DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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I, alínea "b" c/c o § 1º da Lei 8666/93; c) objeto: alteração quantitativa do objeto pactuado inicialmente, mediante acréscimo e supressão dos serviços; d) valor total estimado reduzido para: R$ 1.156.502,00; e) vigência: quanto às supressões, serão contados das datas indicadas nos respectivos Termos de Autorização de Supressão (TAS) e, quanto ao acréscimo, da data indicada no Termo de Autorização de Início de Serviços (TAIS), encerrando-se a vigência em 17/07/2023; f) assinam em 16/02/2023 o Sr. Leonardo do Nascimento Lopes dos Santos, pelo Contratante, e o Sr. Silmar Isaias Dias, pela Contratada. AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa CITY CONNECT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI., CNPJ 11.452.317/0001-85, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/02, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades no cumprimento do subitem 28.1 do Edital, processo administrativo nº 22690/2022. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI Chefe da DIRPC TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021, Proad nº 76914/2020. Partes: TRT-2ª Região e a Empresa Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S/A. (CNPJ: 05.872.814/0001-30). Objeto: Altera o preâmbulo, valor mensal e atualiza Anexo I. Assinam em 23/02/2023, pelo TRT-2ª Região: Aquiles José Malvezzi, Diretor-Geral da Administração Substituto e, pela empresa: Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Marcos Roberto Lopes de Oliveira, Procuradores. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2022 - UASG 80014 Nº Processo: 5986/2022. Objeto: Aquisição de câmeras IP para videomonitoramento.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/02/2023 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100 - 6.andar - Menino Deus, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-00041-2022. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART Coordenadora de Licitações e Contratos (SIASGnet - 23/02/2023) 80014-00001-2023NE400358 DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 626/2023. CD nº 95/2023. RESUMO DO OBJETO: Adesão deste Tribunal ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e assinado em conjunto com o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Acordo de Cooperação Técnica CNJ/STJ/TST/CJF/CSJT nº 053/2022). VALOR TOTAL: NÃO ONEROSO. PARTÍCIPES: Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 25 da Lei 8.666/93, combinado com o artigo 116, do mesmo dispositivo legal. RATIFICAÇÃO: por Francisco Rossal de Araújo, Presidente do TRT4, em 15/02/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE ADESÃO Extrato de Termo de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região à Rede Pernambucana de Ouvidorias Públicas e Afins - REDE OUVIR PE, instituída nos termos do Protocolo de Intenções nº 001/2019, celebrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de Pernambuco, o Ministério Público do Estado de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PROAD n.º 22.765/2022. OBJETO: adesão à Rede Pernambucana de Ouvidorias Públicas e Afins - REDE OUVIR PE. VIGÊNCIA: o Termo de Adesão passará a vigorar a partir de sua assinatura, até o fim da vigência do Protocolo de Intenções nº 001/2019. DATA DE ASSINATURA: 10/01/2023. Assina este Termo de Adesão, pelo TRT6, a então Exma. Desembargadora Presidente Sra. Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADA: MARIA RAFAELA ALVES CORDEIRO DA SILVA (RAFA DISTRIBUIDORA). OBJETO: contrato administrativo relativo à contratação de empresa especializada para confecção de carimbos de borracha ou resina e auto - entintados, para o TRT6, durante o exercício 2023. PROAD n.º 23.760/2022, contrato TRT6 n.º 007/2023. MODALIDADE: licitação dispensável. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993, art. 24, II. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n.º 3390.30.16. Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Plano Orçamentário 0000, do orçamento do TRT6. EMPENHO (estimativo): 2023NE000196 (R$3.547,00). VALOR DO CONTRAT O (estimado): R$3.547,00. VIGÊNCIA: até 31/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 25/02/2022. Assinam o presente instrumento, pelo TRT6, a Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Nise Pedroso Lins de Sousa, e, pela empresa, a Sra. Maria Rafaela Alves Cordeiro da Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT da 6ª REGIÃO e a CLARO S.A. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO DE DADOS - REDE WAN. PROAD's n.ºs 20.567/2022 (Alteração) e 21.206/2017 (Acompanhamento). ASSUNTO: Alteração contratual (acréscimo e supressão de links) e retificação do valor contratual disposto na Cláusula Segunda do 3º Termo Aditivo. VALOR: R$49.630,16 (quarenta e nove mil, seiscentos e trinta reais e dezesseis centavos), a partir de 07 de fevereiro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, II c/c § 2º, II da Lei n.º 8.666/1993 e Decisão n.º 215/1999 - TCU Plenário. