DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 SEGUNDA NOTIFICAÇÃO OFICIAL DO O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do relatório final apresentado pelo controle interno e o parecer da assessoria jurídica desta prefeitura, referente a execução dos pagamentos mensais efeituados a pessoa jurídica: Posto de Combustível Muniz Ltda, CNPJ nº 07.384.493/0001-50, durante o exercício de 2022 e 2023, contratado através do contrato de compra e venda Nº 150/2022, datado de 05 de julho de 2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº 016/2022, que tem como objeto a prestação do fornecimento parcelado de combustíveis na sede do município (Lote I e II), conforme termo de referência; resolver: Notificar o Sr. Deusdete Honorato Muniz, CPF: 525.743.26, proprietário da contratada, para comparecer no prazo de até 05 (cinco dias úteis, ou seja até 03/03/2023, contado a partir do 1º dia útil subsequente desta notificação, na Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento desta prefeitura, munido das notas ficais emitidos a partir do dia 05/07/2022 em favor do tomador (Prefeitura de Princesa Isabel-PB, CNPJ nº 08.888.968/0001-08), para tratar de assuntos e obrigações referente a prestação de serviços e outros. Princesa Isabel-PB, 16 de Fevereiro de 2023 RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA EXTRATOS DE CONTRATOS ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00023/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/0001- 67. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de medicamentos diversos destinados a Assistência Farmacêutica Básica, Assistência Farmacêutica Especializada e medicamentos que não fazem parte do RENAME para atendimento às necessidades do município de Santa Luzia/PB. CONTRATO Nº 00008/2023 - CONTR AT A DA : ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n° 31.187.918/0001-15. VALOR GLOBAL: R$ 247.796,40, vencendo nos seguintes itens: 11, 14, 16, 22, 28, 30, 34, 38, 45, 59, 72, 74, 77, 81, 88, 89, 90, 92, 102, 107, 110, 117, 122, 128, 129, 130, 135,137, 143, 144, 148, 150, 174, 182, 183, 187, 188, 199, 200, 207, 226, 227, 228, 229, 233, 235, 242, 256, 257, 263, 265, 266, 267, 268, 271, 285, 286, 289, 309, 314, 317, 318, 322, 326, 330, 333, 334, 342, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. CONTRATO Nº 00009/2023 - CONTRATADA: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ n° 40.787.152/0001-09. VALOR GLOBAL: R$ 173.970,00, vencendo nos seguintes itens: 141, 194, 278, 279, 305, 319, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. CONTRATO Nº 00010/2023 - CONTRATADA: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ n° 08.674.752/0001-40. VALOR GLOBAL: R$ 71.323,20, vencendo nos seguintes itens: 1, 4, 12, 13, 43, 63, 66, 85, 111, 123, 145, 159, 189, 190, 191, 234, 248, 249, 272, 288, 295, 296, 297, 316, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. CONTRATO Nº 00011/2023 - CONTRATADA: DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME, CNPJ n° 25.279.552/0001-01. VALOR GLOBAL: R$ 18.467,40, vencendo nos seguintes itens: 26, 48, 49, 50, 97, 115, 120, 169, 224, 247, 259, 281, 290, 306, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. CONTRATO Nº 00012/2023 - CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA, CNPJ n° 08.778.201/0001-26. VALO R GLOBAL: R$ 135.235,20, vencendo nos seguintes itens: 19, 37, 47, 51, 67, 75, 76, 84, 100, 101, 112, 114, 116, 118, 125, 126, 127, 154, 155, 156, 162, 164, 168, 171, 173, 178, 179, 186, 197, 236, 244, 251, 252, 253, 261, 264, 310, 311, 312, 315, 335, 339, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. CONTRATO Nº 00013/2023 - CONTRATADA : ESTRATTI VEGETALI FARMACIA E MANIPULAÇÃO EIRELI, CNPJ n° 04.162.170/0001-23. VALOR GLOBAL: R$ 23.400,00, vencendo no seguinte item: 108, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. CONTRATO Nº 00014/2023 - CONTRATADA: GIULLITE B MEDEIROS, CNPJ n° 21.437.704/0001-04. VALOR GLOBAL: R$ 35.489,40, vencendo nos seguintes itens: 25, 29, 151, 153, 206, 277, 301, 302, 313, 336, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. CONTRATO Nº 00015/2023 - CONTRATADA: GOLDENPLUS - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 17.472.278/0001-64. VALOR GLOBAL: R$ 17.220,00, vencendo nos seguintes itens: 24, 44, 56, 121, 250, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. CONTRATO Nº 00016/2023 - CONTRATADA: HOSP MEDICAL - COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 33.160.739/0001-10. VALOR GLOBAL: R$ 658.366,80, vencendo nos seguintes itens: 2, 3, 7, 8, 9, 10, 15, 17, 18, 20, 21, 23, 31, 32, 35, 39, 40, 41, 42, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 60, 62, 64, 68, 69, 70, 71, 78, 79, 80, 82, 83, 86, 91, 93, 94, 95, 98, 99, 104, 105, 109, 119, 131, 133, 134, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 157, 158, 160, 161, 165, 166, 167, 172, 175, 176, 177, 180, 184, 185, 192, 193, 195, 196, 201, 202, 203, 204, 205, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 225, 230, 231, 232, 237, 238, 239, 240, 241, 243, 245, 258, 260, 269, 270, 273, 274, 275, 276, 280, 283, 284, 292, 298, 299, 303, 320, 321, 323, 324, 325, 327, 329, 331, 332, 337, 338, 340, 341, 343, 344, 345, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. CONTRATO Nº 00017/2023 - CONTRATADA: NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n° 15.218.561/0001-39. VALOR GLOBAL: R$ 26.284,80, vencendo nos seguintes itens: 33, 106, 113, 170, 198, 254, 255, 262, 287, 291, 307, 308, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. CONTRATO Nº 00018/2023 - CONTRATADA: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ n° 01.722.296/0001-17. VALOR GLOBAL: R$ 19.260,00, vencendo nos seguintes itens: 05, 46, 124, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. CONTRATO Nº 00019/2023 - CONTRATADA: PHARMAPLUS LTDA, CNPJ n° 03.817.043/0001-52. VALO R GLOBAL: R$ 6.837,60, vencendo nos seguintes itens: 27, 65, 103, 328, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. CONTRATO Nº 00020/2023 - CONTRATADA: PHOSPODONT LTDA, CNPJ n° 04.451.626/0001-75. VALOR GLOBAL: R$ 29.112,00, vencendo nos seguintes itens: 6, 36, 87, 222, 282, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. CONTRATO Nº 00021/2023 - CONTRATADA: W. ARAUJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ n° 37.844.754/0001-38. VALOR GLOBAL: R$ 31.860,00, vencendo nos seguintes itens: 149, 304, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. CONTRATO Nº 00022/2023 - CONTRATADA: WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n° 04.372.020/0001-44. VALOR GLOBAL: R$ 4.122,00, vencendo nos seguintes itens: 132, 246, 293, 294, conforme proposta da vencedora anexa ao processo. PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: 10/02/2023 a 31/12/2023. DATA DOS CONTRATOS: 10 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 CONTRATO N° 00003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00014/2022 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67. CONTRATADA: ALEXANDRE LAURENTINO DA SILVA EIRELI, CNPJ n° 11.500.957/0001-13. OBJETO: O Presente TERMO ADITIVO tem por objetivo alterar a Cláusula Quarta, Item 4.1. do Contrato Original estimado no valor de R$ 5.140,00 (cinco mil, cento e quarenta reais), sendo aditado o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), que equivale a um percentual aproximado de 17,51%, passando o valor inicial para R$ 6.040,00 (seis mil e quarenta reais), visando acrescer os quantitativos dos itens já existentes, o presente acréscimo está previsto na Cláusula Décima Quinta do contrato supracitado. Dotação Orçamentária: Encontra-se estabelecida na Cláusula Segunda do Termo Aditivo 01. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. DATA DO TERMO ADITIVO: 16 de fevereiro de 2023. AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 DE DECISÃO DE RECURSO O Pregoeiro do município de Santa Luzia/PB, torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo na modalidade Pregão Eletrônico Nº 00001/2023, que tem como objeto contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza, higiene pessoal e descartáveis, parceladamente, destinado às atividades das secretarias e programas do município de Santa Luzia - PB, que os recursos impetrados pela empresa OLIVEIRA & EULÁLIO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ Nº 07.324.070/0001-44, foi NEGADO PROVIMENTO, com base na análise do recurso pela Comissão de Licitação, Parecer Jurídico e Despacho final do Prefeito. