DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022300032 32 Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo 23075.063171/2020-23. Atualmente em local incerto e não sabido, a empresa D&F COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 28.275.797/0001-59 fica intimada de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar manifestação, elaborada pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, referente ao Despacho nº 1068/2022/UFPR/R/PRA que salienta a possibilidade de agravamento das penalidades nos seguintes termos: "Desta feita, solicita-se a possibilidade de que essa Instância a quo possa rever sua decisão de para aplicar à empresa a sanção de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 30 (trinta) dias e multa de R$ 83,27 (oitenta e três reais e vinte e sete centavos), considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, item 17.1.3, alínea "a", do Edital de Pregão Eletrônico n.º 109/2019 e Acórdão TCU n.º 715/2021." A empresa fica ciente de que o não cumprimento do prazo estipulado para apresentação da manifestação não obstarão a continuidade do processo. A manifestação, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser enviados, exclusivamente para o endereço eletrônico, cito: [email protected] Curitiba, 17 de fevereiro de 2023 CARLOS ROBERTO CARDOSO JACINTO Assistente em Administração EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo 23075.028797/2022-55. Atualmente em local incerto e não sabido, a empresa ENZILABOR PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES EIRELI - CNPJ: 00.422.370/0001-17 fica intimada de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar recurso administrativo, formulada pelo proprietário ou por representante legal com procuração nos autos, referente à decisão administrativa que, pela caracterização do descumprimento do item 5.2 do Anexo I - Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 087/2021, lhe aplicou as seguintes penalidades: com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/02, impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 30 (trinta) dias e, com fulcro no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, multa de R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais) correspondente a 20% (vinte por cento) do valor constante no empenho 1537 que é de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais), considerando as disposições do item 21.1.3, alínea "a", do Edital de Pregão Eletrônico nº 087/2021. A empresa fica ciente de que o não cumprimento do prazo estipulado para apresentação do recurso administrativo não obstarão a continuidade do processo. O recurso administrativo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser enviados, exclusivamente para o endereço eletrônico, cito: [email protected] Curitiba, 17 de fevereiro de 2023 CARLOS ROBERTO CARDOSO JACINTO Assistente em Administração EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo 23075.172371/2017-71. Atualmente em local incerto e não sabido, a empresa COMERCIAL MAB ALIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ 11.412.547/0001-10 fica intimada de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar recurso administrativo, elaborada pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, referente à decisão administrativa que, pela caracterização do descumprimento do do item 5.2 da Ata de Registro de Preços nº 094/2017, lhe aplicou a penalidade de multa de R$ 1.939,70 (um mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos), considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e itens 10.1.3., alínea "b", 10.1.3.1 da Ata de Registro de Preços nº 094/2017, Acórdão TCU n.º 2.791/2020 - Plenário e o entendimento da Instância Superior - PRA. A empresa fica ciente de que o não cumprimento do prazo estipulado para apresentação do recurso administrativo não obstarão a continuidade do processo. O recurso administrativo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser enviados, exclusivamente para o endereço eletrônico, cito: [email protected] Curitiba, 17 de fevereiro de 2023 CARLOS ROBERTO CARDOSO JACINTO Assistente em Administração UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO; PROCESSO UFRN Nº 23077.129074/2021-71; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN. CNPJ: 24.365.710/0001-83. UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UnB. CNPJ: 00.038.174/0001-43. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC. CNPJ: 07.272.636/0001-31. OBJETO: estabelecer uma cooperação mútua e ampla entre a UnB, a UFRN e a UFC, visando desenvolver, em conjunto, a regulamentação da Rede Brasileira de Estudos e Conteúdos Adaptados (REBECA) e ações de mútuo interesse por meio de: Colaboração de informações técnicas, acervos adaptados em formato acessível, metodologias de trabalho, serviços e produtos destinados aos usuários com deficiência, prioritariamente com a deficiência visual e, posteriormente, a outras deficiências de acordo com a legislação do país, no ambiente de ensino superior de cada Instituição partícipe; Constituição de grupos de trabalho, elaboração e desenvolvimento conjunto de projetos e programas de cooperação a curto, médio e longo prazos; Organização conjunta de eventos acadêmicos, científicos e culturais; Capacitação de diferentes níveis e categorias na área de acessibilidade e inclusão; Consultoria técnica; Intercâmbio de informações e publicações acadêmicas, científicas e culturais na área de acessibilidade e inclusão; Facilitação do acesso à infraestrutura informacional e acervos adaptados em formatos acessíveis das respectivas instituições. Vigência: 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 16/02/2023. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666/93. ASSINAM pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela UnB: Márcia Abrahão Moura (Reitora), e pela UFC: José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque (Reitor). