DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 21/03/2023 a 20/03/2024. Assinatura: 13/02/2023. Processo: 1.03.000.000786/2021-31. Fundamento: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Sexta do Instrumento Contratual Original. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Paulo Sérgio da Silva, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo MPF/PR/AL nº 1.11.000.000095/2022-46. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Alagoas e a pessoa jurídica BOATERRA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. CNPJ Nº 00.460.463/0001-36. Objeto: segunda revisão do veículo oficial Chevrolet, Cruze, placa RGS6B28, ano 2020/2020, em garantia, por concessionária autorizada em Maceió com preço mais vantajoso. JUSTIFICATIVA: inviabilidade de competição. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em 23/02/2023. Daniel Costa Fortes, Secretário Estadual da PR/AL. Roberta Lima Barbosa Bomfim, Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 A Procuradoria da República na Bahia torna público o resultado do referido Pregão, homologado pelo Secretário Estadual Frederico Guilherme Penalva Mattos, em que foram vencedoras as empresas: DECK COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 15.170.340/0001-38), do Grupo 1, com o valor global de R$ 28.933,50; JOSÉ ALBERTO ALVES LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (CNPJ:46.517.290/0001- 46), do Grupo 2, com o valor global de R$ 45.883,00; e M R MAGALHÃES SILVA LTDA (CNPJ:05.040.396/0001-14), do Grupo 3, com o valor global de R$ 38.367,50. O Grupo 4 restou fracassado. LUIZ ANTONIO BARRETO NASCIMENTO Pregoeiro (SIDEC - 23/02/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo n° 1.18.000.000250/2023-54; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação e treinamento referente à nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021); Favorecido: CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 36.003.671/0001-53; Valor: R$ 16.966,00 (Dezesseis mil e novecentos e sessenta e deis reais); Fundamentação Legal: artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Declaração de Inexigibilidade: emitida pela Secretária Estadual, Sra. Gina Lobrígida Mendes, na qualidade de ordenadora de despesas e ratificada pela Procuradora- Chefe Sra. Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2022 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022. PROCESSO nº 1.24.000.000289/2023-74. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: CONTATO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI, CNPJ 04.768.594/0001-36 . Objeto: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2023. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto, Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE; e Carlos Artur Tapajos Cavalcanti, Sócio-Administrador, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2/2023 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: ACK SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ nº 18.689.359/0001-83. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, de material de limpeza e higiene pessoal e equipamentos, para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, bem como, para todas as Unidades Municipais vinculadas. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.001873/2022-59. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 01/2023 PR- RJ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho 2023NE73 em 10/02/2023. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.871.961,84 (um milhão oitocentos e setenta e um mil novecentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 meses, contados de 23/03/2023, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, João Guilherme Ponti Canônico - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 01/2023. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e a FACULDADE DE TECNOLOGIA DE PIRACICABA - FATEP, mantida pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E EDUCACIONAL DE PIRACICABA LTDA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 15/02/2023 a 14/02/2026. Data de assinatura: 15/02/2023. Assinam: Marcos Antonio de Lima, Diretor da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 35/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: FARO CONSTRUÇÕES E CO N S U LT O R I A LTDA., CNPJ 10.880.059/0001-75. Objeto: acréscimo dos serviços para finalização da reforma do apartamento funcional da SQN 302, Bloco G, apto 302, Asa Norte, em Brasília- DF. Em razão da alteração dos serviços, concede-se prazo adicional até o dia 28/2/2023 para finalização da obra, entrega e recebimento dos serviços contratados. Valor: total de R$ 162.735,80. Nota de Empenho Global 2023NE000142, de 17/02/2023, no valor de R$ 15.988,79. Data da assinatura: 22/02/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Rodrigo Fatureto. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2022/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em referência, cujo item único foi cancelado pela autoridade superior em sede de decisão recursal. Brasília - DF, 23 de fevereiro de 2023. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PGEA nº 20.02.0601.0000067/2019-67 Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: JOSÉ AFONSO M. DOS REIS, CNPJ nº 07.925.789/0001-30. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, passando o mesmo a viger no período de 20/02/2023 a 19/02/2024. Assinam: Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim, pela Contratante, e o Sr. José Afonso M. dos Reis, pela Contratada. Data de Assinatura: 17/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 02/2020, pactuado o objeto de prestação de serviços de monitoramento remoto de sistemas de alarmes e de vistoria de pronta resposta por 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, em regime de comodato, com o fornecimento, instalação e configuração do sistema, para a segurança eletrônica de instalações, móveis, equipamentos e documentos constantes nas dependências do edifício anexo da sede da PRT6ª Região com a empresa R SAT SEGURANCA ELETRONICA EIRELI, CNPJ 11.954.897/0001-09. Processo: 20.02.0600.0000026/2020-22. Objeto do Termo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, passando o mesmo a viger de 08/03/2023 a 07/03/2024. Assinam: pela contratante, Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Viviane Alves Ferreira, em 17/02/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 16/02/2023 a 15/02/2026. Data de assinatura: 16/02/2023. Procuradora Chefe Substituta da PRT 9ª Região, Dra. Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, pelo Ministério Público do Trabalho e Ana Marcia Fernandes Tucci de Carvalho, pela Instituição de Ensino. PGEA 20.02.0900.0000288/2020-88. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e FACULDADE ALFA UMUARAMA - UniALFA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 23/02/2023 a 22/02/2026. Data de assinatura: 23/02/2023. Procuradora Chefe Substituta da PRT 9ª Região, Dra. Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, pelo Ministério Público do Trabalho e Dorival Marcos Rodrigues, pela Instituição de Ensino. PGEA 20.02.0900.0000224/2023-61. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200089 Nº Processo: PGEA 027/2023. Objeto: Seleção de empresas visando futuras aquisições de materiais de copa e cozinha (copos descartáveis, jarra, garrafa térmica, talheres etc.), materiais de expediente (caneta, papel A4, pincel, fita adesiva etc.), para uso e emprego na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB e na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande-PB, de acordo com as especificações e quantitativos constantes neste Anexo I - Termo de Referência do Edital.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 24/02/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234, Centro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto, descritas e cadastradas no portal www.gov.br/compras/pt-br/e as especificações detalhadas no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a esta última.. MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFORA Ordenadora de Despesas Substituta (SIASGnet - 23/02/2023) 200089-00001-2023NE000020