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos, na Sala da Comissão de Licitação, no Prédio Sede da Prefeitura "Paço Quipauá", no endereço Praça Estanislau de Medeiros, s/nº, Bairro Antônio Bento de Morais, na cidade de Santa Luzia/PB - CEP nº 58.600-000, no horário de 08:00 às 12:00hs dos dias úteis. Telefone: (83) 3461-2299. E-mail: [email protected]. Santa Luzia/PB, 23 de fevereiro de 2023. JONAS PEREIRA DE ANDRADE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO EXTRATO DE CONTRATO Obj: Contratação de empresa para prestação do serviço de instalação do programa (sislac - sistema para laboratórios de análises clínicas) em servidor aws e equipamentos para leitura em qrcode com licensa válida até 31/12/2023, conforme termo de referência. Fundamento legal: Dispensa de Licitação nº DV00004/2023. Dotação: 09 // 10.301.0009.2.053 | 3.3.90.39 | 0500; 10.301.0009.2.132 | 3.3.90.39 | 0600; 10.302.0009.2.127 | 3.3.90.39 | 0500 | 0600 | 0621; 10.302.0009.2.229 | 3.3.90.39 |0500 | 0632. Vigência: 31/12/ 2023. Partes contratantes: Prefeitura Municipal de São Bento e: CT Nº 20015/2023 - 16.02.23 - Aivoneide oliveira lima 09567793441 - R$ 10.000,00. EXTRATO DE CONTRATO Obj: Contratação de empresa especializada para ministrar formação continuada em educação para diretores e adjuntos de acordo com decreto municipal do município de são bento/pb com carga horária de 160 horas/aula, conforme termo de referência. Fundamento legal: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2023. Dotação: 05 // 12.361.0005.2.012 | 3.3.90.39 0500 | 0540 | 0541 | 0542. Vigência: até 08/02/2024. Partes contratantes: Prefeitura Municipal de São Bento e: CT Nº 20013/2023 - 08.02.23 - Futura consultoria e serviços eireli - R$ 140.000,00. EXTRATO DE CONTRATO Obj: Contratação de empresa especializada em jornada pedagógica para todos os profissionais da educação do município de são bento/pb no ano de 2023 com carga horária de curso ministrado de 40 horas/aula, conforme termo de referência. Fundamento legal: Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2023. DOTAÇÃO: 05 // 12.361.0005.2.012 | 3.3.90.39 0500 | 0540 | 0541 | 0542. Vigência: até 08/02/2024. Partes contratantes: Prefeitura Municipal de São Bento e: CT Nº 20014/2023 - 08.02.23 - Futura consultoria e serviços eireli - R$ 318.500,00. EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Aquisição De Material Permanente, Especificamente Itens De Mobiliário E Equipamentos, Para Atender A Demanda Da Escola Milton Lúcio Da Silva, Conforme Ata De Registro De Preços N° 00032/2022 Da Secretaria Municipal De Administração Da Prefeitura Municipal De Natal/Rn. Fundamento Legal: Adesão a Registro de Preços nº AD00001/2023 - Ata de Registro de Preços nº 00032, decorrente do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 24084/2022, realizado pela Secretaria Municipal De Administração Da Prefeitura Municipal De Natal/Rn. Dotação: 05 | 12.361.0005.1.205; 12.361.0005.2.012; 12.365.0104.2.218 | 4.4.90.52.00.00.00.00 | 500; 0541; 0542; 0570; 0571. Vigência: até 31/12/2023. Partes Contratantes: PMSB e: CT Nº 10142/2023 - 23.02.23 - Apform Industria E Comercio De Moveis Ltda - R$ 758.773,33. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2023, que objetiva: Contratação de empresa para prestação do serviço de instalação do programa (sislac - sistema para laboratórios de análises clínicas) em servidor aws e equipamentos para leitura em qrcode com licensa válida até 31/12/2023, conforme termo de referência; Ratifico o correspondente procedimento e Adjudico o seu objeto a: Aivoneide oliveira lima 09567793441 - R$ 10.000,00. São Bento - PB, 8 de Fevereiro de 2023 JARQUES LÚCIO DA SILVA II Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00004/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2023, que objetiva: Contratação de empresa especializada em jornada pedagógica para todos os profissionais da educação do município de são bento/pb no ano de 2023 com carga horária de curso ministrado de 40 horas/aula, conforme termo de referência; Ratifico o correspondente procedimento e Adjudico o seu objeto a: Futura consultoria e serviços eireli - R$ 318.500,00. São Bento - PB, 1º de Fevereiro de 2023 JARQUES LÚCIO DA SILVA II Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00003/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2023, que objetiva: Contratação de empresa especializada para ministrar formação continuada em educação para diretores e adjuntos de acordo com decreto municipal do município de são bento/pb com carga horária de 160 horas/aula, conforme termo de referência; Ratifico o correspondente procedimento e Adjudico o seu objeto a: Futura consultoria e serviços eireli - R$ 140.000,00. São Bento - PB, 01 de Fevereiro de 2023 JARQUES LÚCIO DA SILVA II Prefeito