DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022300154 154 Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeitura do Município de Araranguá, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, nos termos do art. 6º da Lei 3413/2015,promove o chamamento de AUDIÊNCIA PÚBLICA CONSULTIVA para apresentação e debate da proposta de Concessão através da modalidade de Parceria Público-Privada do serviço de iluminação pública do município. Na audiência pública será apresentado o modelo de Licitação na modalidade Concorrência, do Programa de Parceria Público-Privada que tem por Objeto a concessão administrativa para prestação dos serviços de modernização, operação e manutenção do sistema de iluminação pública no município. O prazo de concessão previsto é de 25 (vinte e cinco) anos, com valor estimado de R$ 109.299.057,00 (cento e nove milhões, duzentos e noventa e nove mil, e cinquenta e sete reais). Na audiência serão prestados esclarecimentos sobre a minuta do edital, o qual está disponível para consulta por 30 dias para críticas e sugestões da população. A Audiência Pública será realizada no dia 02 de março de 2023, 19:00h, no auditório Plínio Linhares. Araranguá, SC, 22 de fevereiro de 2023. VOLNEI RONIEL BIANCHIN DA SILVA Secretario de Administração AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 OBJETO: Fornecimento fracionado em 2023 de 459.980 passes escolares a serem utilizados para transporte de 2110 estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino, em linhas regulares do sistema de transporte coletivo público intermunicipal e/ou interestadual para o período de 6 (seis) meses. Contratada: Viação Cidade Ltda. Fundamentação Legal: O fundamento legal para a presente inexigibilidade é o Artigo 25, "caput", da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e alterações Valor Global: R$ 1.816.921,00 .Recurso Orçamentário: 09.02.2.035.3390.150010016001.3390.3926. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 48 3521.0910 ou 48 35210929 ou no site: www.ararangua.sc.gov.br. Araranguá, SC, 17 de fevereiro de 2023. CESAR ANTONIO CESA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2023 - SRP OBJETO: Aquisição, sob demanda, de materiais didáticos e pedagógicos para suprir e auxiliar nas atividades educacionais das unidades de ensino do município de Araranguá, cujas especificações encontram-se detalhadas no termo de referência anexo ao edital de licitação. TIPO DA LICITAÇÃO: Menor preço por item. ENTREGA DOS ENVELOPES: Até às 08h45min do dia 07 de março de 2023, no Serviço de Protocolo Geral da Prefeitura, sito à Rua Dr. Virgulino de Queiróz, 200, centro. ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 09h00 do dia 07 de março de 2023, na sala de reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura. REGIMENTO: Lei Federal 10.520/2002, a Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar n°147/2014, Decreto Municipal nº. 2.676/2005 de 19 de Maio de 2005, Lei Complementar Municipal n° 310/2021 e demais legislações aplicáveis. EDITAL COMPLETO E IN FO R M AÇÕ ES : Está à disposição no endereço eletrônico; www.ararangua.sc.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 0XX48 3521-0929 ou pelo e-mail: [email protected]. Araranguá-SC, 22 de fevereiro de 2023. CESAR ANTONIO CESA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - PMBC - UASG: 988039 COMPRASNET Nº 018/2023 OBJETO: Registro de preços de fornecimento de refeições durante competições oficiais. VALOR: R$ 646.557,47. DATA DA SESSÃO ELETRÔNICA: 09 de março de 2023. HORÁRIO: 13h30min. LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Em 22 de fevereiro de 2023 SAMARONI BENEDET Secretário de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA VELHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 FMS Processo Administrativo nº 009/2023 FMS A PREFEITURA DE BARRA VELHA, através da Secretaria de Administração, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, 10.024/2019 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, no SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, Tipo Menor Preço GLOBAL, para aquisição de oxigênio medicinal, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações detalhadas do Anexo I - Termo de Referência. Recebimento das Propostas: Até 15:00 horas do Dia 09/03/2023. Disputa: 15:15h do Dia 09/03/2023. Coordenação do Processo: Pregoeira Rubia Fernanda Alves. A abertura das propostas será através do Endereço eletrônico: www.bnc.org.br. O edital, em inteiro teor, estará à disposição dos interessados para download nos sites: www.barravelha.sc.gov.br e www.bnc.org.br. Barra Velha (SC), 22 de fevereiro de 2023. DOUGLAS ELIAS DA COSTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/PMCS/2023 Processo Administrativo n° 12/PMCS/2023. Objeto: prestação de serviços com fornecimento de materiais para pavimentação em lajota e asfalto em ruas no município de Cocal do Sul-SC, referente ao Contrato de Repasse OGU nº 931517/2022 - Operação 