DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Global: R$ 134.994,00 (cento e trinta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais). Vigência: 12 (doze) meses no período de 06/02/2023 a 06/02/2024, já incluídas as possíveis prorrogações, com eficácia legal após a da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. Data de Assinatura: 03/02/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 42/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 0011/2022 - FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ. Processo: 08767.000624/2022-91. Objeto: Fornecer elementos necessários e suficientes, baseado nos estudos técnicos preliminares acostados aos autos, à realização de procedimento licitatório para veículos automotores, motores de popa e embarcações dentre outros equipamentos e materiais de consumo. Fornecedor: N.FJ E D CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 35.013.623/0001-83. Dos itens registrados: 08, 09, 10 e 11. Valor Global: R$ 316.550,66 (trezentos e dezesseis mil quinhentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos). Vigência: 12 (doze) meses no período de 10/01/2023 a 10/01/2024, já incluídas as possíveis prorrogações, com eficácia legal após a da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. Data de Assinatura: 04/01/2023. COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 194074 Número do Contrato: 46/2015. Nº Processo: 08763.000173/2014-11. Dispensa. Nº 3/2015. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: 260.726.023-04 - JOSE JANSEN RODRIGUES CARREIRO. Objeto: Termo aditivo ao contrato administrativo n° 046/2015, tem como objeto a prorrogação da vigência, nos termos previstos em sua clausula segunda - da vigencia e alteração no valor contrato, conforme clausula quarta - do valor do contrato.. Vigência: 05/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.219,60. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 194068 Nº Processo: 08067.001196/2022-19. Dispensa Nº 20/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 13.417.297/0001-37 - A5 EDITORA, GRAFICA E AGENCIA EDITORIAL LTDA . Objeto: Contratação de serviço de edição e produção de livros, incluindo, entre outras, as seguintes etapas: preparação e padronização do conteúdo, revisão ortográfica/gramatical, projeto gráfico, editoração, diagramação e publicação de material didático sobre o povo indígena tupinambá da serra do padeiro, localizada no município de buerarema, na região sul da bahia. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021 . Vigência: 17/01/2023 a 17/01/2024. Valor Total: R$ 33.190,00. Data de Assinatura: 17/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL Nº 15 - INSS, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) torna públicas, em razão de erro material: a) a exclusão dos subitens 3.6.8.4, 3.6.8.4.1, 3.6.9.5 e 3.6.9.5.1 do Edital nº 14 - INSS, de 14 de fevereiro de 2023; b) a retificação do texto referente aos candidatos negros do cargo de Técnico do Seguro Social/GEX Ouro Preto - MG, constante do subitem 2.1; c) a inclusão dos subitens 3.6.4.5, 3.8 e de seus subitens no referido edital, conforme a seguir especificado. [...] 2.1 Convocação para a matrícula no curso de formação, na seguinte ordem: cargo/Gerência Executiva do INSS, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX OURO PRETO - MG [...] Convocação dos candidatos negros para a matrícula no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10257158, Andressa Bianca de Lima Santos / 10698259, Emerson Roberto Nascimento Souza / 10970891, Talles Rosa das Dores. [...] 3.6.4.5 O candidato que abandonar ou desistir do curso de formação sem justificativa ressarcirá ao erário o valor recebido a título de auxílio financeiro. [...] 3.8 DA NOTA FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO 3.8.1 A nota final no curso de formação (NFCF) será calculada por meio da seguinte fórmula: NFCF = (NPO + NPD)/15. 3.8.1.1 Será eliminado do curso de formação o candidato que obtiver NFCF < 7,00 pontos. 