DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930322/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE MARACANA, CNPJ nº 04880258000180. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -400,00, Valor de Contrapartida: R$ -63,55, Vigência: 07/10/2022 a 07/04/2024. Data de Assinatura: 05/10/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: REGINALDO DE ALCANTARA CARRERA, CPF nº .043.852-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910850/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE LUISBURGO, CNPJ nº 01615423000189. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -7.333,33, Valor de Contrapartida: R$ -2.037,44, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: OTENIDES DOS SANTOS HOTT PRACA, CPF nº .007.506-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 827/2023 Processo nº 59100.000099/2007-49. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF nº 87.934.675/0001-96. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do TC nº 0120/2007 E TC nº 0112/2009, para até 10/01/2024. Data e assinatura: 23/02/2023, Bárbara Catharine de Souza - Secretária Nacional de Segurança Hídrica Substituta CPF nº 021.497.261-57. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 886932/2019; Processo nº 59000.004201/2019-47. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Maracanã, no Estado do Pará, inscrito no CNPJ/MF nº 04.880.258/0001-80. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 24/02/2024. Data e assinatura: 23/02/2023, Bárbara Catharine de Souza - Secretária Nacional de Segurança Hídrica, Substituta CPF nº 021.497.261-57 e Reginaldo de Alcantara Carrera - Prefeito Municipal CPF nº 293.043.852-53. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000042/2022-45 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 44/2022 CEST-SE DNOCS- 16/2023 - Espécie: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 44/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO, CNPJ 13.134.614/0001-08; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Campo do Brito no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 17/02/2023.Assinam: Sonia da Silva, Coordenadora Substituta da CEST/SE e Marcell Moade Ribeiro Souza, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000042/2022-45. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000427/2022-11 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 799/2022 CEST-SE DNOCS- 14/2023 - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 799/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO CEDRO, do Município de Cedro de Sõa João CNPJ 11.687.114/0001-78; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Cedro de São João no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações; Data da Assinatura: 15/02/2023. Assinam: Sonia da Silva, Coordenadora Estadual Substituta da CEST/SE e Edivaldo Ferreira Leão, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000427/2022-11. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000015/2022-72 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 33/2022 CEST-SE DNOCS- 10/2023 - Espécie: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 33/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO CRISTOVÃO, CNPJ 13.128.855/0001-44; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de São Cristovão no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 13/02/2023.Assinam: Sonia da Silva, Coordenadora Substituta da CEST/SE e Marcos Antonio de Azevedo Santana, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000015/2022-72. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000431/2022-71 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 800/2022 CEST-SE DNOCS- 09/2023 - Espécie: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 800/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE, CNPJ 13.113.287/0001-08; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Monte Alegre no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 29/12/2022. Assinam: Sonia da Silva, Coordenadora Substituta da CEST/SE e Marinez Silva Pereira Lino, Prefeita Municipal; Processo nº 59414.000431/2022-71. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS DNOCS-19/2023 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Contratação de empresas especializadas para Perfuração e Instalação de Poços Tubulares em Áreas de Rochas Calcárias, Metassedimentares, Cristalinas e Sedimentares com Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, localizado no Estado do Ceará, especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 026/2022, Item Contratado: 03. Quantidade 200, Processo nº 59400.006564/2022-18 que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição; Contratada: TERRA PERFURAÇÕES LTDA, CNPJ: 00.197.503/0001-07; Validade: 12 meses, contados a partir da data de assinatura, não podendo ser prorrogada; Valor: Preço Unitário: R$ 137.845,08, Valor Total: R$ 27.569.016,38; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura: 17/02/2023; Assinam: Diretor Geral do DNOCS, Fernando Marcondes de Araújo Leão, Representante da Contratada, Valdoir Nunes Portela. DNOCS-20/2023 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Contratação de empresas especializadas para Perfuração e Instalação de Poços Tubulares em Áreas de Rochas Calcárias, Metassedimentares, Cristalinas e Sedimentares com Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, Localizado no Estado da Paraíba, especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 026/2022, Item Contratado: 5, Quantidade 100, Processo nº 59400.006564/2022-18 que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição; Contratada: CIVILTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.287.686/0001-79; Validade: 12 meses, contados a partir da data de assinatura, não podendo ser prorrogada; Preço Unitário: R$ 114.900,00, Valor Total: R$ 11.490.000,00; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura: 17/02/2023; Assinam: Diretor Geral do DNOCS, Fernando Marcondes de Araújo Leão, Representante da Contratada, Lucas Almeida B. Pimentel. DNOCS-21/2023 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Contratação