DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022400144 144 Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, no uso de suas atribuições constantes na Lei n. 3.820/60 e na Deliberação n. 47/2020, informa que, em virtude da impossibilidade de notificação para pagamento de débito e/ou interposição de recurso administrativo ao Conselho Federal de Farmácia, com fulcro na resolução n. 566/2012 (VIA CORREIOS), NOTIFICA as empresas abaixo relacionadas, acerca da aplicação de sanção de multa e prazo para pagamento ou para a respectiva interposição de recurso, no bojo dos seguintes processos administrativos fiscais: CNPJ: 03.251.040/0001-02 - Autos de infração: 2180208061116; 55246. CNPJ: 04.907.157/0001-56 - Autos de infração: 2230175051616;2180224068916. CNPJ: 04.907.157/0001-56 - Auto de infração: 2180382143918. CNPJ: 19.993.036/0001-41 - Auto de infração: 2230163048716. CNPJ: 11.955.967/0001-43 - Auto de infração: 2180281098417. CNPJ: 10.622.756/0001-26 - Auto de infração: 2230165049216. CNPJ: 17.441.785/0002-11 - Auto de infração: 2390177032916. CNPJ: 24.605.758/0001-11 - Auto de infração: 2230302070017. CNPJ: 12.880.011/0001-92 - Auto de infração: 2180189057216. CNPJ: 11.984.496/0001-00 - Auto de infração: 2180233071716. CNPJ: 06.017.832/0001-05 - Auto de infração: 2180263087517. CNPJ: 06.982.922/0001-28 - Auto de infração: 2390229040316. CNPJ: 29.513.490/0001-01 - Auto de infração: 2430387004518. CNPJ: 08.383.312/0001-33 - Auto de infração: 56454. CNPJ: 19.992.748/0001-46 - Auto de infração: 2430421008818. CNPJ: 10.883.962/0001-90 - Auto de infração: 2180220066416. CNPJ: 16.613.105/0001-56 - Auto de infração: 2390234042416. CNPJ: 19.727.917/0001-10 - Auto de infração: 2180250078017. CNPJ: 03.611.266/0001-69 - Auto de infração: 55453. CNPJ: 12.613.871/0001-60 - Auto de infração: 2230319075517. CNPJ: 22.223.716/0001-90 - Auto de infração: 2180242076116. CNPJ: 17.223.087/0001-69 - Auto de infração: 2430405008218. CNPJ: 19.274.290/0001-90 - Auto de infração: 55250. CNPJ: 12.252.667/0001-60 - Auto de infração: 2180301105817. CNPJ: 30.733.221/0001-30 - Auto de infração: 2390646082320. CNPJ: 27.871.015/0001-81 - Auto de infração: 2230429088018. CNPJ: 27.358.658/0001-26 - Auto de infração: 55826. CNPJ: 06.017.832/0001-05 - Auto de infração: 2390197034516. CNPJ: 06.298.078/0003-82 - Auto de infração: 2390187035216. CNPJ: 19.993.036/0001-41 - Auto de infração: 2230238062116. CNPJ: 11.139.550/0001-02 - Auto de infração: 2230245063716. CNPJ: 05.747.375/0001-33 - Auto de infração: 2180327121517. CNPJ: 26.156.808/0001-56 - Auto de infração: 2390315058917. CNPJ: 19.728.481/0001-84 - Auto de infração: 2180262086217. CNPJ: 07.280.961/0007-31 - Auto de infração: 55699. CNPJ: 30.550.691/0001-68 - Auto de infração: 2180457152418. Informa-se que o pagamento do débito em aberto ou interposição de recurso administrativo no bojo dos processos administrativos fiscais supramencionados deverão ser realizados no prazo de 15 (quinze) dias contínuos, a contar da data da presente publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, protesto e ajuizamento de execução fiscal, nos termos da lei. HUMBERTO DE OLIVEIRA LOPES CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2/2023 UASG 389450 Nº Processo 31/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada no controle de vetores e pragas, combinando processos de desinsetização e desratização, bem como a contratação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção do reservatório de água potável, poço artesiano, e ainda sanitização dos ambientes correspondentes à sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de itens licitados: 005. Edital: 24/02/2023 das 09:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h. Endereço: Av. Almirante Barroso, 788, Marco, CEP: 66090-000, Belém/PA ou www.comprasgovernamentais.gov.br ou crfpara.org.br. Entrega das propostas: 09/03/2023 às 10:00h no site www.comprasnet.gov.br. PATRICK LUIS CRUZ DE SOUSA Presidente do CRF/PA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO AVISO DE RETIFICAÇÃO Processo nº 004/2023-Pregão Eletrônico nº 004/2023. No Diário Oficial da União, Seção 3, página 82, de 23/02/2023, ONDE SE LÊ: Processo nº 004/2023-Pregão Eletrônico Nº 004/2023, LEIA-SE: Processo nº 003/2023- Pregão Eletrônico nº 003/2023. Recife, 23 de fevereiro de 2023. DANIELLA GOMES DE CASTRO GUEDES XIMENES Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº009/2020 - Inexigibilidade de Licitação nº 003/2020 - 6º Aditivo ao Contrato nº CRT.0002/2020 - Ayres Britto Sociedade de Advogados- - CNPJ: 22.030.158/0001-47 - Objeto: Defesa do CRF-SP em recursos junto ao STF. Objetivo: Renovação e acréscimo, vide art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93.Vigência: 21/02/2023 à 21/02/2024- Valor acrescido: R$ 60.000,00. Marcelo Polacow Bisson - Presidente AV I S O Leilão a ser realizado por meio eletrônico no site www.chuileiloes.com.br e presencial (simultaneamente) no Auditório do leiloeiro localizado na Rua Lord Cockrane n. 616 - São Paulo - SP no dia 30 de março de 2023 (quinta-feira) com o início dos trabalhos às 10:00 horas Lances a partir de 20/03/2023. Encerramento em 30/03/2023 às 10:00 horas. Visitação: 20 a 27/03/203 mediante agendamento prévio. IMÓVEL EM FERNANDÓPOLIS/SP