DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Leia-se: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do contrato (prestação de serviços de vigilância patrimonial armada) por mais 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do §4º, art. 57, da lei 8.666/93. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA R EG U L AT Ó R I A AVISO DE PRORROGAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023. O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a prorrogação, por 10 dias, do prazo para recebimento de contribuições por escrito à Audiência Pública nº 1/2023, que passa a ser pelo período de 16/02/2023 a 17/03/2023, conforme aprovado na 268ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM. A Audiência Pública nº 1/2023 visa dialogar acerca das alterações promovidas na minuta de Resolução que trata de procedimentos de operacionalização do sistema de telemetria e padronização de aquisição e envio dos dados telemétricos na lavra de água mineral e potável de mesa, após a avaliação das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 2/2021, no âmbito do projeto "Conformidade em sistemas de telemetria para acompanhar a lavra da água mineral" constante no Eixo Temático 5 da Agenda Regulatória ANM 2022-2023. A gravação da sessão da Audiência Pública realizada no dia 16 de fevereiro de 2023 está disponível em https://www.youtube.com/live/HMaRQZqVlF8?feature=share. O acesso aos documentos que embasam a matéria e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico. YURI FARIA PONTUAL DE MORAES Superintendente COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.000883/2023-86. Pregão Nº 118/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 07.789.113/0001-67 - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 01 (um) pabx da marca alcatel enterprise release10, instalado no escritório do rio de janeiro da cprm, situado na av. Pasteur nº 404, urca, rio de janeiro, incluindo hardwares, softwares e todos os equipamentos/periféricos/infraestrutura a ele interligados, com fornecimento de mão de obra, todas as peças, componentes e materiais (consumo e reposição), sps (solution premier service), ferramentas, equipamentos/instrumentos (usados em reparos) e realização de testes, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM . Vigência: 16/02/2023 a 16/02/2024. Valor Total: R$ 171.840,00. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1027/2023 - UASG 113206 Nº Processo: CODEC.M2022080056. Objeto: Prestação de serviços de demolição de edificações e processamento dos resíduos, a serem executados na Unidade em Descomissionamento de Caldas, das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB localizada em Caldas / MG, em conformidade com o Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 330, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01027- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCELO DE FARIA HILARIO Pregoeiro (SIASGnet - 17/02/2023) 113206-11504-2022NE000558 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1028/2023 - UASG 113206 Nº Processo: CMANTM2022120191. Objeto: Fornecimento de peças para manutenção corretiva em Britador de modelo H2800 MF posto CIF nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Caetité / BA, em conformidade com o Termo de Referência. O julgamento será por menor preço global. Os documentos referentes a esta Dispensa Eletrônica estarão disponíveis na área de licitações do site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Presidente Dutra 330 b -, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As propostas deverão ser feitas em conformidade com a Planilha de Preços - Anexo III deste edital. Total de 20 itens com suas respectivas quantidades descritas na planilha.. HUGO CEZARIO DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 17/02/2023) 113206-11504-2022NE000558 NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 Objeto: Aquisição, por meio de licitação, de 01 (um) recuperador de solvente novo, sem uso, destinado ao reaproveitamento de solventes, com capacidade de até 60 (sessenta) litros. Entrega das propostas: a partir de 23/02/2023 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 07/03/2023 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 07/03/2023 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.nuclep.gov.br/pt- br/licitacoes . FABIO HYER DE LIMA RANGEL Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de despacho e desembaraço aduaneiro de comércio exterior de acordo com o Decreto 6.759 de 05 de fevereiro de 2009, de equipamentos, materiais e produtos adquiridos, em caráter definitivo ou não, com ou sem cobertura cambial; agenciamento de cargas nacional e internacional (transporte interno e externo) e seguro de carga nacional e internacional nas modalidades aérea, marítimo e rodoviário, atuando em consonância com as disposições estabelecidas em legislação vigente. Empresa vencedora do lote único: WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA - EPP, com o preço do lote de R$ 2.000,00. FÁBIO HYER DE LIMA RANGEL Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2022 - UASG 910847 Nº Processo: DSE.A/PE-266/2022. Objeto: Fornecimento de terminal e tubo termocontrátil. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 23/02/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua da Candelária, 65, 12 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00266-2022. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos Empreendimentos (SIASGnet - 16/02/2023) 910847-91081-2023NE017691 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 267/2022 - UASG 910847 Nº Processo: DSE.A/PE-267/2022. Objeto: Fornecimento de cabo elétrico para sistema de cabeamento estruturado. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/02/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua da Candelária, 65, 12 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00267-2022. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos Empreendimentos (SIASGnet - 17/02/2023) 910847-91081-2023NE017691 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 299/2022 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-299/2022. Objeto: Fornecimento de FEIXE TUBULAR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/02/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua da Candelária, 65 Andar 2, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00299-2022. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado do site www.gov.br/compras ou retirado em via impressa, mediante comprovação de depósito identif. de R$ 8,00 - Banco do Brasil, agência 3064-3 C/C 77002-7 e retirado entre 9h00 e 16h00, na Rua da Candelária, 65, 2º andar - Rio de Janeiro ou Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (BR-101/RJ Sul), S/N - Km 521,56 - Itaorna - Angra dos Reis - RJ, Dep. de Aquisições e Contratações Nacionais - DAN.A.. VIVIANE SATHLER MAFORT Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (SIASGnet - 17/02/2023) 910847-09108-2023NE017691 CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A CNPJ Nº 23.274.194/0001-19 AVISO DE LICENÇA FURNAS Centrais Elétricas S.A. torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA as Licenças Prévias, para a implantação das Unidades Fotovoltaicas UFV Estreito I - Processo 02001.036723/2018-08, UFV Estreito II - Processo 02001.037871/2018-31 e UFV Estreito III - Processo 02001.037474/2018-60, na Área Diretamente Afetada (ADA) da UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho, no Município de Pedregulho/SP. Foi determinada a elaboração de Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Departamento de Licenciamento Ambiental GRACE MOREIRA DRUMMOND