DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CEDER O USO do bem imóvel com a dimensão de 80mx60m e com 0,4800 ha ( 4.800 m² ) de área, localizado no lote 114 ( área comunitária V) com arrumaento no interior da agrovila, tendo como confrontantes ao Norte: via de acesso; ao Sul: área comunitária V; ao Leste: área comunitária V; ao Oeste: área comunitária V e com coordenadas UTM P1- N 9.031.672,86 E-264.592,61; P2 - N 9.031.626,76 E-264.658,00; P3 - N 9.031.577,72 E-264.623,43; P4 - N 9.031.623,82 E- 264.558,04 do Projeto de Assentamento Brejo, no município de Tamandaré -PE, objetivando a cessão da área para construção de uma escola, em área de propriedade do INCRA, matricula nº 311, fls. 13, livro 2AS, da Serventia Registral e Notorial do município de Rio Formoso ao MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, CNPJ 01.596.018/0001-60 , representado pelo Prefeito ISAIAS HONORATO DA SILVA MARQUES , RG 5.909.834 e CPF nº .218.824- *. Data da Assinatura: 10/02/2023. Signatário: Thiago Angelus Conceição Brandão - Superintendente Regional e Isaías Honorato da Silva Marques - Prefeito de Tamandaré/PE. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo nº 54000.050630/2022-78. CEDER O USO do bem imóvel com a dimensão de 60mx70m e com 0,4200 ha (4.200m²) de área, localizado no lote 18 (área comunitária)com arrumaento no interior da agrovila, tendo como confrontantes ao norte: área comunitária ; ao Sul: área comunitária ; ao Leste área comunitária; ao Oeste: área comunitária e com coordenadas UTM P1- N 9.006.177,95 E-729.314,21; P2 - N 9.006.119,03 E-729.352,02; P3 - N 9.006.086,63 E-729.301,52; P4 - N 9.006.145,54 E- 729.263,71, do Projeto de Assentamento Lagoa de Serrotinho, no município de Águas Belas -PE, objetivando a cessão da área para regularização de uma escola, em área de propriedade do INCRA, matriculado sob o n° 2247, Registros R-3-2247, às fls. 46 do Livro 2R do Cartório do Registro Geral de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos ao MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS, CNPJ 11. 286. 341/0001-91, representado pelo Prefeito LUIZ AROLDO REZENDE DE LIMA, RG 3. 262.765 e CPF nº .227.834-*,Data da Assinatura: 10/02/2023. Signatário: Thiago Angelus Conceição Brandão - Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo. CEDENTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. CESSIONÁRIO: Instituto Ciranda Social. OBJETO: Inclusão de uma unidade habitacional do Projeto de Assentamento Leonardo Silva, localizado no município de Ceará- Mirim/RN, constante no Acordo de Cooperação Técnica nº 001. Processo Administrativo nº 54000.044877/2021-74. Signatários: Leilianne Duarte Gurgel D'Ávila, Superintendente Regional Substituta e Sergio Eduardo Rodrigues da Silva, Responsável Técnico. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2022 Sagrou-se vencedora do pregão em epígrafe, a empresa HOLDING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 38.063.368/0001-71) pelo melhor preço no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), conforme consta do resultado por fornecedor homologado pela autoridade competente, JONATAS CARVALHO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 23/02/2023) 135100-22211-2023NE000028 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 135100 Nº Processo: 21200004544202288. Objeto: Contratação de Seguradora para prestação de serviços de seguro de BENFEITORIAS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, para cobertura de produtos em armazéns graneleiros, frigorificados ou armazenados e estocados em qualquer outro local adequado para estocagem de tais bens e embalagens, de acordo com as Condições Especiais e Particulares para Produtos e Embalagens de Responsabilidade da CONAB, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100- 5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado junto a CPL ou por download gratuito nos sites www.conab.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Outras informações:(61) 3312-6002.. JONATAS CARVALHO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 23/02/2023) 135100-22211-2023NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, através da Superintendência Regional de Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do processo nº 21445001534/2021-37, e por intermédio da Pregoeira, designada através do Ato de Superintendência SUREG-MG nº 92 de 07/07/2022, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº 01/2022, o qual trata da contratação de empresa prestadora de serviços de vigilância armada, diurna e noturna, jornada de 12h x 36h, de segunda a domingo, para a Unidade Armazenadora de Passa Quatro/MG, em favor da empresa COLABORE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA., CNPJ: 11.499.545/0001-00, no valor de R$ 333.175,20. Em 23 de fevererio de 2023 JAQUELINE DE MORAES GOMES Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21450.000450/2021-15 - Contrato nº 003/2023 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: FO R Ç A ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 19.858.341/0001-20. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviço comum de engenharia elétrica em alta tensão, composto pela retirada do transformador existente de 34,5kv/13,2kv e potência de 1500kva e substituição por equipamento novo, fornecido pela contratada, com as mesmas características elétricas, e potência reduzida p/ 750kva, garantindo o perfeito funcionamento da instalação, nas dependências da Unidade Armazenadora de Ponta Grossa-PR. Modalidade: Pregão Eletrônico - Lei 10.520/02. Fundamentação Legal: Art. 292 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Art. 32, inciso IV da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 204105, Fonte de recursos: 0150022135, Natureza da Despesa: 44.90.52, Plano Interno: RECUPERA UN, Nota de Empenho nº 2022NE000068. Data da Assinatura: 17.02.2023. Vigência: 03.04.2023 a 03.04.2024. Valor do contrato: R$ 173.953,99 (cento e setenta e três mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos). Assinam pela Contratante: ERLI DE PÁDUA RIBEIRO, Superintendente Regional do Paraná e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: PEDRO PAULO MOREIRA BOECHAT, Sócio Administrador. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A AVISO AOS ACIONISTAS A Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade anônima e economia mista de capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, através de seus Administradores, comunica aos seus acionistas, que o Relatório de Administração, as Demonstrações Financeiras Reapresentadas dos Exercícios findos em 31 de dezembro de 2019, 2020 e 2021, o Parecer dos Auditores Independentes, o Parecer do Conselho Fiscal, o Parecer do Conselho da Administração e Orçamento de Investimento e demais documentos correlacionados se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede administrativa da empresa, Rodovia BR 040 KM 688, Pavilhão Administração s/n, Bairro Guanabara, Contagem/MG.. Contagem, 23 de fevereiro de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.102476/2022-46. Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CO N T R AT O S . . Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Contratação de serviços da caixa econômica federal - caixa para continuidade da prestação dos serviços referentes à operacionalização do pagamento dos auxílios emergenciais oriundos do contrato nº 13/2021, englobando as decisões judiciais, as reversões administrativas e ação civil pública - acp entre outras que venham a surgir referente as parcelas p10 a p16. Fundamento Legal: . Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total: R$ 953.834,68. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 550005 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 71000.015103/2020-74. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TÁXI CARIOCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 06/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/03/2023 a 13/03/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 14/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.617,00. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). RETIFICAÇÃO NO TERMO ADITIVO Nº 5/2023. PUBLICADO NO DOU DE 06/02/2023, SEÇÃO 3, P. 39 Onde se lê: Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Leia-se: Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Nº 1/2023 - Manoel Henrique Gomes Costa, Ex-Prefeito Municipal de Juruti/PA, Ofício nº 2073/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 13178247, processo nº 71000.065091/2019-95. Nº 2/2023 - João Lopes Nunes Filho, Ex-Prefeito Municipal de Santa Maria do Suaçuí/MG, Ofício nº 1864/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12926869, processo nº 71000.070031/2019-94. Nº 3/2023 - Gerson Miranda Lopes, Ex-Prefeito Municipal de Magalhães Barata/PA , Ofício nº 2250/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 13234227, processo nº 71000.025862/2021-26. Nº 4/2023 - Edno Alves da Silva, Ex- Prefeito Municipal de Santa Luzia do Pará/PA , Ofício nº 2382/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 13257884, processo nº 71000.026342/2021-31. Nº 5/2023 - Lorival Ribeiro de Amorim, Ex- Prefeito Municipal de Ariquemes/R O, Ofício nº 2123/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI n° 13205573, processo nº 71000.074720/2017-14. Nº 6/2023 - Osni Cardoso de Araújo, Ex-Prefeito Municipal de Serrinha/BA, Ofício nº 2154/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 13209819, processo nº 71001.005648/2013-33. Nº 7/2023 - José Augusto Gomes da Cunha, Ex-Prefeito Municipal de Capixaba/AC , Ofício nº 2402/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 13261033, processo nº 71000.020656/2021-20. Nº 8/2023 - Ronaldo José Neves Trindade, Ex-Prefeito Municipal de Marapanim/PA , Ofício nº 2257/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 13238745, processo nº 71000.065125/2019-41. Brasília-DF, 23 de fevereiro de 2023. FÁBIO SANTOS DE GUSMÃO LOBO Diretor Executivo Substituto