3.8.1.2 O candidato que se enquadrar no subitem 3.8.1.1 deste edital não terá classificação alguma no concurso. GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Francisco Paza (NB: 1315476395, CPF: 02988018928, Protocolo: 2003914419); Bruna da Silva Coutinho (NB: 5534714979, CPF: 06945311384, Protocolo: 235709352, Representante Legal: Fabiana Edite da Silva, CPF 05406540351); Samara Kelly de Sa Marques (NB: 1181197438, CPF: 23205481810); Izone de Fatima Antunes, CPF 05028389900, referente a Antonio Casturino Pereira (NB: 1312010611, CPF: 50996649972); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Guilherme de Almeida Reis (NB: 5545089809, CPF: 06815280527, Representante Legal: Ana Carine de Almeida Reis, CPF 00884850560); Vinicius de Andrade Araujo (NB: 5211540820, CPF: 03683570580, Representante Legal: Maria Cleide de Andrade Araujo, CPF 15602983830); Alcione de Castro Lima (NB: 5392846986, CPF: 05981333561); Marlene Siqueira (NB: 1789928602, CPF: 50186795904, Protocolo: 1393448095); Maria do Carmo dos Santos (NB: 7007024964, CPF: 01146290560, Protocolo: 642467731); Guilherme Marinho Passos (NB: 7037078248, CPF: 06896016540, Representante Legal: Criste Elen Leal da Conceicao, CPF 03358937593); Vilma Amorim Salvador (NB: 6116837550, CPF: 36757772515); GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG Presidente Interino SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE GERÊNCIA EXECUTIVA ARACAJU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM ARACAJU. REFERÊNCIA: Processo: 35014.036945/2023- 90. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços na modalidade atendimento à distância. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ 29.979.036/0416-88, representado pela Gerência Executiva Aracaju e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCIONAL SERGIPE, CNPJ 13.122.676/0001-08 , representada neste ato por seu presidente. DO OBJETO: prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes aos grupos de serviços definidos no Acordo e Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará por 60 (sessenta) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União- DOU. DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO DE BRITO FERREIRA, CPF nº 234.803.005-53, Gerente Executivo do INSS em Aracaju, no uso das atribuições que lhe confere o art. 295º do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.532, de 8 de dezembro 2022 e o Presidente da OAB- Seccional SE, DANNIEL ALVES COSTA, CPF nº 011.209.195-41, no uso das atribuições que lhe confere art. 60 do Regimento Interno da OAB-SE. GERÊNCIA EXECUTIVA BARREIRAS EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo nº 35014.500382/2022-16- Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Paratinga-BA, inscrito no CNPJ, 13.268.313/0001-77, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Paratinga-BA, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2022. DOS PARTÍCIPES: Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Welton Dourado Xavier, Gerente Executivo de Barreiras-BA , e Lucas de Jesus Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Paratinga-BA, como signatários do Termo de Adesão. GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO EXTRATO DE ADESÃO Nº 4/2023 UASG 511679 REFERÊNCIA: Processo n° 35014.054334/2023-23 - Termo de Adesão do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE FÁTIMA-BA, inscrito no CNPJ, 16.298.184/0001-58, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE FÁTIMA-BA, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2023. DOS PARTÍCIPES: Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; : Augusto Cesar Gomes Netto, Gerente Executivo do INSS em Juazeiro-Ba, e Gilvan Luis dos Santos, Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE FÁTIMA-BA, como signatários do Termo de Adesão. GERÊNCIA EXECUTIVA SOBRAL EXTRATOS DE ADESÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo 35014.055828/2023-25, referente ao Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o INSS e a CONTAG, sob o número 35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU, seção 3, de 07/11/2022. DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ipu, vinculado à CONTAG e credenciado para esse fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, tais como: Aposentadoria por Idade Rural; Auxílio- Doença Rural; Auxílio-Reclusão Rural; Pensão por Morte Previdenciária Rural; Salário Maternidade Rural; Cópia de Processos; Recursos; Revisão de Benefícios; Extratos Previdenciários; Serviços Gerais da Manutenção de Benefícios e outros serviços, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULATORAS FAMILIARES DE IPU. VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023 SIGNATÁRIOS: Robson ítalo Rocha da Fonseca, Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS em Sobral/CE e Maria Alzenir Camelo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Ipu/CE