de empresas especializadas para Perfuração e Instalação de Poços Tubulares em Áreas de Rochas Calcárias, Metassedimentares, Cristalinas e Sedimentares com Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, Localizado, no Estado de Minas Gerais especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 026/2022, Item Contratado 4, Quantidade 200, Processo nº 59400.006564/2022-18 que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição; Contratada: HIDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.735.064/0001- 66; Validade: 12 meses, contados a partir da data de assinatura, não podendo ser prorrogada; Preço Unitário: R$ 149.500,00, Valor Total: R$ 29.900.000,00; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura: 17/02/2023; Assinam: Diretor Geral do DNOCS, Fernando Marcondes de Araújo Leão, Representante da Contratada, Francisco Araújo Neto. DNOCS-22/2023 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Contratação de empresas especializadas para Perfuração e Instalação de Poços Tubulares em Áreas de Rochas Calcárias, Metassedimentares, Cristalinas e Sedimentares com Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, Localizado no Estado do Rio Grande do Norte, especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 026/2022, Item Contratado: 8, Quantidade 70, Processo nº 59400.006564/2022-18 que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição; Contratada: EDMIL CONSTRUÇÕES S/A , CNPJ: 03.382.356/0001-25; Validade: 12 meses, contados a partir da data de assinatura, não podendo ser prorrogada; Preço Unitário: R$ 129.000,00, Valor Total: R$ 9.030.000,00; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura: 17/02/2023; Assinam: Diretor Geral do DNOCS, Fernando Marcondes de Araújo Leão, Representante da Contratada, Henrique Jorge Nogueira Pimentel . DNOCS-23/2023 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Contratação de empresas especializadas para Perfuração e Instalação de Poços Tubulares em Áreas de Rochas Calcárias, Metassedimentares, Cristalinas e Sedimentares com Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, Localizados nos Estados do Alagoas, Bahia, Pernambuco, Sergipe, especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 026/2022, Itens Contratados: 1, 2, 6, 9, Quantidades: 100, 200, 100, 100, Processo nº 59400.006564/2022-18 que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição; Contratada: AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTO AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 05.604.422/0001-90; Validade: 12 meses, contados a partir da data de assinatura, não podendo ser prorrogada; Valores: Estado de Alagoas(Preço Unitário: 118.440,00, Valor Total: R$ 11.844.000,00, Estado da Bahia Preço Unitário: R$ 145.230,00, Valor Total R$ 29.046.000,00, Estado de Pernambuco, Preço Unitário: R$ 129.626,00, Valor Total: R$ 12.962.600,00, Estado de Sergipe: Preço Unitário: R$ 107.600,00, Valor Total: R$ 10.760.000,00; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura: 17/02/2023; Assinam: Diretor Geral do DNOCS, Fernando Marcondes de Araújo Leão, Representante da Contratada, Erivaldo Alves Moura. DNOCS-24/2023 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Contratação de empresas especializadas para Perfuração e Instalação de Poços Tubulares em Áreas de Rochas Calcárias, Metassedimentares, Cristalinas e Sedimentares com Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, Localizado, no Estado do Piauí, especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 026/2022, Item Contratado 7, Quantidade 100, Processo nº 59400.006564/2022-18 que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição; Contratada: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA, CNPJ: 09.068.173/0001-16; Validade: 12 meses, contados a partir da data de assinatura, não podendo ser prorrogada; Preço Unitário: R$ 137.900,00, Valor Total: R$ 13.790.000,00; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura: 17/02/2023; Assinam: Diretor Geral do DNOCS, Fernando Marcondes de Araújo Leão, Representante da Contratada, Carlos Roberto Araújo Barreto. EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHOS NOTA DE EMPENHO 2023NE75, PTRES 168793, FONTE DE RECURSO 1050000057, NATUREZA DA DESPESA 339039, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: SERVIÇOS DE INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, INCLUINDO A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS SIMILARES E COMPATÍVEIS COM AS CATRACAS INSTALADAS NO EDIFÍCIO SEDE DO DNOCS; UG EMITENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, CNPJ 00.043.711/0001-43; Favorecido: LD SOLUÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 23.701.523/0001-60; Valor: R$ 10.050,00; Amparo Legal: Lei 8.666/93, Dispensa de Licitação, Código 11, Artigo 24, Inciso II; Data de Assinatura: 10/02/2023; Assinam: Ordenador de Despesa: José Rosilônio Magalhães de Araújo e Gestor Financeiro: José Edmar de Souza; Processo nº 59400.007113/2022-90. NOTA DE EMPENHO 2023NE81, PTRES 168793, FONTE DE RECURSO 1050000057, NATUREZA DA DESPESA 339039, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRETIVOS COM TROCA DE PEÇAS E MÃO DE OBRA NAS CATRACAS DE ACESSO DE PESSOAS NA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; UG EMITENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, CNPJ 00.043.711/0001-43; Favorecido: LD SOLUÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 23.701.523/0001-60; Valor: R$ 3.659,08; Amparo Legal: Lei 8.666/93, Dispensa de Licitação, Código 11, Artigo 24, Inciso II; Data de Assinatura: 16/02/2023; Assinam: Ordenador de Despesa: José Rosilônio Magalhães de Araújo e Gestor Financeiro: José Edmar de Souza; Processo nº 59400.007113/2022-90. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400003281202214. Objeto: Aquisição de materiais elétricos, destinados a atender a demanda cotidiana de manutenção do Edifício Sede - Administração Central do DNOCS,. Total de Itens Licitados: 56. Edital: 24/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https://www.gov.br/dnocs/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço