DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, e alterações posteriores, e na Lei nº 8.666/1993. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Gilson Alves Viana, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE CANCELAMENTO ESPÉCIE: Termo de Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 14/2022 celebrada entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a sociedade empresária G.M DE BARROS EIRELI. OBJETO: Cancelamento unilateral da Ata de Registro de Preços nº 14/2022. DATA DE ASSI N AT U R A : 17/02/2023. ASSINA: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral do Superior Tribunal Militar. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006 , convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0003078- 05.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 020/2013 (17440612). Credenciado: 2P Health Care Interlar Sistema Médico de Hospitalização Domiciliar Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 020/2013 (0038046), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.5. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 17/02/2023. Data da Assinatura 17/02/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Paulo Emílio de Castro e Aguero, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0002516- 59.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 003/2014 (17451674). Credenciado: Chronos Odontologia Ltda. - EPP. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 003/2014 (0274424), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.8. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro- Social. Vigência desde 17/02/2023. Data da Assinatura 17/02/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Leonardo de Souza Lima Reis, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006 , convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0002492- 31.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 089/2008 (17453224) Credenciado: Cláudia Valadares Odontologia Especializada Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quarta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 089/2008 (0274073), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 5.3. na Cláusula Quinta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 17/02/2023. Data da Assinatura 17/02/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Cláudia Valadares, Administradora EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006 , convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0002677- 06.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 024/2014 (17463219). Credenciado: Clinica de Fisioterapia Levitar Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 024/2014 (0027896), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.8. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro- Social. Vigência desde 17/02/2023. Data da Assinatura 17/02/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Mirla Antony Figueiredo, Administradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006 , convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0004160- 71.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 049/2008 (17442686). Credenciado: Centro Sul de Imagem e Medicina Fetal S/S Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 049/2008 (0057981), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.5. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 17/02/2023. Data da Assinatura 17/02/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Affonso Soares Ferreira Filho, Responsável Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006 , convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0004474- 80.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 008/2009 (17442885). Credenciado: CEPI - Centro Especializado em Periodontia e Implante S/S Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 008/2009 (0343372), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.3. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 17/02/2023. Data da Assinatura 17/02/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Giancarlo Crosara Lettieri, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006 , convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0002722- 73.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 056/2008 (17453666). Credenciado: Cliama - Clínica de Atendimento Psicológico à Crianças Especiais Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 056/2008 (0281307), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.5. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 17/02/2023. Data da Assinatura 17/02/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Aluisio Antonio Maluf, Administrador. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n.º. 0026839-69.2018.4.03.8000. Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso n.º 02.005.10.2018,. Partícipes: Tribunal Regional Federal da 3.ª Região - TRF3, CNPJ n.° 59.949.362/0001-76, Caixa Econômica Federal - CEF, CNPJ n.° 00.360.305/0001-04, Objeto: a alteração parcial da área cedida no Termo de Cessão de Uso n.º 02.005.10.2018, passando a constar, a partir de 13/01/2022, a cessão de uso à CESSIONÁRIA, a título oneroso, de uma área total medindo 1 m² (um metro quadrado) no 24.º andar do imóvel de propriedade da União, situado na Avenida Paulista, n.º 1.842, Torre Sul, integrante do conjunto arquitetônico denominado Cetenco Plaza, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP.. Data da Assinatura: 16/02/2023. Signatários: pelo TRF3: Otávio Augusto Pascucci Perillo (Diretor- Geral), pela CEF: Sandro Gomes Moura (Coordenador - Gestão Formal). TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO EDITAL Nº 9, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL O Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente da Comissão do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região, determina a retificação do Edital nº 8, por ERRO MATERIAL, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de fevereiro de 2023, Seção 3, pág. 123-124, alterando as notas das(os) seguintes candidatas(os) aprovadas(os) na primeira prova escrita (número de inscrição, nome completo e nota final): RS0643,ALOIZIO BRASIL BIGUELINI,6,45; RS001,HALBER DE LACERDA OLIVEIRA,6,20; PR1456,ISABELLA PEREIRA DE SOUZA, 6,65; RS0947,MARCELO BALICKI, 6,80. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente da Comissão do XVIII Concurso para Juiz Federal Substituto TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 019/001. CONVENENTE: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONVENIADA: Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 12 meses no período de 20/02/2023 até 19/02/2024. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico nº 0004824-97.2022.4.01.8008 e Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: assinado em 17/02/2023 pelo Exmo. Sr. Juiz Federal Diretor do Foro, Antônio Francisco do Nascimento, pela Convenente, e pelos Srs. Moacyr Laterza Filho, Raoni Bonato da Rocha e Sra. Lavínia Rosa Rodrigues, pela Conveniada, todos digitalmente. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 0002327-59.2023.4.06.8001. OBJETO: Contratação de serviços de água e esgoto, para Subseção Judiciária de Viçosa. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOM DE ÁGUA E ESGOTO - CNPJ: 25.947.276/0001-02. BASE LEGAL: Art. 25, caput, Lei 8.666/93. RATIFICAÇÃO: Em 15/02/2023, por Raimundo do Nascimento Ferreira - Diretor da Secretaria Administrativa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2021, de monitoramento de segurança eletrônica 24 horas para a JFMG em Juiz de Fora. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: CBMAP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI. OBJETO: 1) prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, para o período de 01/03/2023 a 28/02/2024, mantidos os valores mensais contratados; 2) alteração da redação do preâmbulo substituindo a referência à IN 67/CNJ/2020 pela menção à portaria PRESI 126/2022 e revogação do §4º da Cláusula Onze do contrato; 3) inclusão da cláusula relativa à LGPD. BASE LEGAL: Processo SEI 0047923-88.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 17/02/2023, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 22/02/2023 pela Sra. Liliam de Cássia Ramos Rodrigues, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 70013 Nº Processo: 0001405-80.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos e/ou cerimonial com a disponibilização específica de Mestre de Cerimônias, sob demanda, necessário para conduzir solenidades deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, junto a Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7084 . LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 15/02/2023) 70013-00001-2023NE012023