Av. Manoel Marques Rosa, 1.075 - sala 72 - Centro - Fernandópolis/SP - área útil: 54,38m2 - Matrícula 30.475 do Oficial de Registro de Imóveis de Fe r n a n d ó p o l i s AVALIAÇÃO: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) Consulte o site www.chuileiloes.com.br para condições de participação detalhadas, fotos e descrição completa dos lotes. Mais informações no telefone (11) 2914-4535 5% da comissão do leiloeiro sobre o bem arrematado. JORGE HENRIQUE FUKASAWA Leiloeiro AV I S O Leilão a ser realizado por meio eletrônico no site www.chuileiloes.com.br e presencial (simultaneamente) no Auditório do leiloeiro localizado na Rua Lord Cockrane n. 616 - São Paulo - SP no dia 30 de março de 2023 (quinta-feira) com o início dos trabalhos às 10:00 horas Lances a partir de 20/03/2023. Encerramento em 30/03/2023 às 10:00 horas. Visitação: 20 a 27/03/203 mediante agendamento prévio. IMÓVEL EM SANTO ANDRE/SP Rua Luis Pinto Flaquer, 123 - Centro - Santo André - SP - Área útil: 197,00 m2 - matrícula 78.871 do 1º. Oficial de Registro de Imóveis de Santo André/SP AVALIAÇÃO: R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais) Consulte o site www.chuileiloes.com.br para condições de participação detalhadas, fotos e descrição completa dos lotes. Mais informações no telefone (11) 2914-4535 5% da comissão do leiloeiro sobre o bem arrematado. DIOGO SEIJIY TSUDA Leiloeiro CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O CREFITO-4/MG torna público que não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública do Pregão Eletrônico Nº 02/2023 (SRP), realizada no dia 17/02/2023, às 09:30h, horário de Brasília, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição parcelada de água mineral. A licitação foi declarada FRACASSADA. Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2023. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos artigos 23, 24 e 25 da Lei 3.268/57, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará - CREMEC, Autarquia Federal, CONVOCA todos os médicos inscritos neste Regional, que se encontram em pleno gozo de seus direitos, para a Assembleia Geral Ordinária, a ocorrer no dia 27 de março de 2023, em primeira convocação, às 19h (dezenove horas), com maioria absoluta dos médicos inscritos, e, em segunda e última convocação, às 20h (vinte horas), com qualquer número de médicos presentes, na Sede do CREMEC, à Av. Antônio Sales, 485 - Joaquim Távora - Fortaleza - Ceará, para deliberar acerca da seguinte ordem do dia: 1. Leitura e discussão do Relatório e das Contas da Diretoria referentes aos meses de janeiro a dezembro do exercício de 2022. Fortaleza (CE), 23 de fevereiro de 2023. CONS. HELVÉCIO NEVES FEITOSA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE RETIFICAÇÃO No extrato do termo aditivo do processo 12/2017, publicado no DOU de 10/02/2023, seção 3, página 154, onde se lê '7º TA. CONTRATADO: AMERICAN TOWER DO BRASIL COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA', leia-se '8º TA. CONTRATADO: AMERICAN TOWER DO BRASIL COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA'. CONS. IVANA RAIMUNDA DE MENEZES MELO Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - CRM-PR AO CONTRATO Nº 25/2020-CRM-PR (9912265983) Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ 34.028.316/0020-76. Objeto Prestação de serviços e venda de produtos pela ECT. Inclusão Cláusula 12ª - do tratamento dos dados pessoais. Inclusão subitem 13.3.2 das disposições gerais. Alteração subitem 13.3.1 das disposições gerais e renumeração das Cláusulas 13ª e 14ª. Base Legal: Lei 8.666- 93. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 389176 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. CNPJ da Empresa Contratada: 35.000.208/0001-95. Contratada: ELOHIM SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de um posto, diurno, 12 x 36, vigilância ostensiva desarmada, nas dependências do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE. Valor do contrato: R$ 106.298,55. Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.39.036 - Vigilância Ostensiva ou Monitorada. Vigência do contrato 18/02/2023 até 17/02/2024. Data de assinatura do contrato: 13/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2022- UASG 389176 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. CNPJ da Contratada: 35.684.012/0001-67. Contratada: Polyvalente Serviços e Apoio Administrativo LTDA. Objeto: Restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 07/2022, em conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor global do contrato R$ 72.475,44 Dotação Orçamentária: Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.37.001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional. Data de assinatura: 12 de dezembro de 2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 389176 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. CNPJ do Contratado: 10.242.721/0001-61. Contratado: BUYSOFT DO BRASIL LTDA. Objeto: aditamento contratual de prazo, em conformidade a Lei 14.133/21 e demais normas afins. Valor do contrato é de R$ 5.080,00. Dotação orçamentária: Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.33.90.30.017 - Aquisição de Software de Base. Vigência do Contrato 01/03/2023 até 28/02/2024. Data de assinatura do aditivo: 13/02/2023.