DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Morgan S.A. (CNPJ 33.172.537). Assunto: alteração do capital de R$3.712.500.000,00 para R$4.052.500.000,00 (AGE de 20.12.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 17.2.2023. 222803 - J.P. Morgan Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 32.588.139). Assunto: alteração do capital de R$729.750.000,00 para R$795.200.000,00 (AGE de 20.12.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 17.2.2023. 222798 - Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 33.709.114). Assunto: alteração do capital de R$511.190.187,52 para R$555.390.187,52 (AGE de 20.12.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 22.2.2023. 223293 - Banco Mizuho do Brasil S.A. (CNPJ 61.088.183). Assunto: alteração do capital de R$632.590.076,33 para R$679.732.450,66 (AGE de 30.12.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 22.2.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 39.828, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 18, 19, 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 18.2.2023 a 18.3.2023: 0,8527% (oito mil, quinhentos e vinte e sete décimos de milésimo por cento); b) de 19.2.2023 a 19.3.2023: 0,8527% (oito mil, quinhentos e vinte e sete décimos de milésimo por cento); c) de 20.2.2023 a 20.3.2023: 0,8527% (oito mil, quinhentos e vinte e sete décimos de milésimo por cento); d) de 21.2.2023 a 21.3.2023: 0,9003% (nove mil e três décimos de milésimo por cento); e) de 22.2.2023 a 22.3.2023: 0,9479% (nove mil, quatrocentos e setenta e nove décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 18.2.2023 a 18.3.2023: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo); b) de 19.2.2023 a 19.3.2023: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo); c) de 20.2.2023 a 20.3.2023: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo); d) de 21.2.2023 a 21.3.2023: 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo); e) de 22.2.2023 a 22.3.2023: 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 18.2.2023 a 18.3.2023: 0,0821% (oitocentos e vinte e um décimos de milésimo por cento);b) de 19.2.2023 a 19.3.2023: 0,0821% (oitocentos e vinte e um décimos de milésimo por cento);c) de 20.2.2023 a 20.3.2023: 0,0821% (oitocentos e vinte e um décimos de milésimo por cento);d) de 21.2.2023 a 21.3.2023: 0,1094% (mil e noventa e quatro décimos de milésimo por cento);e) de 22.2.2023 a 22.3.2023: 0,1467% (mil, quatrocentos e sessenta e sete décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 195/2021 Processo 19.00.4009.0004706/2022-27. Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: implantação e utilização do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Data de assinatura: 17/02/2023. Signatários: Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do CNMP, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA RBPG/CNMP Processo: 19.00.4001.0006857/2022-76. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si a REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL - RBPG e o CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Objeto: criação de estrutura de cooperação não exclusiva entre as Partes para facilitar e fortalecer a colaboração mútua em ações e projetos comuns com vistas a contribuir para o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a disseminação dos 10 Princípios do Pacto Global da ONU no Brasil. Data de assinatura: 14/02/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP; e Carlo Linkevieius Pereira, Diretor Executivo - CEO do Instituto Rede Brasil do Pacto Global. EXTRATO DE ADESÃO Processo: 19.00.4001.0006857/2022-76. Espécie: TERMO DE ADESÃO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 da Future Carbon Holding S.A. ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Rede Brasil do Pacto Global - RBPG: tem por finalidade o estabelecimento de parceria entre as Partes para criar uma estrutura de cooperação não exclusiva entre as Partes para facilitar e fortalecer a colaboração mútua em ações e projetos comuns com vistas a contribuir para o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a disseminação dos 10 Princípios do Pacto Global da ONU no Brasil. Data de assinatura: 14/02/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP; e Fábio Galindo Silvestre, Co-CEO da Future Carbon. Ministério Público da União S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 22/02/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/03/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção corretiva do Sistema de Incêndio do edifício- sede da Procuradoria da República em Pernambuco, sito à Av. governador Agamenon Magalhães, n.º 1.800, bairro do Espinheiro, em Recife/PE, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas neste edital e seus anexos. SARA DANIELA SANTOS MAMEDE Pregoeira (SIDEC - 23/02/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.121/2018 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e HOSPITAL ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDA. Objeto: alterar a Cláusula Oitava. Data de Assinatura: 13/12/22 com vigência a partir de 01/09/22. Assinatura: pelo Credenciante, SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL e pelo Credenciado, ERICA MOTA DE SOUSA BATISTA e CLEIDE LUCIA DOS SANTOS. Processo nº 1.26.000.000686/2018-12 ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 06/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: BERINA RESTAURANTE LTDA (CNPJ 18.464.209/0001-71). Objeto: concessão de uso onerosa de área física e instalações da ESMPU, para fins de exploração comercial dos serviços de lanchonete. Modalidade: PE 17/2022. Vigência: de 22/02/2023 até 22/08/2025. Data de Assinatura: 22/02/2023. Processo: 1893/2022-39. Signatários: IVAN DE ALM E I DA GUIMARÃES, pela Contratante, JOÃO ANTÔNIO FREITAS DE LIMA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Cooperação n.º CONV 004/2023. Procedimento de Gestão Administrativa MPDFT nº 19.04.3105.0011052/2022-09. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, CNPJ: 11.439.520/0001-11. Objetivo: Constitui objeto do presente Termo de Adesão a implantação e a utilização do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN) no âmbito do MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT), nos termos do ACT n° 195/2021 celebrado com a Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, durante a vigência do Acordo de Cooperação Técnicas. Vigência: 24/2/2023 a 23/2/2028. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDD E R I CO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça e CNMP: CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, Secretário-Geral. Data de assinatura: 17 de fevereiro de 2023. S EC R E T A R I A - G E R A L RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2018 Tornamos público o resultado do julgamento da habilitação da 4ª reabertura do Credenciamento nº 1/2018. Leiloeiros inabilitados: Anderson Lopes de Paula, Antônio Brasil II, Martha Helena Tobias da Silva e Ygor Ferreira Brasil. Os leiloeiros Fernando Caetano Moreira Filho, Jonas Gabriel Antunes Moreira, Lucas Rafael Antunes Moreira e José Luiz Pereira Vizeu não tiveram a documentação apreciada. Os demais leiloeiros foram habilitados. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados, conforme determina o §5º do art. 109 da Lei nº 8.666/1993. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Presidente da Comissão MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: dispensa de licitação fundamentada no artigo 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/1993; Favorecido: FAL ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA (BUFFET DA CORTE) CNPJ: 09.911.379/0001-66; Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios para a realização de coffee break nas dependências da Procuradoria Regional da República da 1ª Região; Valor: R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais); Processo: 1.01.000.000075/2023-01; Autorização: em 22/02/2023, pelo Secretário Regional Substituto, Miguel Ed u a r d o Rodrigues Paiva Junior; Ratificação: em 22/02/2023, pelo Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, José Robalinho Cavalcanti. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: POWERCOM BRASIL GERADORES - EIRELI, CNPJ/MF nº 09.330.128/0001-98. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 02/2022, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do nobreak de energia do edifício-sede da CONTRATANTE, com fornecimento de todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços, e fornecimento de peças e componentes mediante ressarcimento. Valores: R$ 1.300,00 (mensal), R$ 15.600,00 (anual) e R$ 780,00 (garantia). Natureza(s) da Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 1172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2022NE000044. Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2024. Assinatura: 13/02/2023. Processo: 1.03.000.000838/2021-79. Fundamento: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Sexta do Instrumento Contratual Original. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Liliane Fernanda Ferreira, pela Contratada.