DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022400216 216 Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 -Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde./25.91.10.302.101.2.695 - Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência - DESENVOLVIMENTO Social./Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde. -Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde./25.91.10.302.101.2.697 - Gerenciamento da Rede de Atenção Psicossocial em Saúde Mental - DESENVOLVIMENTO Social. -Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde./25.91.10.122.101.8.672 - Enfrentamento da Emergência Covid-19 - DESENVOLVIMENTO Social. -Natureza da Despesa: 33.90.39.00 - A vigência contratual será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme Lei n. 8.666/93 e posteriores alterações. Data da Assinatura: 16/01/2023. Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e MALO Alimentação e Serviços LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TRIGÉSIMO ADITIVO AO TERMO CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2021 Trigésimo Aditivo ao Termo de Contratualização nº 001/2021 Processo nº 6597/2021. Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 Repassar o valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), a ser transferido em 06 (seis) parcelas de R$ 200.000,00 a serem pagas mensalmente do Fundo Municipal de Saúde de Corumbá para a Associação Beneficente de Corumbá. 1.2. Realizar Prestação de contas ao Município de Corumbá e Secretaria Municipal de Saúde após a utilização do recurso ou decorrido 2 (dois) meses da transferência do valor. 1.3. A Associação Beneficente de Corumbá deverá realizar publicação do recurso recebido com indicação de sítio eletrônico contendo: Forma de aplicação; Detalhamento dos valores recebidos e gastos; Fornecedores, e Descrição de materiais adquiridos e/ou serviços contratados. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução da presente Contratualização são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação: Orgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde./Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde./25.91.10.302.101.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas Ambulatorial e Hospitalar - DESENVOLVIMENTO Social./Recurso Orçamentário: 102000/Recurso Financeiro: 1. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo tem sua vigência a contar da assinatura. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas. Data assinatura: 20/01/2023 Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito de Corumbá/MS, Maurício Simões Corrêa - Secretário de Estado de Saúde, Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Milton Carlos de Melo - Presidente da Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO VIGÉSIMO NONO ADITIVO AO TERMO CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2021 Vigésimo Nono Aditivo ao Termo de Contratualização nº 001/2021 Processo nº 6597/2021. Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 - Acrescentar ao Termo de Contratualização o montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) mensais, referentes ao repasse Estadual, para o custeio de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva. 1.2 - Considerando a Portaria GM/MS n°639, de 25 de março de 2022 que aumento o TETO MAC, com a incorporação dos valores que constam no 18° Termo Aditivo. Assim fica alterada a CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS, passando a constar: § 1º O valor total bienal estimado para a execução do presente Termo de Contratualização é de R$ 73.609.380,00 (setenta e três milhões seiscentos e nove mil trezentos e oitenta reais). Sendo assim, o valor anual é de R$ 36.804.690,00 (trinta e seis milhões oitocentos e quatro mil seiscentos e noventa reais) a ser repassado como segue: I - Fundo Nacional de Saúde: R$ 15.271.890,00 (quinze milhões duzentos e setenta e um mil oitocentos e noventa reais); II - Fundo Especial de Saúde: R$ 11.944.800,00 (onze milhões novecentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais); e III - Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS: R$ 9.588.000,00 (nove milhões quinhentos e oitenta e oito mil reais). § 2° O Incentivo Estadual à Contratualização (Fonte 79974071), totalizando um valor de R$ 11.344.800,00 (onze milhões trezentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais) será repassado do Fundo Especial de Saúde-FESA ao Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, e posteriormente a Associação Beneficente de Corumbá, a ser repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 945.400,00 (novecentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais); § 3° No que concerne ao repasse financeiro para atender despesas de custeio (natureza da despesa: 33504102; fonte 60080091) no valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) será transferido do Fundo Especial de Saúde (FESA) diretamente a Associação Beneficente de Corumbá (ABC), em 12 parcelas mensais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, em consonância com a Resolução 052/SMS/2017. Recursos Federais Mensal Anual Média Complexidade - MAC Hospitalar R$ 471.634,30 R$ 5.659.611,60 Média Complexidade - MAC Ambulatorial R$ 5.814,39 R$ 69.772,68 Incentivo Federal à Contratualização (Portaria/GM-MS n° 3.166/2013) R$ 198.797,75 R$ 2.385.573,00 Incentivo a Integração do SUS - INTEGRASUS R$ 26.831,62 R$ 321.979,44 RUE - Rede de Atenção às Urgências - Portaria/GM-MS n° 682/2013 R$ 155.655,95 R$ 1.867.871,40 Alta Complexidade Hospitalar - Portaria/GM-MS nº 2.426 de 18/10/2011 R$ 67.563,27 R$ 810.759,24 Alta Complexidade Ambulatorial - Portaria/GM-MS nº 2.426 de 18/10/2011 R$ 157.647,63 R$ 1.891.771,56 Portaria GM/MS n° 3203 R$ 261,35 R$ 3.136,20 Portaria GM/MS n°3574 R$ 960,96 R$ 11.531,52 Portaria GM/MS n°220 R$ 164.250,00 R$ 1.971.000,00 Portaria GM/MS n°404 R$ 23.240,28 R$ 278.883,36 Subtotal (1) R$ 1.272.657,50 R$ 15.271.890,00 Recursos Estaduais Incentivo Estadual à Contratualização R$ 723.518,00 R$ 8.682.216,00 Repasse financeiro para atender despesas de custeio R$ 50.000,00 R$ 600.000,00 Incentivo Estadual à Implantação e Manutenção do Serviço de Ortopedia R$ 41.882,00 R$ 502.584,00 Custeio de 10 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo R$ 180.000,00 R$ 2.160.000,00 Subtotal (2) R$ 995.400,00 R$ 11.944.800,00 Recursos Municipais Incentivo Municipal à Contratualização R$ 684.000,00 R$ 8.208.000,00 Incentivo Municipal para atender despesas de custeio e investimento do Serviço de Obstetrícia R$ 115.000,00 R$ 1.380.000,00 Subtotal (3) R$ 799.000,00 R$ 9.588.000,00 TOTAL (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2 + SUBTOTAL 3) R$ 3.067.057,50 R$ 36.804.690,00 CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução da presente Contratualização são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação:Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde./Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde./25.91.10.302.103.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas Ambulatorial e Hospitalar - PROCIDADÃO Corumbá./Recurso Orçamentário: 114.041/Recurso Financeiro: 572 II- DO ESTADO Os recursos financeiros, do Estado, para execução do presente termo aditivo são provenientes do Fundo Especial de Saúde, programados para o presente exercício. Função Programática: 20.27901.10.302.2043.4072. 0007/Localizador: Hospitais Filantrópicos Macro COR/Natureza da despesa: 33414103/Fonte: 50010021 CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem sua vigência a contar da assinatura. Data assinatura: 13/01/2023 Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito de Corumbá/MS, Maurício Simões Corrêa - Secretário de Estado de Saúde, Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Milton Carlos de Melo - Presidente da Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá. PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023. O MUNICÍPIO DE COXIM, através da sua gerência de gestão e licitações, torna público, que no dia 09/03/2023, às 08h00 (Oito horas) Horário de MS, na sala anexa à Casa da Cidadania, localizada na Rua João Pessoa esquina com Herculano Pena, nº 435, Centro, na cidade de Coxim/MS, que realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO, na forma, PRESENCIAL, do tipo "MAIOR OFERTA", sob regime de execução indireta, para contratação de Instituição Bancária para operar com exclusividade os serviços de pagamento da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Coxim/MS pelo período de 05 (cinco) anos conforme especificações constantes do edital, termo de referência e demais anexos. O EDITAL E INFORMAÇÕES: O Instrumento Convocatório e seus Anexos poderão ser retirados na Gerência de Licitações, no endereço Rua Dez de Dezembro nº 268, centro de Coxim/MS, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), das 7h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, ou por meio do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, através do endereço eletrônico, www.coxim.ms.gov.br e pelo telefone/fax nº (67) 3291-1163, em dias úteis. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 O Fundo Municipal de Saúde de Coxim - Estado de Mato Grosso do Sul, através da sua Gerência de Gestão de licitações, por meio do diário oficial do município, torna público, a realização da licitação abaixo: Objeto: Registro de Preços para a aquisição futura e eventual de Medicamentos da farmácia básica e para atendimento das ações judiciais, visando atender às necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Coxim/MS, conforme descrito no Anexo II - Termo de Referência, deste Edital. Pregão Eletrônico nº 010/2023. Processo Administrativo nº 058/2023.Edital nº 014/2023.Recebimento das propostas as 08h do dia 24/02/2023 às 08h29min do dia 10/03/2023.Abertura e julgamento das propostas 08h30 do dia 10/03/2023.Início da sessão de disputa de preços às 09h00 min do dia 10/03/2023 (horário Brasília - DF). Referência de tempo: horário oficial de Brasília (DF). O edital e seus anexos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.coxim.ms.gov.br. Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bllcompras.com. Coxim-MS, 23 de fevereiro de 2023. CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Gerência de Gestão de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ EXTRATO DE CONTRATO N° 126/2023 Contrato: 126/2023 - Processo: 309/2022 - Pregão Eletrônico 137/2022. Contratante: Município de Naviraí - MS. Contratada: MULTI WORK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 42.456.341/0001-16. Prazo de Vigência: 15/02/2023 à 31/12/2023. Valor Total: R$ 19.498,50 (dezenove mil quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Os recursos orçamentários correrão por conta da seguinte dotação: Fundo Municipal de Saúde. Despesa: 10.01.00.10.305.0504.2.032- 33.90.30.22.00.00 (R 3064). ASSINAM: Josemar Tomazelli, Gerente de Saúde e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 091/2022 (pela contratante) e Ronei Pereira Stroppa (pela contratada). Data de Assinatura do Contrato: 15/02/2023. Naviraí- MS, 23 de fevereiro de 2023. Rhaiza Rejane Neme de Mato - Prefeita