DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cliente e Sr. Paulo Espíndola Camargo, Coordenador Relacionamento Grp A. Processonº 0018063-38.2022.4.03.8001; Espécie: Contrato- CCER nº 170630/DPCP, firmado em 18/10/22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ(CNPJ nº 33.050.196/0001-88); Objeto:o presente Contrato tem por objeto a compra de energia elétrica, no ambiente de contratação regulada, através do qual o Consumidor, atendendo a estrutura tarifária em vigor, ficará enquadrado na modalidade tarifária horária discriminada nas condições específicas do Contrato; Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 01/05/23; Valor Total: R$492.960,00; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr, José Nannini Neto, Gerente Serviços Relac. Cliente e Sr. Paulo Espíndola Camargo, Coordenador Relacionamento Grp A. Processonº0013790-16.2022.4.03.8001; Espécie: Contrato - CUSD nº 170642/DJSC, firmado em 19/10//22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S/A(CNPJ nº 53.859.112/0001-69); Objeto: regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao uso do sistema de distribuição, observado a demanda contratada e o pagamento dos encargos de uso; Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 01/01/23; Valor Total: R$584.820,00; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Marcio Jose Barbosa, Coordenador de Serviços Comerciais e Sr. Fabiano Nascimento Tozine, Gerente Ser. Relacionamento Cliente. Processonº0013790-16.2022.4.03.8001; Espécie: Contrato - CCER nº 170643/DJSC, firmado em 19/10//22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S/A(CNPJ nº 53.859.112/0001-69); Objeto:a compra de energia elétrica, no ambiente de contratação regulada, através do qual o consumidor, atendendo a estrutura tarifária em vigor, ficará enquadrado na modalidade tarifária horária discriminada nas condições específicas do Contrato; Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 01/01/23; Valor Total: R$584.820,00; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Marcio Jose Barbosa, Coordenador de Serviços Comerciais e Sr. Fabiano Nascimento Tozine, Gerente Ser. Relacionamento Cliente. Processonº0011721-45.2021.4.03.8001; Espécie: Contrato - CUSD nº 160294/DPCP, firmado em 15/07/21; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAU LO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ(CNPJ nº 04.172.213/0001-51); Objeto:regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao uso do sistema de distribuição, observado a demanda contratada e o pagamento dos encargos de uso; Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 01/01/22; Valor Total: R$528.600,00; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Marcio Jose Barbosa, Coordenador de Serviços Comerciais e Sr. Fabiano Nascimento Tozine, Gerente de Poder Público. Processonº0011721-45.2021.4.03.8001; Espécie: Contrato - CCER nº 160295/DPCP, firmado em 15/07/21; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ (CNPJ nº 04.172.213/0001-51); Objeto: a compra de energia elétrica, no ambiente de contratação regulada, através do qual o consumidor, atendendo a estrutura tarifária em vigor, ficará enquadrado na modalidade tarifária horária discriminada nas condições específicas; Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 01/01/22; Valor Total: R$528.600,00; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Marcio Jose Barbosa, Coordenador de Serviços Comerciais e Sr. Fabiano Nascimento Tozine, Gerente de Poder Público. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Processo nº 0023324-23.2018.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Termo de Cessão de Uso nº 02.077.10.18, firmado em: 08/02/23; Cedente: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78). Cessionária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ nº 00.360.305/0001-04); Objeto: rescisão amigável do Termo De Cessão de Uso nº 02.077.10.18, de cessão de uso, a título oneroso, de área útil total medindo 428,28 m² (quatrocentos e vinte e oito metros quadrados e vinte e oito centimetros quadrados), destinada à instalação e funcionamento de Postos de Atendimento Bancário - PAB, em imóvel de propriedade da empresa J.M.BROS PARTICIPAÇÕES S/A, disponibilizado às instalações do antigo endereço do Juizado Especial Federal em Jundiaí; Vigência: a partir de 26/10/22; Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações e Cláusula Décima Quarta (Da Rescisão) do Termo de Cessão de Uso nº 02.077.10.18; Signatários: pela Cedente, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Cessionária, Sr. Sandro Gomes Moura, Procurador. EXTRATOS DE CONTRATO COMPRA E VENDA COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Processonº0006914-45.2022.4.03.8001; Espécie: Contrato de Compra e Venda, com Força de Escritura Pública, firmado em 28/12/22; Compradora: SECRETARIA DE COORD E N AÇ ÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (CNPJ nº 00.489.828/0009-02); Interveniente: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Vendedora: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINAS - APAE (CNPJ nº 46.079.281/0001-10); Objeto: Um prédio de três pavimentos e seu respectivo terreno situado