DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022300062 62 Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades. O proponente escolhido, para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio, IPTU, taxa de coleta de lixo e condominiais, se houver) Certidão atualizada do Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, livre de qualquer ônus. Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN . As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso, não serão consideradas pelo Instituto. Recife, 16 de fevereiro de 2023. JOSÉ ROOSEVELT ARAÚJO CORRÊA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.448942/2022 . Objeto: Contratação continuada por tempo indeterminado dos serviços de fornecimento de energia elétrica para os prédios onde se encontram instaladas as Gerências Executivas do INSS em Campo Grande e Dourados e suas unidades vinculadas Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Prestado por concessionária de serviço público em regime de exclusividade Declaração de Dispensa em 13/02/2023. JOSE EDUARDO LOPES MENDES. Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - Srnco. Ratificação em 15/02/2023. ANDRE PAULO FELIX FIDELIS. Superintendente Regional Norte Centro Oeste. Valor Global: R$ 1.885.763,53. CNPJ CONTRATADA : 15.413.826/0001- 50 ENERGISAMATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. (SIDEC - 22/02/2023) 510678-57202-2023NE800009 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.396254/2022 . Objeto: Contratação continuada por tempo indeterminado dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para os imóveis onde encontram-se instaladas as Agências da Previdência Social em Autazes, Benjamin Constant, Careiro da Várzea, Eirunepé, Nova Olinda do Norte, São Paulo da Olivença, Tabatinga vinculadas à Gerência Executiva em Manaus AM. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Prestado por concessionária de serviço público em regime de exclusividade (Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA) Declaração de Inexigibilidade em 16/02/2023. JOSE EDUARDO LOPES MENDES. Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - Srnco. Ratificação em 16/02/2023. LUCINDO RIBEIRO DA SILVA FILHO. Superintendente Regional Norte Centro Oeste - Substituto. Valor Global: R$ 23.579,76. CNPJ CONTRATADA : 04.406.195/0001-25 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS. (SIDEC - 22/02/2023) 510678-57202-2023NE800009 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 21/2014. Nº Processo: 35437.000284/2014-01. Dispensa. Nº 3/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 614.303.158-49 - AGENOR BAZAN. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel de terceiros para instalação da APS Campos do Jordão/SP, para o período de 01/02/2023 a 01/02/2024. Revisão do valor da locação mensal para R$ 9.887,22, desde 01/12/2022.. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.681,08. Data de Assinatura: 31/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 12/2016. Nº Processo: 35443.000019/2016-05. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 310.569.248-70 - BRUNA DAMINI DE CAMARGO. Objeto: Reajuste, com base no IGP-M, do contrato de locação de imóvel para instalação da APS Votorantim/SP, resultando no novo valor mensal de R$ 9.168,73.. Vigência: 01/12/2016 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.012,38. Data de Assinatura: 22/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A AVISO DE PENALIDADE O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Superintendência Regional Sudeste I, resolveu aplicar à empresa PHDS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP, CNPJ nº 13.481.371/0001-84, a penalidade de Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o INSS pelo prazo de 01 (um) mês, compreendido entre o dia 01/02/2023 à 01/03/2023, com fulcro na Letra 'e' do subitem 15.2 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 49/2020, Artigos 87 e 109 da Lei nº 8.666/1993. A penalidade é decorrente do descumprimento das regras previstas no item 1.1. do Contrato n. 16/2021, Itens 5.1. e 7.1. do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 49/2020, bem como Artigo 66 da Lei n. 8.666/1993, restando configurada inexecução total do contrato a não entrega do material contratado. (Processo Administrativo nº 35014.197948/2021-37). LARISSA SILVA Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística Substituta Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 240300 Número do Contrato: 17/2018. Nº Processo: 09013.000240/2017-96. Pregão. Nº 3/2018. Contratante: DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA. Contratado: 04.936.559/0001-89 - MULTIPLENA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação, por 2 (dois) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 17/2018, conforme previsto na Cláusula Segunda -Vigência e nos termos do art. 57, II, da lei 8.666/93.. Vigência: 06/08/2022 a 05/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.111.003,95. Data de Assinatura: 05/08/2022. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 240300 Número do Contrato: 17/2018. Nº Processo: 09013.000240/2017-96. Pregão. Nº 3/2018. Contratante: DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA. Contratado: 04.936.559/0001-89 - MULTIPLENA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação, por 15 (quinze) dias, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 17/2018, conforme previsto na Cláusula Segunda -Vigência e nos termos do art. 57, II, da lei 8.666/93. Vigência: 06/10/2022 a 20/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.111.003,95. Data de Assinatura: 05/10/2022. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2022). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000007983202250 . Objeto: Aquisição de Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol , Concentração: 170 MG/ML, Forma Farmacêutica: Uso Oral , Característica Adicional: Seringa Preenchida [CANABIDIOL RSHO 17% (1.700 MG / 10 ML)]. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ação Judicial. Declaração de Dispensa em 17/02/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 17/02/2023. LENICE GUIMARAES ARAUJO. Diretora Substituta do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 133.259,28. CNPJ CON T R AT A DA : Estrangeiro HEMPMEDSBRASIL LLC. (SIDEC - 22/02/2023) 250005-00001-2023NE111111 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000053001202200 . Objeto: Aquisição de Imidacloprido, associado à Praletrina, 3% (P/P) + 0,75% (p/p),Líquido Pulverizável. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado. Declaração de Inexigibilidade em 17/02/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 17/02/2023. LENICE GUIMARAES ARAUJO. Diretora Substituta do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 37.153.350,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro CLARKE INTERNATIONAL LLC. (SIDEC - 22/02/2023) 250005-00001-2023NE111111 AVISO DE REVOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 Fica revogada a Inexigibilidade supracitada, referente ao processo Nº 25000053001202200. LENICE GUIMARAES ARAUJO Diretora Substituta do Departamento de Logística em Saúde (SIDEC - 22/02/2023) 250005-00001-2023NE111111 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 17/2023 O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro Oficial, publica o Resultado de Julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2023 que tem por objeto aquisição de CONCENTRADO DE FATOR DE COAGULAÇÃO, FATOR IX, PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL, o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO, pelo critério menor preço por item, à empresa estrangeira TAKEDA PHARMACEUTICALS INTERNATIONAL AG, representada pela empresa nacional TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.635.171/0001-03, a qual participou com cotação parcial do item, ofertando o quantitativo de 120.000.000 (cento e vinte milhões) de uinidades ao valor unitário de R$ 0,3315 (três mil e trezentos e e quinze milésimos de real). Os autos do processo encontram-se disponíveis a quaisquer interessados (Processo - SEI - 25000.105405/2022-88). EDNALDO MANOEL DE SOUSA Pregoeiro Oficial (SIDEC - 22/02/2023) 250110-00001-2023NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000166353202216. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de Kit Calamidade I, conforme especificações do instrumentos convocatório.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 23/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos Ministerios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00031- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS Administrador / Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 22/02/2023) 250110-00001-2023NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000069933202266. Objeto: Intenção de Registro de Preços para aquisição de Prednisona 20mg conforme demais especificações contidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 16/02/2023) 250110-00001-2023NE800000