DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fund. Legal: Portaria nº 93, de 20 de Julho de 2020 do Ministério da Infraestrutura e Decreto 10.635 de 22 de Fevereiro de 2021. Objeto: Prorrogação contratual a partir de 01/03/2023, pelo prazo de 06 (seis) meses. Ass: 15/02/2023. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE PENALIDADE A INFRAERO informa que foi aplicada à empresa ESFERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ nº 05.328.910/0001-11, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e de impedimento do direito de licitar e contratar com a Infraero, pelo prazo 3 (três) meses, contados a partir da data desta publicação, com inclusão da penalidade no SICAF, com fulcro no item 21.1 do Edital da Licitação nº 040/ADLI-3/SEDE/2022, por não manter a sua proposta de preços e por ter ensejado no retardamento da licitação. Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/00339, de 17/02/2023. Informações: [email protected] (11) 5033-6019. VANESSA PALOMBO S. RODRIGUES Coordenadora Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194026 Número do Contrato: 251/2022. Nº Processo: 08761.000112/2022-84. Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR. Contratado: 26.081.219/0001-56 - RONALDO BESSA DA SILVA 03070929923. Objeto: Termo aditivo ao contrato 251/2022, prestação de serviços de jardinagem para serviços de poda, para o imovel rua gastão madeira 209, londrina pr, prorrogação por mais 132 dias.. Vigência: 15/02/2023 a 26/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.017,37. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 194006 Número do Contrato: 45/2015. Nº Processo: 08769.000158/2014-13. Dispensa. Nº 2/2015. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 522.110.532-20 - VICENTE FERNANDES PEIXOTO NETO. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato 45/2015, por mais 12(doze) meses.. Vigência: 03/03/2023 a 03/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.860,00. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 194006 Número do Contrato: 45/2015. Nº Processo: 08769.000158/2014-13. Dispensa. Nº 2/2015. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 522.110.532-20 - VICENTE FERNANDES PEIXOTO NETO. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato 45/2015, por mais 12(doze) meses.. Vigência: 03/03/2023 a 03/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.860,00. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 194006 Número do Contrato: 45/2015. Nº Processo: 08769.000158/2014-13. Dispensa. Nº 2/2015. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 522.110.532-20 - VICENTE FERNANDES PEIXOTO NETO. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato 45/2015, por mais 12(doze) meses.. Vigência: 03/03/2023 a 03/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.860,00. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 A Coordenação Regional Sul da Bahia torna público o resultado de julgamento do pregão eletrônico nº 01/2023, no qual a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº º 05.340.639/0001-30 venceu os grupos 1 e 2 no valor total de R$ 1.560.146,91. MAICON TELES DO AMARAL Pregoeiro (SIDEC - 22/02/2023) 194035-19208-2023NE000044 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Anezia Rodrigues da Fonseca (NB: 6242917673, CPF: 05155152640) comparecer às 08:00 do dia 05/05/2023 no INSS (Rua Dom Pedro II 152, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400058) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Petrus Joannes Cornelius Van Kuringen (NB: 0410814350, CPF: 04754190491, Protocolo: 471082589); Eva Maria Francisco (NB: 0938792415, CPF: 02787641938, Protocolo: 248102110); Maria de Fatima Geronimo (NB: 1661620580, CPF: 01067624945, Protocolo: 1600484573, Representante Legal: Marcia Jeronimo, CPF 08085529963); Romario Oliveira Barros (NB: 5151525847, CPF: 37644369805, Protocolo: 1559491447, Representante Legal: Rosilene Alves de Oliveira, CPF 22029243884); Terezinha da Costa Leite (NB: 1735907747, CPF: 03093061750, Protocolo: 1626138747); Ivo Baumgardt (NB: 6056001656, CPF: 24171085934, Protocolo: 907486793); Maria Celma Gomes Arantes (NB: 1628868764, CPF: 64391590620, Protocolo: 745061143); Maria Nisa Teixeira (NB: 1628869086, CPF: 47283300600, Protocolo: 505710815); Nadia Aparecida Mello (NB: 1103278042, CPF: 10046549951, Protocolo: 