DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR TOTAL: R$ 30.930,00 (trinta mil, novecentos e trinta reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1010.121220003.6.001 Gestão da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.465,00, Exercício 2023 Atividade 1010.121280003.6.007 Formação e Capacitação de Profissionais da Educação , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.465,00 VIGÊNCIA.: 10 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 10 de Janeiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20239020 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2022-PMDE CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45 CONTRATADA(O): G. CASTRO LIMA LTDA, CNPJ: 26.906.314/0001-41 OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO MARMITA, REFEIÇÕES COMERCIAL E LANCHES EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS NESCESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICPAL E SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO ANEXO I DO EDITAL. VALOR TOTAL: R$ 136.579,00 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e nove reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0204.061820007.2.008 Gerenciamento Administrativo da Coordenadoria de Defesa Civil , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 2.460,00, Exercício 2023 Atividade 0207.041220002.2.012 Gerenciamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 40.480,00, Exercício 2023 Atividade 0208.041220002.2.022 Gerenciamento da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 88.489,00, Exercício 2023 Atividade 0213.201220015.2.027 Gerenciamento Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 3.580,00, Exercício 2023 Atividade 0217.041220002.2.033 Manutenção da Agência Distrital , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 1.570,00 VIGÊNCIA.: 07 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO N: 20239022 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2022-PMDE CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45 CONTRATADA(O): E. P. ATAIDES TRENTO, CNPJ: 05.266.925/0001-00 OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO MARMITA, REFEIÇÕES COMERCIAL E LANCHES EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS NESCESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICPAL E SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO ANEXO I DO EDITAL. VALOR TOTAL: R$ 92.570,00 (noventa e dois mil, quinhentos e setenta reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0204.061820007.2.008 Gerenciamento Administrativo da Coordenadoria de Defesa Civil , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 7.926,00, Exercício 2023 Atividade 0207.041220002.2.012 Gerenciamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 26.075,00, Exercício 2023 Atividade 0208.041220002.2.022 Gerenciamento da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 43.203,00, Exercício 2023 Atividade 0213.201220015.2.027 Gerenciamento Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 7.750,00, Exercício 2023 Atividade 0217.041220002.2.033 Manutenção da Agência Distrital , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 7.616,00 VIGÊNCIA.: 07 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20239023 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2022-PMDE CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45 CONTRATADA(O): M SOARES DA SILVA, CNPJ: 08.617.410/0001-98 OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO MARMITA, REFEIÇÕES COMERCIAL E LANCHES EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS NESCESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICPAL E SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO ANEXO I DO EDITAL. VALOR TOTAL: R$ 82.950,00 (oitenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0204.061820007.2.008 Gerenciamento Administrativo da Coordenadoria de Defesa Civil , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 9.700,00, Exercício 2023 Atividade 0207.041220002.2.012 Gerenciamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 30.270,00, Exercício 2023 Atividade 0208.041220002.2.022 Gerenciamento da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 26.316,00, Exercício 2023 Atividade 0213.201220015.2.027 Gerenciamento Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 9.700,00, Exercício 2023 Atividade 0217.041220002.2.033 Manutenção da Agência Distrital , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 6.964,00 VIGÊNCIA.: 07 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20239024 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2022-PMDE CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45 CONTRATADA(O): JOSILENE DE JESUS GONÇALVES ACACIO 88100766215, CNPJ: 31.041.745/0001-22 OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO MARMITA, REFEIÇÕES COMERCIAL E LANCHES EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS NESCESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICPAL E SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO ANEXO I DO EDITAL. VALOR TOTAL: R$ 39.432,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0207.041220002.2.012 Gerenciamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.640,00, Exercício 2023 Atividade 0208.041220002.2.022 Gerenciamento da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 21.792,00 VIGÊNCIA.: 07 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20239026 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2022-PMDE CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.415.068/0001-58 CONTRATADA(O): M SOARES DA SILVA, CNPJ: 08.617.410/0001-98 OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO MARMITA, REFEIÇÕES COMERCIAL E LANCHES EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS NESCESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICPAL E SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO ANEXO I DO EDITAL. VALOR TOTAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil, quatrocentos reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1112.101220010.4.001 Gestão da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 19.200,00, Exercício 2023 Atividade 1112.103010010.4.006 Atendimento da Estratégia Saúde da Família (eSF) , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 19.200,00 VIGÊNCIA.: 25 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 25 de Janeiro de 2023 LUIS LIMA DE ARAUJO Secretário Municipal de Saude EXTRATO DE CONTRATO Nº 20239027 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2022-PMDE CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.415.068/0001-58 CONTRATADA(O): JOSILENE DE JESUS GONÇALVES ACACIO 88100766215, CNPJ: 31.041.745/0001-22 OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO MARMITA, REFEIÇÕES COMERCIAL E LANCHES EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS NESCESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICPAL E SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO ANEXO I DO EDITAL. VALOR TOTAL: R$ 29.928,00 (vinte e nove mil, novecentos e vinte e oito reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1112.101220010.4.001 Gestão da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 14.986,00, Exercício 2023 Atividade 1112.103010010.4.006 Atendimento da Estratégia Saúde da Família (eSF) , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 14.942,00.VIGÊNCIA.: 25 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 25 de Janeiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20239028 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2022-PMDE CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.415.068/0001-58 CONTRATADA(O): G. CASTRO LIMA LTDA, CNPJ: 26.906.314/0001-41 OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO MARMITA, REFEIÇÕES COMERCIAL E LANCHES EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS NESCESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICPAL E SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO ANEXO I DO EDITAL. VALOR TOTAL: R$ 26.809,60 (vinte e seis mil, oitocentos e nove reais e sessenta centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1112.103010010.4.006 Atendimento da Estratégia Saúde da Família (eSF) , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 14.908,80, Exercício 2023 Atividade 1112.101220010.4.001 Gestão da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 14.908,80 VIGÊNCIA.: 25 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 25 de Janeiro de 2023 LUIS LIMA DE ARAUJO Secretário Municipal de Saude EXTRATO DE CONTRATO Nº 20239029 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2022-PMDE CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.415.068/0001-58 CONTRATADA(O): E. P. ATAIDES TRENTO, CNPJ: 05.266.925/0001-00 OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO MARMITA, REFEIÇÕES COMERCIAL E LANCHES EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS NESCESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICPAL E SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO ANEXO I DO EDITAL. VALOR TOTAL: R$ 45.080,00 (quarenta e cinco mil, oitenta reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1112.103010010.4.006 Atendimento da Estratégia Saúde da Família (eSF) , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 24.133,00, Exercício 2023 Atividade 1112.101220010.4.001 Gestão da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 20.947,00 VIGÊNCIA.: 25 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 25 de Janeiro de 2023 AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 005/2022-PMDE PROC. LICITATÓRIO Nº 3/2022-181101 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 00811001/22/. O Município de Dom Eliseu/PA, através da Prefeitura Municipal, por intermédio da sua Presidente da CPL, no uso de suas atribuições, após cumprido e respeitando o prazo legal da Alínea "a" do Inciso I do Artigo 109 da Lei Federal 8.666/93, sem nenhuma apresentação de recurso administrativo, a comissão vem por meio deste, CONVOCAR as licitantes HABILITADAS as empresas: INOVARE ENPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 20.239.662/0001-26; W. CRAVO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA , CNPJ nº 37.026.786/0001-26, participantes da CONCORRÊNCIA Nº 005/2022-PMDE, para Reabertura da sessão pública, referente à " Obtenção de Proposta mais vantajosa para a Administração, relativa à Contratação de pessoa jurídica para execução indireta, por meio de empreitada global para futura recuperação de 72,74 km de estradas vicinais de acesso aos Projetos de Assentamento Alto Bonito e Rio Acampamento, localizados na zona rural do município de Dom Eliseu, para o atendimento de 168 famílias, em área vinculada ao Programa Nacional de Reforma Agrária, nos moldes do convênio de Cooperação técnica e Financeira nº 029/2022 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, conforme projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias, e de acordo com o presente Edital e seus Anexos", para reabertura da sessão pública, para abertura do Envelope de Proposta, no dia 27/02/2023, às 15:00 horas na Sala de Reuniões da sede do poder Executivo Municipal Localizada na Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº02, Centro, CEP: 68.633-000, nesta Municipalidade, informações e esclarecimentos via e-mail - [email protected], a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às 13:00hs. Em 23 de fevereiro de 2023 VERÔNICA SILVA DA COSTA Presidente da CPL