DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022400138 138 Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 e trinta e sete reais e noventa e dois centavos);1.4- A partir de 01/01/2022,o valor mensal contratual passou para R$8.418,37 (oito mil quatrocentos e dezoito reais e trinta e sete centavos), em decorrência da revisão do salário mínimo em 2022;1.5- A partir de 28/10/2022, observada a prorrogação contratual, o valor mensal do contrato ficou estimado em R$8.244,27 (oito mil duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos) ; Data da Assinatura: 23/12/22; Vigência: a partir da data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE nº002/2020; Signatários: pela Contratante,Dr. Rodrigo Oliva Monteiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro e pela Contratada, Sr.Mario Calobrizi Navai, Proprietário/Diretor. EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 0019183-19.2022.4.03.8001; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e COOPERATIVA DO RECICLADOR SOLIDÁRIO DE PIRACICABA (CNPJ nº 05.854.231/0001-86);Espécie:ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 10.249.10.22. OBJETO:a instituição de procedimentos de coleta e processamento para reciclagem de documentos da Administração Judiciária e ações transitadas em julgado, devidamente avaliados e destinados à eliminação pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental, bem como demais materiais recicláveis descartados nas dependências do Fórum (plásticos, vidros, metais, papelão, etc). FUNDAMENTO LEGAL: a Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, do Decreto nº 10.936/22, a Lei nº 12.305/10, a Recomendação CNJ nº 37/2011, a Resolução CJF nº 714/21, a Resolução CNJ nº 400/21 eas Resoluções Pres. TRF3 nº 451/21 e 350/20, Capítulo 2 e Anexo I; ASSINATURA: 10/02/23. VIGÊNCIA: por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura; RECURSOS FINANCEIROS: não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes. ASSINAM: pela JUSTIÇA FEDERAL, Dr.Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Cooperativa, Sras. Ednalva Inês Correa Souza, Diretora Presidente, Lucélia Rodrigues Lemes, Diretora Vice-Presidente e Geane Marques dos Santos, Secretária. Processo nº 0011130-49.2022.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.251.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e ASSOCIAÇÃO MÃE PEREGRINA - AMAP (CNPJ nº 04.658.344/0001- 43). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal: aLei nº 13.019/14 e o Decreto n° 8.726/16. Data da Assinatura: 13/02/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. Renata Andrade Lotufo, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal,e Dr. Alessandro Diaféria, Juiz Federal e pelo Partícipe, Sra. Sheila de Souza Cunha, Procuradora. Processo nº 0000948-43.2018.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.252.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (CNPJ nº 63.025.530/0014-29). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal: a Lei nº 13.019/14 e o Decreto n° 8.726/16. Data da Assinatura: 14/02/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da primeira data subsequente ao término da vigência do Acordo nº 10.125.10.18, ou seja, 20/02/2023. Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. Renata Andrade Lotufo, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal e Dr. Alessandro Diaféria, Juiz Federal e pelo Partícipe, Dr. Celso Fernandes Campilongo, Diretor. EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 0015224-40.2022.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1266.10.23, firmada em 06/02/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora:EDIR SUSSEL & CIA LTDA ME.(CNPJ nº 54.719.745/0001-34); Objeto: registro de preços para aquisição de placas comemorativas para a Justiça Federal do Estado de São Paulo/SP; Validade: 12 meses; Valor Total: R$21.165,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 065/2022 - RP; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, o Decreto nº7.892/13, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15 e a IN nº 05/17; Signatários: pelo Órgão, Dr. Rodrigo Oliva Monteiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sr. Antonio Edir Sussel,Sócio. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 9/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: XP ON Consultoria Ltda. (CNPJ nº 23.518.065/0001-29). Fornecimento de uma licença da Plataforma Zoom Zoom Events 500 - 3 Year Prepay (PAR1-EVN-500-FL13Y), conforme item 6 da Ata de Registro de Preços. Valor global: R$ 13.160,00. Oriundo do Pregão Eletrônico nº 22/2022 - Ata de Registro de Preços nº 13/2022 do TRF4. Fundamento: Lei n.º 10.520/2002, Decreto n.º 10.024/2019 e Lei Complementar n.º 123/2006, com aplicação subsidiária das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 8.078/1990. PTR 168364; ND 339040, Nota de Empenho 2023NE000300, de 16.02.2023. Vigência: 36 meses, contados da data de sua assinatura. PA nº 0005624-65.2022.4.04.8001. Assinatura: 22.02.2023. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA N.º 0298-46.2020.4.05.7200. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 06/2020-JF/AL. Pregão n.º 01/2020-JF/AL. OBJETO: prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, inclusive as de sinalização, identificação e informação, nos 6 (seis) elevadores para passageiros da marca ATLAS SCHINDLER e em uma Plataforma Elevatória da marca DWA CONSTRUÇÕES ELETROMECÂNICAS LTDA, equipamentos estes instalados no Edifício Sede da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária de Alagoas, bem como em 2 (dois) elevadores para passageiros da marca BASIC ELEVADORES, instalados no Edifício Sede da Subseção Judiciária de União dos Palmares-AL. CONTRATANTE: Justiça Federal em Alagoas. CONTRATADA: ELEMAC ELEVADORES LTDA, CNPJ N.º 04.722.126/0001-20. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 22/02/2023 a 22/02/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. ASSINATURA: 18/02/2021. SIGNATÁRIOS: André carvalho Monteiro - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Fernando Antonio Porto Gusmão, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato nº 19/2023; Processo: 4670-31.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Livre Inovações Eireli; Objeto: aquisição, com prestação de serviço de instalação, de condensadores e evaporadores a serem destinados à recuperação do funcionamento normal do conjunto de climatização do tipo VRF, localizado na parte do edifício sede da JFCE, que vai do 4º ao 15º andares do prédio, nos quais estão instalados equipamentos de informática abrigados em salas técnicas; Vigência: 90 (noventa) dias, a partir da data da assinatura; Data Ass.: 23/02/2023; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 46/2022 e Leis nºs 8.666/93 e 10.520/2002; Valor total da contratação: R$ 185.000,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 - Ptres 168312, Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2023NE000079, de 24/01/2023, no valor de R$ 45.761,74 e Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 - Ptres 168312, Elemento de Despesa: 4490.52; Nota de Empenho 2023NE000089, de 27/01/2023, no valor de R$ 139.238,26; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Thiago de Oliveira Alves, Representante Legal. Espécie: Contrato nº 12/2023; Processo: 5455-90.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Silene de Araújo Cavalcante; Objeto: fornecimento de água mineral não gasosa para abastecimento da Subseção Judiciária de Tauá-Ce, no decorrer do ano de 2023; Vigência: até o dia 31/12/2023, a partir da data da assinatura; Data Ass.: 23/02/2023; Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Valor do garrafão de 20 litros: R$ 7,50; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 Elemento de Despesa: 3390.30; Nota de Empenho 2023NE000087, de 27/01/2023, no valor estimado de R$ 1.800,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Silene de Araújo Cavalcante, Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de aparelhos de condicionamento ambiental do tipo SPLIT, para esta Seção Judiciária. DATA DE ABERTURA: 08/03/2023 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: www.comprasgovernamentais.gov.br. Endereço eletrônico: [email protected]. O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone: (85) 3521.2625. Fortaleza - CE, 23 de fevereiro de 2023. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 05/2023-JF/RN. OBJETO: Horas de consultoria. CONTRATADA: EMPR ES A INFOSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 11.266.883/0001-00. PA 0000512- 75.2022.4.05.7100-JFRN. Pregão Eletrônico 38/2021-JFCE/ ARP 09/2022-JFCE e da Lei nº 8.666/93. PTRES: 168364. ED 339040-20. NE: 2023NE000094, V. TOTAL: R$ 6.000,00. VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 17/02/2024. Assinado: 17/02/2023. Pela Contratante, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, Diretor do Foro e pela Contratada, Sra. Patrícia Angelina da Conceição. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2021-JF/RN, OBJETO: alteração subjetiva da contratada em razão da incorporação da FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES S.A , CNPJ nº 06.809.941/0001-57 pela empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A ., CNPJ sob o n. 41.644.220/0001-35. CONTRATADA: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕ ES S.A., CNPJ sob o n. 41.644.220/0001-35. AL: artigo 78, inciso XI, da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 10.406/2002. ASSINADO: em 26/01/2023, pela Contratante, Diretor do Foro, Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira, e, em 14/02/2022, pela Contratada, Sr. Paulo Augusto Ferreira Gomes Silva. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A União Federal, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em SE, com base na Portaria n° 02/2021-DF, através da pregoeira, divulga o resultado do Pregão de nº. 02/2023-JF/SE, relativo à contratação de pessoa jurídica ou física para prestação de serviço de ginástica laboral para os magistrados, servidores e estagiários da Seção Judiciária de Sergipe, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Sagrou-se vencedora do certame a empresa YO FITNESS LTDA, CNPJ nº. 29.101.955/0001-17, com valor anual de R$ 10.290,00, conforme P.A. nº. 0000993- 20.2022.4.05.7300; Fund. Legal: Lei nº. 10.520/02, Decreto nº. 10.024/19, Decreto 9.507/18, Decreto nº. 7.746/12, Instruções Normativas SEGES/MP nº. 0517 e nº. 03/18 e Instrução Normativa SLTI/MP nº. 01/10, Lei Complementar n° 123/06, Lei nº. 11.488/07, Decreto n° 8.538/15 e Lei nº. 8.666/93. FLÁVIA ALCANTARA NASCIMENTO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO - CREFITO-8, devidamente constituída conforme a Portaria nº 312, de 14 de agosto de 2022, torna público terem sido apresentados recursos pela Chapa 1 "RENOVA E INOVA" em face da decisão desta Comissão Eleitoral quanto à propaganda irregular. Na forma da Resolução-COFFITO n° 519/2020, os interessados poderão apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de três dias úteis a contar da publicação do presente edital. ALESSANDRA CARARO Presidente da Comissão Eleitoral