DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VI, da Lei 8.666/93; g)Autorização: Marcia Tomimura, Diretora da Secretaria Administrativa; h)Ratificação: Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro. EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023-CPAGD Seção Judiciária de São Paulo O Exmo. Sr. Juiz Federal Presidente Consultor da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Seção Judiciária de São Paulo TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº 01/2023-CPAGD, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 23.02.2023, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 714/2021 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br). As unidades interessadas poderão solicitar a guarda particular do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 01/2023-CPAGD. São Paulo - SP, 22 de fevereiro de 2023. DÊNIO SILVA THÉ CARDOSO 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A: 0004476-13.2022.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 055/22, de prestação de serviços de engenharia para execução de reforma no pavimento térreo do edifício-sede da Subseção Judiciária de Curitiba. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Winsch Engenharia Ltda. Objeto: 1) Prorrogar o prazo de execução da obra, por mais 49 dias, contados do término do prazo inicialmente pactuado ; 2) Acrescentar ao valor do contrato o montante de R$ 5.436,94, referentes às alterações indicadas na planilha 6458386 da Seção de Projetos. Base legal: art. 57, §1º, II e III, c/c art. 65, I, "b" e § 1º, da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.39.16. NE: 2023/318. Ass: 22/02/23. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 90020 Nº Processo: 0000088-39.2023.4. Objeto: Contratação de serviço de natureza continuada na área de Odontologia, compreendendo o serviço de 1 (um) de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) nas dependências da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul em Porto Alegre, situada na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre RS, CEP 90010-395, conforme especificações estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, integrante do instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/02/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90020-5-00007- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: INFORMAÇÕES/CÓPIAS EDITAL: no endereço acima mencionado ou através da Internet nos sites http://www.trf4.jus.br e http://www.comprasnet.gov.br. Maiores informações por intermédio do endereço eletrônico [email protected] e dos telefones (51) 3214-9016 ou 9022, das 13 às 18 horas.. CLEVERTON TOSETTO AMARAL Diretor da Divisão de Apoio Administrativo (SIASGnet - 22/02/2023) 90020-00001-2023NE999999 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 090011 Número do Contrato: 26/2020. Nº Processo: 0001313-41.2020.4.05.7300. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 14.482.544/0001-41 - F. S. PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: apostila ao Contrato nº 26/2020, firmado entre a Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Sergipe, CNPJ nº 05.426.567/0001-48, e a empresa F.S. Participações Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 14.482.544/0001-41, localizada na avenida Augusto Franco, nº 2500d, bairro Ponto Novo, na cidade de Sracaju/SE, CEP: 49097-670, conforme autorizam o art. 65, §8º, da lei nº 8.666/93 e os atos constantes do procedimento administrativo nº 0000434- 29.2023.4.05.7300, para registrar a alteração do valor contratual, conforme disciplinado na cláusula décima do contrato original, em razão da variação do índice geral de preços - mercado - IGP-M, divulgado pela fundação Getúlio Vargas - FGV, resultando no valor mensal atualizado de R$ 42.547,84 (quarenta e dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), com efeitos financeiros retroativos a 30/12/2022.. Vigência: 30/12/2020 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.552.870,40. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE ALAGOAS EDITAL DE CITAÇÃO O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas - CAU/AL, na forma do artigo 43 da Resolução nº. 22 do CAU/BR, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou nele conhecimento tiverem, que neste Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas - CAU/AL, situado na Av. Comendador Gustavo Paiva, n° 2789, Edifício Norcon Empresarial, loja 8, Mangabeiras, Maceió/AL, CEP: 57.031-530, tendo como interessados os senhores e senhoras abaixo descritos, e por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, publica-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que compareça no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação, perante este Conselho, para apresentar defesa escrita, sob pena de revelia, para os processos em fase de Notificação Preventiva, Auto de Infração, Manutenção do Auto de Infração, Nada Consta - Comissão de Exercício Profissional e Nada Consta - Plenária. Eu, Thyago Aron Torres Santos, digitei e subscrevi, em Maceió, 17 de fevereiro de 2023. . Interessado: C.P.F. / C.N.P.J. Processo nº: . Número Ano . NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA . SANDRO BELTRÃO 1000149495 2022 . FELIPE 1000152306 2022 . ANDRÉIA 1000154926 2022 . HUMBERTO 1000173065 2022 . PROPRIETÁRIO 1000175243 2022 . LECON - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (LOPES CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA) 05.073.695/0001-55 1000144323 2022 . HAUS EMPREENDIMENTOS LTDA 38.094.050/0001-58 1000143641 2022 . ANA CABRAL 1000175241 2022 . PEDRO MELO PEREIRA XXX.636.488-XX 1000172359 2022 . THIAGO RIBEIRO MARQUES XXX.422.864- XX 1000169569 2022 . GEORGE CÉSAR MARQUES LISBOA XXX.975.144- XX 1000143611 2022 . IVANA MARIA LIMA TAVARES XXX.714.454- XX 1000165425 2022 . GUILHERME HENRIQUE WEBER XXX.064.629- XX 1000158150 2022 . REALIZE CONSTRUCOES LTDA 28.420.006/0001-37 1000161669 2022 . CARLOS SÉRGIO 1000160584 2022 . WALLISSON MOREIRA DE ARAÚJO XXX.278.204- XX 1000157919 2022 . ADENILTON PAULO AVELINO ROCHA XXX.086.814- XX 1000157973 2022 . NADJA SOUZA DOS SANTOS XXX.350.074- XX 1000163437 2022 . NADJA SOUZA DOS SANTOS XXX.350.074- XX 1000161671 2022 . JAILTON SANTOS XXX.851.834- XX 1000154229 2022 . ROBSON NOGUEIRA 1000123950 2021 . AUTO DE INFRAÇÃO . ALISSON 1000160383 2022 . CAROLINE ALBUQUERQUE SANTOS XXX.841.124-XX 1000154921 2022 . PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA VIRGEM DOS POBRES 12.155.388/0086-78 1000164076 2022 . RODRIGO MELO 1000124376 2021 . JEOVEX PEREIRA MOURA XXX.757.194-XX 1000164383 2022 . ALEX SANDRO BRITO FREIRE XXX.250.195-XX 1000124380 2021 . ALAN SAMPAIO 1000124377 2021 . CONSTRUTORA TERRA FORTE LTDA 10.547.855/0001-90 1000113074 2021 . EDNELMA MARIA DA SILVA XXX.592.254-XX 1000125917 2021 . JOSE ROBERTO DE SOUZA LIMA FILHO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA (JR REFORMAS E CONSTRUCOES) 21.089.707/0001-96 1000098283 2020 . MARIA PETRUCIA DA SILVA LIMA XXX.212.774-XX 1000123813 2021 . CRHIS HALEY BANDEIRA CLEMENTE XXX.968.665-XX 1000160566 2022 Maceió, 17 de fevereiro de 2023 FERNANDO A. DE MELO SÁ CAVALCANTI CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Fundamentação: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93: Processo Administrativo: 1699672/2023; Objeto: compra de 6 SSD 240 GB, 6 Telefones com fio e 4 Bases para notebook para o CAU/PB; Contratada: INFORMAQ COMERCIO E RECICLAGEM DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA; CNPJ/MF: 05.080.834/0001-78; Valor: R$ 2.833,00. Processo Administrativo: 1699672/2023; Objeto: compra de 1 Carregador (fonte) para notebook Sony Vaio, 13 Mouses ópticos USB, com fio, 15 Teclados multimídia USB, 3 HUBs USB 3.0, 13 Mousepad s e 4 Bases para notebook para o CAU/PB; Contratada: Informais Comercio e Serviços de Informática EIRELI; CNPJ/MF: 14.702.259/0001-99; Valor: R$ 2.073,60. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná - CAU/PR, Autarquia Federal criada pela da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, dotada de personalidade jurídica de direito público, torna público o resultado final do chamamento público 008/2022, sob a regência das Leis Federais n° 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016 e Lei nº 12.378/2010, Deliberação Plenária CAU/PR n° 0150-01/2022, de 13 de dezembro de 2022, e demais normas vigentes pertinentes à matéria, conforme consta no Processo Administrativo nº 2023/JUR/01.0016-00, e publica o presente extrato para formalizar o Termo de Colaboração nº 001/2023 CAU/PR, celebrado entre o CAU/PR o IAB/PR para a formação da comissão de organização e julgamento para organização e a realização de concurso público para promover a restauração, adaptação e ampliação da sede própria do CAU/PR em Curitiba - "Casa Miguel Pereira" - situada na Rua Itupava, nº 1829 Curitiba/PR. Os documentos podem ser acessados, na aba "licitações", "chamadas públicas" ou por meio do link https://transparencia.caupr.gov.br/?page_id=259. Em 14 de dezembro de 2022 MILTON CARLOS ZANELATTO GONÇALVES Presidente do CAU/PR