1083178-27, Programa: Mobilidade Urbana, Objeto: Pavimentação em vias públicas urbanas no município Cocal do Sul/SC. Menor preço por Lote. Recebimento dos envelopes: Até às 9h do dia 10/03/2023. Abertura: Dia 10/03/2023, às 9h. Informações e edital: www.cocaldosul.sc.gov.br, link "Licitações", na pasta do referido processo, diretoria de Compras e Licitações da Prefeitura, situada na Av. Dr. Polidoro Santiago, nº 519, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 7:30h às 12h e das 13h às 16:30h, fone (48) 3444-6006 ou e-mail [email protected]. Cocal do Sul, 22 de fevereiro de 2023. FERNANDO DE FÁVERI MARCELINO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FREITAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2023 Tipo: Menor Preço por Item CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC, conforme especificações e exigências contidas no presente Edital. Entrega dos envelopes: até as 08h00min do dia 06/03/2023. Abertura dos envelopes 08h30min do dia 06/03/2023. O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço e horário: Av. Santa Catarina, 1022, nos dias úteis, das Segunda à Sexta, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h, ou pelo fone 49 3347-3400 - www.coronelfreitas.sc.gov.br Coronel Freitas - SC, 20 de fevereiro de 2023. HENRIQUE FAVARETTO Prefeito Em Exercício AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2023 Tipo: Melhor Pontuação Objeto: CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE 02 (DOIS) BOX INDUSTRIAIS EXISTENTES E EDIFICADOS NA INCUBADORA EMPRESARIAL DO MUNICÍPI O, SENDO UM BARRACÃO INDUSTRIAL MEDINDO 20X50 MTS ², COM METRAGEM DE 200 MTS ² CADA BOX, LOCALIZADO AO PAR DA RUA ÂNGELO PELIZZA, LOTE INDUSTRIAL Nº 04, MATRICULADO SOB N° 4.650 C.R.I COMARCA DE CORONEL FREITAS/SC. Entrega dos envelopes: até as 08h00min do dia 27/03/2023. Abertura dos envelopes 08h30min do dia 27/03/2023. O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço e horário: Av. Santa Catarina, 1022, nos dias úteis, das Segunda à Sexta, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h, ou pelo fone 49 3347-3400 - www.coronelfreitas.sc.gov.br Coronel Freitas - SC, 20 de fevereiro de 2023. HENRIQUE FAVARETTO Prefeito Em Exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 13/PMC/2023 (Processo Administrativo nº. 653106) O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, é feita as seguintes retificações nos Anexos ao Edital: Fica excluído o ANEXO II - Modelo de Carta de Credenciamento. No Modelo de Proposta de Preços onde se lê: ANEXO III....leia-se: ANEXO II. Na Minuta de Contrato onde se lê: ANEXO IV...leia-se: ANEXO III. Na Declaração de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do Artº7º da Constituição Federal de 1988 onde se lê: ANEXO V.... leia-se: ANEXO IV. Na Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo Onde se lê: ANEXO VI...leia-se: ANEXO V. No Modelo Declaração para Participação em Licitação Onde se lê: ANEXO VII...leia-se: ANEXO VI. Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Criciúma-SC, 21 de fevereiro de 2023. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO PRESIDENTE e.e. PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL DOESTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/ 2023 PROCESSO LICITATÓRIO N° 031/2023 TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO LOTE OBJETO: Registro de preços para eventual e/ou futura contratação em regime de empreitada por menor preço por lote, de empresa especializada para a execução de levantamentos de poços de visita e bocas de lobo; em ruas do perímetro urbano do município de Herval d'Oeste, com fornecimento de material e mão de obra ENTREGA DOS ENVELOPES. Até às 09h00min do dia 27/03/2023 VALOR TOTAL ESTIMADO 300.000,00 (trezentos mil reais) LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA Prefeitura Municipal de Herval d'Oeste. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006. Atualizada. O edital está à disposição no site www.hervaldoeste.sc.gov.br sem custo Código registro TCE: 59D7791117D57D4A5F3679939545B41F8A715976 Outras informações pelo fone (49) 3554 0922 Herval d'Oeste - SC, 16 de fevereiro de 2023 MAURO SÉRGIO MARTINI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2022-10430 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196/2022 OBJETO:Contratação de empresa especializada para execução (com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários) de pavimentação asfáltica da Rua Uberaba - trecho 06, com início defronte residência nº 1175 (Estaca 51+5,00PP), finalizando próximo à residência nº 1858 (Estaca 85+10,00PF), perfazendo um total 685,00 metros de extensão. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL CONTRATADA: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA VALOR TOTAL:R$R$3.037.195,54 (três milhões e trinta e sete mil e cento e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge): 62659F921A0E180102654DCF7FBBEF1339787DCC VALENTIM BLASIUS Secretário de Obras