em São João da Boa Vista/SP, à Praça Armando Sales de Oliveira nº 58,esquina da Rua Getúlio Vargas nº 19, sendo o terreno formado pelo terreno do antigo Prédio nº 58, das vias acima, anteriormente denominadas Senador Saraiva e São João e medindo 12,03m (doze metros e três centímetros) de frente para a Praça Armando Sales de Oliveira, 27,93m (vinte e sete metros e noventa e três centímetros) de frente para a Rua Getúlio Vargas, do lado esquerdo de quem olha para o terreno; de costa para a Praça Armando Sales de Oliveira, mede 28,00m (vinte e oito metros); nos fundos mede 12,55m (doze metros e cinquenta e cinco centímetros) confrontando com as vias públicas supracitadas de um lado com João Sciarrettae nos fundos com Clarice de Figueiredo Pinto e Maria da Conceição Pinto, possuindo o terreno a área total de 343,53m² (trezentos e quarenta e três metros e cinquenta e três centímetros quadrados). O prédio no primeiro piso possui área de recepção, amplo salão divididos em várias salas com divisórias com vidros, sanitário masculino, sanitário feminino, sanitário para deficientes físicos, escada para acesso aos demais pisos e elevador. O segundo piso possui a mesma configuração e o mesmo tamanho do primeiro piso, bem como sanitário masculino e sanitário feminino. O terceiro piso tem a mesma configuração dos dois primeiros pisos, caixa de máquinas, copa e cozinha.O imóvel adquirido destina-se a abrigar a 27ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária de São Paulo - Justiça Federal da 3ª Região em São João da Boa Vista/SP; Valor de Venda do Imóvel: R$3.200.000,00;Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal:art. 24, inciso X da Lei 8.666/93; Signatários: pela Comparadora, Sr. Denis Fabrisio de Oliveira Selymes, Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, Pela Interveniente, Sr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Vendedora, Sr. José Alexandre Ferraz Silva. Processonº 0011311-50.2022.4.03.8001; Espécie: Contrato de Compra e Venda, com Força de Escritura Pública, firmado em 28/12/22; Compradora: SECRETARIA DE COORD E N AÇ ÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (CNPJ nº 00.489.828/0009-02); Interveniente: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Vendedora: HS EMPRESAS - SERVIIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE TELEFONIA LTDA., (CNPJ nº 07.614.300/0001-00); Objeto: Prédios residenciais sob números 1-9, e 1-27 da Rua José Climates, e o prédio comercial sob nº 39-59 da Rua Araújo Leite, com a área de 165,34m² (cento e sessenta e cinco metros e trinta e quatro decímetros quadrados), e seu respectivo terreno formado pela totalidade dos lotes E, F, G, H e I, da quadra 10 (dez), do loteamento denominado Vila Aeroporto, na cidade de Bauru, com a área de 1.720,60m² (um mil, setecentos e vinte metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), com o seguinte roteiro perimétrico: inicia-se em um ponto cravado no alinhamento da supracitada Rua José Climates, quarteirão 1, lado ímpar, distante 29,00m(vinte e nove metros) mais a curva com raio igual a 9,00m (nove metros) e desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros) da esquina com a Rua Araújo Leite; deste ponto segue a distância de 29,00m (vinte e nove metros) até outro ponto, confrontando, nesta linha, com o alinhamento da Rua José Climates; daí, deflete à direita em linha curva, com raio igual a 9,00 m (nove metros) e desenvolvimento de 14,14 m (quatorze metros e quatorze centímetros)até um ponto fazendo esta curva a confluência entre a Rua José Climates, e a Rua Araújo Leite, quarteirão 39, lado ímpar, deste ponto, segue a distância de 35,00 m (trinta e cinco metros) até outro ponto, confrontando nesta linha, com o alinhamento da supracitada Rua Araújo Leite; daí, deflete à em ângulo interno de 90°0'0", e segue a distância de 44,00m (quarenta e quatro metros) até um ponto, com o lote D; deste ponto, deflete à direita em ângulo interno de 90°0'0" e segue a distância de 11,00m (onze metros) até outro ponto, confrontando, nesta linha, com o lote O; da, deflete à direita, em ângulo interno 90°0'0" e segue a distância de 6,00m (seis metros) até um ponto; deste ponto, deflete à esquerda em ângulo interno 270°0'0" e segue a distância de 33,00m (trinta e três metros) até o ponto inicial desta descrição, formando um ângulo interno de 90º0'0", confrontando com o lote J, na qual encontra-se edificado o prédio 1-31 da Rua José Climates (matrícula 128.118).O imóvel adquirido destina-se a abrigar a 8ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária de São Paulo - Justiça Federal da 3ª Região em Bauru/SP;Valor de Venda do Imóvel: R$21.950.000,00; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal:art. 24, inciso X da Lei 8.666/93; Signatários: pela Comparadora, Sr. Denis Fabrisio de Oliveira Selymes, Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, Pela Interveniente, Sr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Vendedora, Sr. Roberto Fornazari, Sócio Administrador. Processonº 0008607-64.2022.4.03.8001; Espécie: Contrato de Compra e Venda, com Força de Escritura Pública, firmado em 28/12/22; Compradora: SECRETARIA DE COORD E N AÇ ÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (CNPJ nº 00.489.828/0009-02); Interveniente: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Vendedora: M2 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., (CNPJ nº 09.552.320/0001-29); Objeto: Duas casas de moradias, situadas na Avenida Presidente Vargas, nºs 543 e 553, na cidade de Franca/São Paulo, construídas de tijolos cobertas de telhas, com todas suas dependências, instalações, acessórios e benfeitorias úteis e necessárias ao seu respectivo terreno, todo dividido e fechado, demarcado, compreendido dentro do seguinte perímetro: tem princípio no alinhamento da Avenida Presidente Vargas, ponto de divisa com a propriedade limítrofe e Pedro Coelho Pariz, daí, segue pelo alinhamento da Avenida Presidente Vargas, numa distância de 20 mts; daí, a direita segue linha reta, confrontando com Ordep, numa distância de 55 mts; daí, a esquerda em linha reta, confrontando ainda com Ordep, numa distância de 10 mts, daí, a direita, segue em linha reta, confrontando com Pedro Coelho Pariz, uma distância de 8,10 mts, daí a direita, segue em linha reta, confrontando com Travessa Vila Militar, numa distância de 19,70 mts; daí, a direita, segue em linha reta, confrontando com a Vila Militas, numa distância de 16,60 mts; daí a esquerda, segue em linha reta, confrontando ainda com a Vila Militar, numa distância de 10 mts, onde alcança a divisa Isabel Garcia; daí, a direita, segue em linha reta, confrontando primeiramente com Izabel e depois com Pedro Coelho Pariz, numa distância de 46,50 mts, onde alcança o alinhamento da Avenida Presidente Vargas, ponto onde teve princípio e finda este perímetro. Por requerimento datado de 30 de julho de 1987, consta que no imóvel foi construído um prédio comercial, com frente para a Avenida Presidente Vargas, que recebeu o nº 543, com pavimento térreo e dois mezaninos com 1.772,84 m2 de construção, sendo 1.086,30 m2 no pavimento térreo, 388,82 m2 no primeiro mezanino e 297,71 m2 no 2º mezanino. E, por requerimento datado de 02 de outubro de 2.006, consta que o prédio comercial, à Avenida Presidente Vargas nº 543, com área construída de 1.772,84 m2 , foi ampliado em uma área de 1.122,72 m2 , passando a ter a área total construída de 2.895,56m².O imóvel adquirido destina-se a abrigar a 13ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária de São Paulo - Justiça Federal da 3ª Região em Franca/SP; Valor de Venda do Imóvel: R$10.000.000,00; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal:art. 24, inciso X da Lei 8.666/93; Signatários: pela Comparadora, Sr. Denis Fabrisio de Oliveira Selymes, Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, Pela Interveniente, Sr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Vendedora, Sr. Marco Antonio Guardabaixo, Sócio. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processonº0312967-06.2021.4.03.8000. Espécie: Termo Aditivo nº 05.705.11.22 ao Contrato nº 05.705.10.21; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.(CNPJ nº01.554.285/0001-75);Objeto:acréscimo quantitativo de 509 (quinhentos e nove) unidades referentes ao item 3 (Emissão de Certificados Digitais Cert-JUS, tipo A3 e- CPF);Fundamento Legal:artigo 65 inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei n° 8.666/93; Data da Assinatura: 13/12/2022;Vigência:a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº001/2020-RP e ARP nº 12.011.10.21;Signatários:pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapni, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Henrique Nascimento Arantes, Procurador. Processonº 0008735-84.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 07.093.11.22 ao Contrato nº 07.093.10.22; Locatária: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Locadora:RANALLI ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. (CNPJ nº 04.732.088/0001-97; Objeto:a retificação dos itens "a" e "f" da Cláusula Terceira - Do Aluguel Mensal do Contrato originário, para que passem a constar os novos valores referentes aos exercícios de 2022 e de 2027; Fundamento Legal: art.65, inciso II da Lei nº 8.666/93; Data de assinatura:10/01/23;Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Signatários: pela Locatária, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Locadora, Sr. Dante Ranalli, Sócio. Processonº0003457-39.2021.4.03.8001;Espécie: Termo Aditivo nº08.339.12.22 ao Contrato nº 08.339.10.21; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:CIBAM ENGENHARIA LTDA.(CNPJ nº01.211.015/0001- 61); Objeto:a repactuação e o reajuste de preços, a partir de 01/01/21; Fundamento Legal:Cláusula Sexta do Contrato Originário, artigos 40, XI e 55, III, da Lei nº 8.666/1993, Nota Técnica nº 01/2013 - CJFe art. 12 do Decreto nº 9.507/2018;Novo Valor Mensal: 1.1- A partir de 01/01/2021, valor mensal do Contrato ficou estimado em R$8.014,36 (oito mil quatorze reais e trinta e seis centavos);1.2- A partir de 01/05/2021, o valor mensal contratual teve um reajustamento para R$8.199,16 (oito mil cento e noventa e nove reais e dezesseis centavos),1.3- A partir de 01/06/2021, o valor mensal contratual sofreu novo realinhamento de preços, de modo que ficou estimado em R$8.337,92 (oito mil trezentos