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023. Assinam este instrumento, pelo TRT6, a Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino e, pela Contratada, o Sr. Ademir Batista da Silva Júnior e o Sr. Harrison da Silva Buonafina Pinheiro. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARTES: TRT da 7ª Região e Município de Quiterianópolis. OBJETO: Cessão mútua de servidores entre as partes. ÔNUS: Com ônus para o cessionário, conforme art. 93, I, § 1º da Lei nº 8.112/1990. VIGÊNCIA: de dois anos, a contar de 1º de janeiro de 2023. FO R O : FORTALEZA/CE.ASSINATURAS: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e Francisca Priscila Duarte de Figueiredo, Prefeita do Município de Quiterianópolis, Fortaleza, 5 de dezembro de 2022. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2023 PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Serv Construtora Ltda, CNPJ:04.744.916/0001-07; OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiuva com fornecemineto eventual de peças, equipamentos e acessórios nas subestações em uso nas instalações do Tribunal; PROCESSO TRT8 nº 2385/2022; VALOR ANUAL: R$313.999,92 (trezentos e treze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 50/2022; DATA DE ASSINATURA: 8 de fevereiro de 2023; pelo Tribunal, o Sr. Daniel Silva Fampa, Diretor-Geral , em substituição e, o Sr. Adalberto Maia Vital, pela Contratada. EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 19/2023 Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 08/2022; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Plano de Assistência à Saúde - PASTRT8 e a empresa Flexa Ribeiro Serviços Odontológicos Ltda; Objeto: Alteração a Cláusula Quarta do Edital de Credenciamento TRT8 nº 01/2020, conforme o de nº 03/2022 e, prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 48 (quarenta e oito) meses, a partir de 19/04/2023 e vigência até 18/04/2027; Processo TRT8 nº 1936/2022; Assinatura: 15 de fevereiro de 2023; pelo Tribunal: o Sr. Rafael Pinheiro Miranda, Diretor-Geral, o Exmo. Sr. Francisco Sérgio Silva Rocha, Presidente da Diretoria Executiva do PASTRT8 e a Sra. Karina Corrêa Flexa Ribeiro Mello, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EDITAL Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, por meio da Comissão de Concurso, no uso das atribuições, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro reserva, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 15.06.2022, resolve: 1. Inserir na lista dos candidatos autodeclarados negros aprovados a candidata LILIAN NATIVIDADE AGUIAR (Sub Judice), inscrição nº 5426e, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para ocupar a 53ª posição, em cumprimento à tutela provisória de urgência antecipada, concedida nos autos do Processo Judicial nº 1085252- 02.2022.4.01.3400. Desa. ANA CAROLINA ZAINA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 3762/2022. , publicada no D.O.U de 17/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de telefonia institucional totalmente IP com alta disponibilidade e escalabilidade - PABX IP, com licença para 2700 ramais e 25 PAs, incluindo atualização, manutenção e suporte, conforme disposições estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Ed i t a l : 24/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 10. Andar CURITIBA - PREntrega das Propostas: a partir de 24/02/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/03/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALEXANDRO FURQUIM Pregoeiro (SIDEC - 23/02/2023) 080012-00001-2023NE000241 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0004080-30.2021.5.10.8000. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2022. Partes: TRT da 10ª Região e Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato de 21/03/2023 a 21/03/2024. Fundamentação: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Cobertura orçamentária: Elemento de Despesa 33.90.40.13. Programa de Trabalho: Apreciação de causas na Justiça do Trabalho. Assinatura: 22/02/2023. Pelo TRT da 10.ª Região: Antônio Carlos Pereira dos Santos - Secretário de Contratações e Patrimônio Substituto. Pela contratada: Breno Felipe Silva Ribeiro e Jacimar Gomes Ferreira - Representantes Legais. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: Despesa com a participação de 3 (três) servidores no Curso Planejamento, Controle e Compensação de Emissões de Carbono em Organizações Públicas, a ser realizado na modalidade (EAD), nos dias 27 e 28 de março de 2023, carga horária de 8h, com a palestrante e professora Denise Cavalcanti. CONTRATANTE: União Federal - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. CONTRATADA: Escola de Negócios Conexões Educação Empresarial Ltda, CNPJ: 07.774.090/0001-17. FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e artigo 3º, VII, do Ato Conjunto 1/2013/TST.CSJT.ENAMAT, totalizando R$3.570,00 (três mil, quinhentos e setenta reais). Processo - 90/2023. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE: Em 17.2.2023, por Ildefonso Rocha de Souza, Ordenador de Despesa do TRT11 e EJUD11. RATIFICAÇÃO: Em 18.2.2023, por Ruth Barbosa Sampaio, Desembargadora do Trabalho e Diretora da Escola Judicial do TRT- 11ª Região.