814464253, Representante Legal: Luiz Lampert Mello, CPF 12640611020); Maria Conceicao Figueredo Vieira (NB: 0554303914, CPF: 99667649091, Protocolo: 1302681775, Representante Legal: Zedenei Aristides Motta, CPF 54975492920); Tania Oliveira Francisco (NB: 1252549170, CPF: 05109036900, Protocolo: 127697016, Representante Legal: Maria do Carmo Oliveira Rancisco, CPF 91250811953); Patricia Carvalho Espindola (NB: 1217125431, CPF: 09484413994, Protocolo: 155118848, Representante Legal: Joaquim Joao Espindola, CPF 55239390991); Priscila Souza Oliveira (NB: 1200936415, CPF: 09062487955, Protocolo: 634191812, Representante Legal: Jose Carlos de Oliveira, CPF 59534052949); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Livia Mattar Ferreira (NB: 5704070996, CPF: 36802528894, Protocolo: 938331525, Representante Legal: Shirlei Sakai Mattar Ferreira, CPF 07905393810); Ryan Ivo do Nascimento Araujo (NB: 7034439584, CPF: 07626224582, Protocolo: 1821519951, Representante Legal: Neuildes Teles do Nascimento Araujo, CPF 96751436572); Tallys Murilo do Nascimento (NB: 1240399160, CPF: 08042747462, Protocolo: 746134433); Ana Rosa da Silva (NB: 7007721355, CPF: 97521647572, Protocolo: 1099347096); Olivia Neves Lopes (NB: 7020909311, CPF: 14088896840, Protocolo: 77959441); Roseleia Ivo de Sousa (NB: 5350841137, CPF: 60282132333, Protocolo: 1136742533); Fernanda Tomazini (NB: 7040126517, CPF: 03065491079, Representante Legal: Joanete Tomazini, CPF 00326966048); Maria do Socorro Rodrigues da Silva (NB: 1044939777, CPF: 17187990391, Protocolo: 1536860474); Adeilton Teixeira de Oliveira (NB: 1442902482, CPF: 84516925591, Protocolo: 295612382, Representante Legal: Valdomiro Jose Teixeira, CPF 55418180525); Gildenes Berto de Lima (NB: 1234817478, CPF: 10442369654, Protocolo: 77879904); Abdenago Garcia de Souza (NB: 5387470620, CPF: 38033178515); Jose Maria de Melo (NB: 1023780000, CPF: 50258516372, Protocolo: 1680553259); Jose Vieira dos Santos (NB: 5454715901, CPF: 12284817840, Protocolo: 19217606); Miguel Vieira Justino (NB: 7016694918, CPF: 49477069884, Protocolo: 79890474, Representante Legal: Patricia Alves Vieira, CPF 03509658388); GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 512006 Nº Processo: 35014118911202231. Objeto: Registro de preços visando à futura aquisição de material de permanente para atender a demanda do prédio da Administração Central e unidades diretamente subordinadas e órgão participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 81. Edital: 23/02/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Sas Quadra 02 Bloco o Sala 405, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/512006-5- 00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO Coordenadora Geral de Licitações e Contratos - Substituindo (SIASGnet - 17/02/2023) 512006-57202-2023NE800009 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A AVISO Nº 16/2023-COFL - SRNE/SRNE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, através de sua SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE em Recife, torna público que necessita locar, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel/espaço físico com área construída de no mínimo 247,00 m² e no máximo 289,00 m², localizado na cidade de Brejo Santo, estado do Ceará. Os imóveis ofertados devem atender as especificações e condições contidas no Projeto Básico, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/imoveis. As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, ou seja, escritura e certificado atualizado do RGI livre de quaisquer ônus, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico e de acordo com a ABNT. As dúvidas e os atendimentos presenciais para esclarecimentos deverão ser solicitadas por escrito através do e-mail [email protected]. As propostas deverão ser entregues pelo e-mail citado anteriormente ou na Gerência Executiva Juazeiro do Norte, na Rua São Paulo, nº 1883-D, bairro Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE, até às 17:00 horas do dia 17/03/2023, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do Projeto Básico, objeto da presente locação e do modelo de contrato a ser lavrado. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por base a variação acumulada do IGP-M - Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas, ou havendo sua extinção, outro índice que vier a ser fixado, de acordo