DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022200144 144 Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos); item 77, com valor unitário de r$ 4,49 (quatro reais e quarenta e nove centavos), totalizando r$ 424.956,05 (quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos); item 78, com valor unitário de r$ 4,49 (quatro reais e quarenta e nove centavos), totalizando r$ 68.943,95 (sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos); item 93, com valor unitário de r$ 0,49 (quarenta e nove centavos), totalizando r$ 193.550,00 (cento e noventa e três mil e quinhentos e cinquenta reais); empresa gta comercio varejista ltda, inscrita no cnpj sob o nº 39.329.715/0001-28, com valor total de r$ 1.720.899,80 (um milhão, setecentos e vinte mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), vencedora dos itens: item 26, com valor unitário de r$ 4,53 (quatro reais e cinquenta e três centavos), totalizando r$ 79.999,80 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); item 29, com valor unitário de r$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos), totalizando r$ 24.943,20 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos); item 30, com valor unitário de r$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos), totalizando r$ 47.056,80 (quarenta e sete mil, cinquenta e seis reais e oitenta centavos); item 31, com valor unitário de r$ 4,14 (quatro reais e quatorze centavos), totalizando r$ 390.588,30 (trezentos e noventa reais, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta centavos); item 32, com valor unitário r$ 4,14 (quatro reais e quartoze centavos), totalizando r$ 64.811,70 ( sessenta e quatro mil, oitocentos e onze reais e setenta centavos); item 37, com valor unitário de r$ 5,49 (cinco reais e quarenta e nove centavos), totalizando r$ 389.685,69 (trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos); item 38, com valor unitário de r$ 5,49 (cinco reais e quarenta e nove centavos), totalizando r$ 49.514,31 (quarenta e nove mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e um centavos); item 65, com valor unitário de r$ 2,90 (dois reais e noventa centavos), totalizando r$ 523.827,00 (quinhentos e vinte e três mil, oitocentos e vinte e sete reais); item 66, com valor unitário de r$ 2,90 (dois reais e noventa centavos), totalizando r$ 56.173,00 (cinquenta e seis mil, cento e setenta e três reais); item 80, com valor unitário de r$ 2,05 (dois reais e cinco centavos), totalizando r$ 43.050,00 (quarenta e três mil e cinquenta reais); item 81, com valor unitário de r$ 2,05 (dois reais e cinco centavos), totalizando r$ 51.250,00 (cinquenta e um mil e duzentos e cinquenta reais). o valor total homologado no referido pregão eletrônico é de r$ 15.551.759,57 (quinze milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). Campina Grande, 16 de fevereiro de 2023. DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE-PB, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público que realizará às 09:00 horas do dia 13 de março de 2023, TOMADA DE PREÇOS, do Tipo MENOR PREÇO, Regime de Empreitada por Preço Unitário, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE DR. FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE - PB. O Edital está à disposição na Rua Dr. João Moura, Nº 528, Bairro São José, Campina Grande - PB e através dos portais: (https://campinagrande.pb.gov.br/portal-da- transparencia/licitacoes-e-contratos) e (https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf), ou por solicitação nos e-mails: [email protected] e [email protected]. Campina Grande, 17 de fevereiro de 2023. DAVYSON ODILON DE MELO Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 24/2022 Segunda Chamada PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 298/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO da SEGUNDA CHAMADA da TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2022, cujo OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E EDIFICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS COM TDAH E TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM - CAATTA. Após análise da documentação, a COMIS S ÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO considerou HABILITADA as Empresas: CARVACENA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 38.109.852/0001-94; EVOENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 41.280.784/0001-36; D K CONSTRUÇÕES LTDA inscrita sob o CNPJ Nº 23.916.946/0001-06; CONSTRUTORA APODI LTDA inscrita sob o CNPJ Nº 17.620.703/0001-15 e considerou INABILITADAS as Empresas: PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 19.045.361/0001-82, por descumprir os Subitens do Edital: 10.6.4 (apresentou certidão trabalhista fora do prazo de validade); 10.8.2 alínea "b" (não apresentou atestados ou Certidões fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da empresa licitante); IF LOCACOES DE VEICULOS E CONSTRUCOES LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 21.609.727/0001-40 por descumprir os Subitens do Edital: 10.3.1-(não apresentou declaração de "Conhecimento do edital"), 10.3.2-(não apresentou declaração de "Termo de adesão ao Edital"). 10.6.2 (apresentou certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional fora do prazo de validade). 10.6.3 (apresentou certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fora do prazo de validade), 10.8.2 alínea "a"- (não apresentou certidão atualizada de registro da empresa no conselho regional de engenharia e agronomia - CREA), 10.8.2 alínea "b"- (não apresentou atestados ou Certidões fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da empresa licitante), 10.8.2 alínea "c.1"-(não apresentou comprovação de vinculo do o responsável técnico). Caso não haja recurso pendente, fica determinado o dia 02 de março de 2023 às 09:00 horas, para abertura da PROPOSTA DE PREÇOS das Empresas HABILITADAS. O Aviso de HABILITAÇÃO será publicado na Imprensa Oficial. Campina Grande, 17 de fevereiro de 2023 DAVYSON ODILON DE MELO Presidente da Comissão Permanente de Licitação FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16131/2023/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Pmcg E Nutrigero Nutrição Animal Ltda. Ojeto Contratual: Aquisição De Ração, Feno, Silagem E Farelo Para Atender As Demandas Do Centro De Controle De Zoonoses Da Secretaria De Saúde De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 348.217,70. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 155/2022/Sad/Pmcg - Lei Nº. 8.666/93, Da Lei Nº. 10.520/2002 E Na Lei Nº. 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor, Decreto Federal Nº 7.892/2013, Decreto Municipal Nº 4.422 De 16 De Setembro De 2019, Decreto Municipal Nº 4.444 De 30 De Dezembro De 2019, E Pela Lei Complementar Nº 123/2006, Pela Portaria Conjunta Sad/Cgm Nº 02 De 18 De Junho De 2021. Funcionais Programáticas: 10.305.1016.2130; 10.302.1015.2126. Elemento Da Despesa: 3390.30 / 339099. Fontes De Recursos: 16000000 / 15000000. Signatários: Gilney Silva Porto E Bruno Schlickmann. Data Da Assinatura: 17/02/2023. EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Contratação de profissionais médicos, com comprovação de experiência de atuação, para atendimento de urgência e emergência, de forma complementar, em regime de atendimentos ambulatoriais, cirurgias, pareceres médicos, plantões presenciais e/ou sobreaviso, procedimentos ambulatoriais e visitas clínicas, para desempenharem suas atividades junto ao Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande. Prazo contratual: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Lei nº. 8666/93, alterada e ratificada através de processo de Inexigibilidade de Licitação. Funcional programática: 10.302.1015.2117. Elemento da despesa: 3390.36. Fonte dos recursos: 16000000. . Número do Contrato Número da Inexigibilidade de Licitação Valor Estimado do Contrato Nome do Contratado . 16127/2023 16034/2023 R$ 288.000,00 Rogerio Nitsch EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16136/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Amadeu Projetos E Construções Ltda. Objeto: Contratação Visando Projeto Das Instalações Elétricas, Orçamento Da Obra E Levantamento Arquitetônico Para Atender Ao Instituto De Saúde Elpidio De Almeida - Isea. Valor Global: R$ 119.900,00. Prazo Contratual: 45 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16029/2023/Fms/Sms - Lei Nº 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Gilney Silva Porto E Ricardo Amadeu Aranha Costa. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.040/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169/2023/SMS/FMS/PMCG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.040/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS COM COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR, EM REGIME DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, CIRURGIAS, PARECE R ES MÉDICOS, PLANTÕES PRESENCIAIS E/OU SOBREAVISO, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E VISITAS CLÍNICAS, PARA DESEMPENHAREM SUAS ATIVIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, em favor da PESSOA FÍSICA LIDIA KATYANNE SILVA SOBREIRA, inscrita no CPF sob o Nº 089.420.684-21, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), com fundamento no Artigo 25, inciso II da LEI FEDERAL Nº 8.666/93 e alterações, conforme Análise da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 16 de fevereiro de 2023. GILNEY SILVA PORTO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.036/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 173/2023/SMS/FMS/PMCG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.036/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS COM COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR, EM REGIME DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, CIRURGIAS, PARECE R ES MÉDICOS, PLANTÕES PRESENCIAIS E/OU SOBREAVISO, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E VISITAS CLÍNICAS, PARA DESEMPENHAREM SUAS ATIVIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, em favor da PESSOA FÍSICA ANDRÉ LUIZ CORREIA BRASIL, inscrita no CPF sob o Nº 053.895.734-47, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), com fundamento no Artigo 25, inciso II da LEI FEDERAL Nº 8.666/93 e alterações, conforme Análise da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 16 de fevereiro de 2023. GILNEY SILVA PORTO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.035/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 167/2023/SMS/FMS/PMCG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.035/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS COM COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR, EM REGIME DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, CIRURGIAS, PARECE R ES MÉDICOS, PLANTÕES PRESENCIAIS E/OU SOBREAVISO, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E VISITAS CLÍNICAS, PARA DESEMPENHAREM SUAS ATIVIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, em favor da PESSOA FÍSICA IGOR DE SOUZA ARAÚJO, inscrita no CPF sob o Nº 116.906.184-26, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), com fundamento no Artigo 25, inciso II da LEI FEDERAL Nº 8.666/93 e alterações, conforme Análise da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 16 de fevereiro de 2023. GILNEY SILVA PORTO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.041/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172/2023/SMS/FMS/PMCG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.041/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS COM COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR, EM REGIME DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, CIRURGIAS, PARECE R ES MÉDICOS, PLANTÕES PRESENCIAIS E/OU SOBREAVISO, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E VISITAS CLÍNICAS, PARA DESEMPENHAREM SUAS ATIVIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, em favor da PESSOA FÍSICA CAMILA MEDEIROS DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o Nº 016.776.294-01, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), com fundamento no Artigo 25, inciso II da LEI FEDERAL Nº 8.666/93 e alterações, conforme Análise da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 16 de fevereiro de 2023. GILNEY SILVA PORTO Secretário Municipal de Saúde AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.037/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2023/SMS/FMS/PMCG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.037/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS COM COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR, EM REGIME DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, CIRURGIAS, PARECE R ES MÉDICOS, PLANTÕES PRESENCIAIS E/OU SOBREAVISO, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E VISITAS CLÍNICAS, PARA DESEMPENHAREM SUAS ATIVIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, em