DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022400143 143 Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 Processo Administrativo nº 2697354/2022-CREA/MA Declaro como dispensa de licitação, com respaldado no inciso I, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, objeto do Processo Administrativo nº 2697354/2022-CREA/MA, a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado instalados nas dependências da Sede e das Inspetorias deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA/MA , no valor de R$ 102.995,20 (cento e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa GAMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 11.677.095/0001-07. Em cumprimento ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente DISPENSA LICITATÓRIA Nº 001/2023 no Diário Oficial da União, para que produza os efeitos legais. São Luís, 15 de fevereiro de 2022. LUIS PLÉCIO DA SILVA SOARES Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação; Processo: 52729/2023; Objeto: Prorrogação da vigência de contrato com reajuste do valor total, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atualização e suporte de licenciamento de uso dos Softwares Gen.te Agrega - Autoatendimento, Gen.te Mobile - Autoatendimento e Gen.te Flui - Workflow (Férias, Dados Cadastrais e Dependentes) - Sistemas; Contratada: LG Informática S/A; CNPJ: 01.468.594/0001-22; Valor: R$ 17.246,76. Fundamentação Legal: art. 25 e art. 57 inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; C.O: 6.2.2.1.1.01.04.09.005. Ordenador da Despesa: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO. Goiânia, 17/02/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 0017/2022. Cedente: CREA-MG. Cessionário: ABENC-MG. Objeto : Alteração de cláusulas . Assinatura: 17/02/2023. Belo Horizonte/MG. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: CREA-MG. Contratado: Supreme Capacitação e Treinamento Ltda. Fundamentação Legal: artigo 25, caput, da Lei 8.666/93. Protocolo: 1746988/2023. Objeto: Realização de treinamento para 02 (dois) empregados do CREA-MG, abrangendo a temática relacionada à Sindicância e Processos baseados na CLT para empregados públicos. Valor: R$3.780,00. Data da Assinatura: 23/02/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33-A/2022 CREA-MG. RESULTADO FINAL. PE-033-A/2022 | Aquisição de Computadores (tipo desktop), Monitores, Servidor de Arquivos com instalação e Notebooks | Grupo 01- Vencedor: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. | CNPJ: 12.477.490/0002-81 | Valor Global: R$ 767.000,00 | Grupo 02-Vencedor: DRIVE A INFORMATICA LTDA. | CNPJ: 00.677.870/0001-08 | Valor Global: R$ 209.777,00 I Item 05 - RESTOU FRACASSA D O. LUCIO FERNANDO BORGES Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 508250/2023. Espécie: 2º Termo Aditivo do Contrato nº 09/2021. Contratante: CREA-PA. Contratada: PROVECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 07.251.024/0001-62. Objeto: Contratação da prestação dos serviços de internet, para atender a Inspetoria do CREA-PA localizada no município de Tucurui-Pa; com fundamento no art. 24, incisos II e V, art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações introduzidas posteriormente. Valor Mensal R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), perfazendo um total de R$7.440,00(sete mil, quatrocentos e quarenta reais) para o período de 12(doze) meses. Vigência: 10/02/2023 a 10/02/2024. Podendo sofrer alterações conforme a Lei nº 8.666/93, mediante termo aditivo. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Eng. Civil, Presidente do CREA-PA . CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATO DE ADITAMENTO PROCESSO Nº: 017.009951/2019-83. CONTRATADA: ALLAN BELLAFRONTE BETONI LTDA . CNPJ: 42.588.636/0001-46. OBJETO: Prestação de serviços de elaboração de relatório de inspeção predial e de projetos básico e executivo para a reforma de imóveis localizados no Paraná. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 23/03/2023 a 22/05/2023. Signatário: Allan Bellafronte Betoni. AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 Processo nº 017.000462/2023-42. Edital nº 008/2023 - Devido ao recebimento de questionamentos que demandam a análise mais acurada da área técnica, cuja conclusão não será possível até a data inicialmente agendada para a abertura da sessão, comunicamos que o Edital de Licitação n.º 008/2023 - Tomada de Preços n.º 003/2023, que tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para a reforma de edificação localizada em Castro-PR, foi SUSPENSO nesta data. Oportunamente, a divulgação de novo edital alterado reabrirá o prazo para a apresentação das propostas. Curitiba, 23 de fevereiro de 2023. SANDRO LUIS MARANGONI. Presidente da CPL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contratada: PRO-REDE TELECOMUNICAÇÕES & INFORMÁTICA LTDA. Espécie: Contrato de prestação de serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SER V I ÇO S DE ADEQUAÇÕES CIVIS DO AMBIENTE FÍSICO PARA REALOCAÇÃO DO DATACENTER DA SEDE DO CREA-RS, LOCALIZADA NA RUA SÃO LUIS, 77 - BAIRRO SANTANA - PORTO ALEGRE/RS. Modalidade: PE01/2023. Contrato: PS008/2023. Processo: 2022.000018207-5. Assinatura: 24/02/2023 Vigência: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data indicada na Ordem de Início dos Serviços. Valor total: R$43.000,00. Rubrica: 6.2.2.1.1.02.01.01.002. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Renalto Grahlmann Marques pela PRO-REDE TELECOMUNICAÇÕES & INFORMÁTICA LTDA. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS - CREA/RS. Contratada: ACCERTO - COMÉRCIO MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES PREDIAIS LTDA. Espécie: Prestação de serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM REGIME DE EMPREIT A DA POR PREÇO GLOBAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA INSPETORIA DO CREA-RS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL-RS, LOCALIZADA NA RUA TRISTÃO PINTO, 513 - SALAS 201, 203 E 205 - GAL. WALLAUER - SÃO GABRIEL/RS. Modalidade: Tomada de Preço 03/2023. Contrato nº PS007/2023. Processo: 2022.000016772-6. Vigência: 60 (sessenta) dias. Valor Global: R$92.747,80. Rubrica: 6.2.2.1.1.02.01.01.002. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Nilson Piccoli Machado pela ACCERTO - COMÉRCIO MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES PREDIAIS LTDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratado: ESTACIONAMENTO CUNHA & SOARES LTDA. Espécie: 8° Aditivo de Contrato de Locação. Objeto: Locação de garagem para guarda de 01 (um) veículo da Inspetoria do CREA-RS em Santana do Livramento-RS. Contrato LG006/2016. Modalidade: Orçamento n° 075/2016. Processo: 2016000111. Valor: R$298,17 mensal/veículo. Vigência: 19/02/2023 a 19/02/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.027. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Alisson Samuel Soares da Silva por Estacionamento Cunha & Soares Ltda. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 O Presidente do Crea-RJ, no uso de suas atribuições legais, resolve, como condição de eficácia do ato, haja vista estarem presentes todos os requisitos do inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13, ambos da Lei nº 8666/1993, em consonância com o constante nos autos do processo nº 2022-4-00093, conforme o Parecer nº 10/2023- UACO, em atendimento à exigência do inciso VI do artigo 38 do citado diploma legal, RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no uso da competência estabelecida no inciso III do artigo 88 do Regimento do Crea-RJ, e na forma que dispõe o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a contratação da empresa CCFP - Centro Carioca de Formação Profissional Ltda (CNPJ/MF sob o nº 07.774.090/0001-17) para Prestação de serviço de capacitação de funcionários por meio da realização do curso Liderança para Gestores. Valor: R$ 26.797,00. Rio de Janeiro, 23 de Fevereiro de 2023 LUIZ ANTONIO COSENZA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: PARANAVERDE LTDA. (CNPJ/MF nº 11.364.848/0001-16). OBJETO CONTRATUAL: Serviços continuados de jardinagem. OBJETO DO TERMO: Rescisão, amigável e por mútuo acordo, do contrato, a contar de 01/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023. ORIGEM: Processo nº 12.741/2017 (5-170012741-0). EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A. (CNPJ nº 05.872.814/0008-06). OBJETO CONTRATUAL: Serviços de link dedicado e exclusivo de acesso IP para internet para a sede do CREA-SC. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Formalizar a alteração da qualificação jurídica da empresa contratada, em razão da incorporação da empresa ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A pela empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2023. DATA DA VIGÊNCIA: 23/09/2022 a 23/09/2023. VALOR GLOBAL: R$: 65.778,10. ORIGEM: Processo nº 58.856/2019 (5-190058856-4). EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO P AU LO EXTRATO DE ACORDO Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA-SP e a ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SERTÃOZINHO, para realização de ações que objetivem auxiliar e ampliar a fiscalização do exercício profissional, além da conscientização, aperfeiçoamento e valorização profissional, mediante realização de eventos técnicos, orientação, divulgação da legislação profissional e da conscientização da sociedade e dos profissionais sobre a importância do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica-ART e Código de Ética Profissional, nos termos do Ato Administrativo nº 33/2017 e do Edital de Chamamento Público nº 001/2021-GCP/SECEX do Crea-SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termos de Colaboração. 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração para Valorização Profissional nº: 107/2021-TCV. Proposta de Chamamento Público nº: 30890. Vigência: 01/05/2022 a 30/04/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação celebrado entre o CREA-SP e a SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, com o objetivo de convergir esforços, na forma de mútua cooperação técnica e operacional entre o CREA/SP e a SECRETARIA para a realização de ações conjuntas, compartilhamento de dados e/ou divulgação de informações de interesse comum, visando assegurar o cumprimento da legislação vigente e afeta às atividades do Sistema CONFEA/CREA, prazo de vigência de 12 (doze) meses. Acordo de Cooperação nº 01/2023 GRI/SUPCOM. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS EXTRATO DE RESCISÃO Contrato Administrativo N. 020/2022. N. Processo: 8346/2022; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA/TO, CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: CONSTRUMIL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 04.343.593/0001-40. FUNDAMENTO: Art. 137, incisos I e II, da Lei Federal n. 14.133/2021. OBJETO: Rescisão do contrato n. 020/2022 - fornecimento de água mineral sem gás. DATA DA RESCISÃO: 22 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 10478/2023. FORNECEDOR: RL INFORMATICA LTDA; CNPJ: 30.948.812/0001-24. FUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 003/2023, Nota de empenho nº 219.2023. OBJETO: Aquisição de monitores de 23 a 30''. VALOR: R$ 23.741,50 (vinte e três mil setecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos). Data do Empenho: 22/02/2023. Eng. Civil. Daniel Iglesias de Carvalho - Presidente.