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09.17.0003.00. FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. OBJETO: Retificar a Cláusula Segunda do SEGUNDO TERMO ADITIVO assinado em 07/02/2023. Valor retificado R$ 206.449,38 (duzentos e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos). Data de assinatura: 16/02/2023. PROCESSO Nº 23077.017074/2023-91. Fundamento Legal: Lei nº 8.958/94, Resolução Conjunta nº 001/2022-CONSEPE/CONSAD e subsidiariamente na Lei 10.406/2002. ASSINAM pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: André Laurindo Maitelli (Diretor Geral). EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO QUINTO ACORDO DE PARCERIA. SEVA ENGENHARIA ELETRÔNICA S/A. CNPJ: 71.336.218/0001-60. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001- 83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: Alocar recursos financeiros adicionais e prorrogar o final da vigência, a descrição e as condições da execução do objeto deste SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACORDO são as constantes do ADITIVO DE PLANO DE TRABALHO, previamente apreciado e aprovado pelos PARTÍCIPES. Valor: R$ 109.271,53 (cento e nove mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos). Vigência 10/02/2023 a 11/05/2023. Data de assinatura: 10/02/2023. PROCESSO Nº 23077.017419/2023-15. ASSINAM pela SEVA: Danilo Donati Perez (Diretor Financeiro) e Ronaldo Scotini Massa (Diretor de Operações e Compras), pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: André Laurindo Maitelli (Diretor Geral). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 131/2023 - PROADAT A Pró-Reitora de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a empresa SERGIO HENRIQUE VAZ BORGES - EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 19.626.130/0001-62, com sede em local incerto e não sabido, para que tome ciência do teor da Nota Técnica 001/2023 - PROADAT, com acato da Pró-Reitora de Administração, conforme Despacho 185/2023 - PROAD. No prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte a publicação do presente edital de notificação, caso essa empresa entenda necessário, poderá contatar, preferencialmente por e-mail, a Assessoria Técnica desta Pró-Reitoria, a fim de tomar conhecimento integral, apresentar recurso administrativo. Informamos que os autos do Processo Administrativo 23077.047171/2019-22, cuja tramitação é eletrônica, estão disponíveis na íntegra para consulta no endereço eletrônico: www.sipac.ufrn.br > Consultas > Processos > Visualizar Processo na Mesa Virtual, opção gerar PDF completo. Ressaltamos que esgotadas as hipóteses recursais, caracterizado o não pagamento do crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado, poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SPC, Serasa e afins. Telefone p/contato: (84) 99193-6068 (WhatsApp). E-mail: [email protected] Natal/RN, 10 de fevereiro de 2023. MARIA DO CARMO ARAÚJO DE MEDEIROS FERNANDES DE OLIVEIRA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 70/2021 O pregoeiro da UFRN comunica o resultado do julgamento do certame em tela. Foi considerada vencedora a empresa: SAFE SUPORTE A VIDA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA-Item 02(R$ 97.500,00). DIEGO BRITO CRUZ Pregoeiro (SIDEC - 22/02/2023) 153103-15234-2023NE800002 MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155015 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 23528.001665/2022-19. Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: MATERNIDADE ESCOLA JANUARIO CICCO. Contratado: 10.220.264/0001-04 - CENTRO INTEGRADO DE ANALISES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 05/2022-mejc pelo período de 07/02/2023 a 07/02/2024.. Vigência: 07/02/2023 a 07/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.600,00. Data de Assinatura: 02/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023). UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. CONTRATADA: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grand do Sul - FAURGS. RESUMO DO OBJETO: Contratação da FUNDAÇÃO para apoiar a realização do Curso de Especialização ¨Implantodontia 2022, da Faculdade de Odontologia da UFRGS. VALOR FINANCEIRO: R$ 2.134.800,00 (dois milhões e cento e trinta e quatro mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 16/02/2023 A 13/04/2025. DATA E ASSINATURA: 16/02/2023. N.º DO PROCESSO: 23078.550668/2022-19. CONTRATANTE: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. CONTRATADA: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grand do Sul - FAURGS. RESUMO DO OBJETO: Contratação da FUNDAÇÃO para apoiar a realização do Curso de Especialização ¨Relações Internacionais Geopolítica e Defesa, da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS. VALOR FINANCEIRO: R$ 392.500,00 (trezentos e noventa e dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 02/06/2024. DATA E ASSINATURA: 17/02/2023. N.º DO PROCESSO: 23078.597970/2022-31. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 23079.042358/2019-10 Espécie: Termo Aditivo 01/2023 ao Convênio Específico 14/2019. Título: Inquérito dos Efeitos da Exposição a Poluentes Ambientais sobre a Saúde Materno-Infantil. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do projeto de 11 de maio de 2023 para 24 de agosto de 2023. Data de assinatura: 16 de fevereiro de 2023. Assinaram o Convênio: pela Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, o Presidente Kleber Fossati Figueiredo, e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Reitor em exercício Carlos Frederico Leão Rocha. CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 153152 Nº Processo: 23079242633202207. Objeto: P1-Serviço de Almoxarifado Central (Sondas,cânulas e outros).. Total de Itens Licitados: 62. Edital: 23/02/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Brigadeiro Trompowsky S/n Ilha do Fundão, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153152-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FELIPE ROCHA MORAES Pregoeiro (SIASGnet - 17/02/2023) 153152-15236-2023NE111111