DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022400260 260 Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2023 OBJETO: A Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Município de Reserva/PR, TORNA PÚBLICO, para ciência dos interessados em participar, a R E T I F I C AÇ ÃO do Edital da Chamada Pública n.º 003/2023, devido a necessidade de alteração nas exigências de habilitação. Considerando o disposto no Art. 21, § 4° da Lei Federal n.º 8.666/1993, a data da sessão pública de processamento da Chamada Pública permanece para o dia 13/03/2023 às 10h00min. O Edital, Anexos e Retificação estão disponíveis para download no endereço eletrônico: http://reservapr.equiplano.com.br:7039/transparencia/licitacoes, ou ainda, solicitados pelo e-mail: [email protected]. Reserva - PR, 23 de fevereiro de 2023. LUCAS MACHADO RIBEIRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 (PMRC) - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2023 (PMRC) JOÃO CARLOS BONATO, Prefeito do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente para a intimação das partes, terceiros e eventuais interessados que HOMOLOGOU, o processamento do Pregão Eletrônico nº 004/2023 (PMRC) - Registro de Preços, realizado no dia 09 de Fevereiro de 2023 (Lances e Habilitação), objetivando a possível contratação de empresa para serviços de recapeamento em CBUQ (cimento betuminoso usinado a quente) - faixa tipo D- em vias publica deste município, através de Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, em favor da empresa CONSTRUTORA CASTILHO S/A - CNPJ: 92.779.503/0001-25, por ter satisfeito os procedimentos dentro das formalidades legais e apresentado proposta conveniente aos interesses da administração. Informamos que maiores detalhes quanto ao descritivo dos itens, marcas e valores, serão encontrados publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município. Junte-se ao procedimento. Ribeirão Claro-PR, 17 de fevereiro de 2023. JOÃO CARLOS BONATO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO EMERGENCIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO 246/2021, CHAMAMENTO PÚBL I CO 002/2021 CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - CIMU com sede na Avenida Frederico Heyse, n°1386, Centro II, Alto de Mafra SC, CEP 89.300-070, neste ato representado por seu presidente , JAMES KARSON VALÉRIO, inscrito no CPF sob o n°. 462.174.799.15, e CONTRATADA a empresa EXPRESSO PRESIDENTE - EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o n° 82.648.742/0003-54, sediada na Rua José Honorato Muller, Bairro Coloninha, nO. 305, Município de Gaspar-SC, CEP 89.110.170, neste ato representada pelo seu sócio administrador LUIZ OTÁVIO GOES, portador do RG n° 771606ó3 - SSP-PR, CPF sob n° 018.226.149-29 resolvem, na forma da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, firmar o presente Termo Aditivo. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual decorrente do processo administrativo sob o n°. 246/2021, chamamento público n°. 002/2021 - CIMU, pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias. E por estarem justas e compromissadas, as partes assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - SERMALI Objeto: Executar a obra de pavimentação em paralelepípedo na Rua Estefano Woicikievisz, no trecho entre a Rua João Berger e a Rua Joaquim Alves Fontes, com extensão de 1.191,85 metros, no Bairro Costeira, em São José dos Pinhais. Fundamento Legal: Concorrência Pública nº 20/2022 - SERMALI. Contratada: CONSTRUTORA DE OBRAS ARTIGAS DE OLIVEIRA EIRELI. Valor Total: R$ 1.381.031,39. Prazo de Execução: 210 dias contados da emissão da Ordem de Serviço. AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 Nova Data Objeto: Registro de Preço para aquisição de fórmulas e dietas especiais para a Secretaria Municipal de Saúde (Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais e Programa Municipal de Atenção Nutricional) e Secretaria Municipal de Assistência Social. O Município de São José dos Pinhais vem através da Secretaria Municipal de Recursos Materiais e Licitações, comunicar que o Pregão Eletrônico nº 42/2023 - SERMALI foi Prorrogado, tendo sua abertura remarcada para dia 13 de março de 2023 as 09h00min. O edital e o comunicado de alterações encontram-se a disposição dos interessados através do endereço eletrônico: http://www.comprasnet.gov.br informando número do Pregão e o código UASG 987885. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sita na Rua Passos de Oliveira, nº 1.101 - Centro, no horário compreendido das 8 às 17 horas, ou pelo telefone (41) 3381-6694 ou (41) 3381-6670. São José dos Pinhais - PR, 22 de fevereiro de 2023 RAFAEL RUEDA MUHLMANN Secretario AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para Contratação de empresa para fornecimento contínuo de refeições completas transportadas (dietas normais e modificadas), com mão de obra especializada exclusiva para a produção e distribuição de alimentação a pacientes, acompanhantes, residentes (HMSJP) e outros autorizados pelas direções, com utilização da área e instalações do Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais e Unidades Pré Hospitalares (UPAS-AP e RB). Abertura de Propostas: 14 de março de 2023, às 8h30min. Informações complementares: O Edital completo poderá ser examinado e adquirido através do endereço eletrônico: http://www.comprasnet.gov.br informando número do Pregão e o código UASG 987885. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sita na Rua Passos de Oliveira, nº 1.101 - Centro, no horário compreendido das 8h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, ou pelo telefone (41) 3381-6656 ou (41) 3381-6670. São José dos Pinhais - PR, 22 de fevereiro de 2023 RAFAEL RUEDA MUHLMANN Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IVAÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 007/2023 T P Nº. 001/2023 CONTRATANTE MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ/PR CNPJ/MF nº. 75.771.311/0001-53 PREFEITA MUNICIPAL MARIA R EG I N A DELLA ROSA MAGRI. CONTRATADA PAMELLA RIBEIRO LTDA. EPP. CNPJ/MF nº. 27.483.526/0001-26 SÓCIA ADMINISTRADORA PAMELLA RIBEIRO. OBJETO Trata-se da execução de contratação de empresa para Construção de um Calçadão com área 1.881.53m², localizada na Avenida Doutor Cícero de Moraes, próximo a Rodoviária, proveniente de Recurso Federal Contrato de Repasse nº. 1078764-80 Convênio nº. 916717/2021, contendo todos os materiais e os serviços. VALOR R$ 1.572.448,62. RECURSOS 07 07.03 154510328.1.009000 4.4.90.51.00.00.00. PRAZO DE EXECUÇÃO, DO INÍCIO DOS SERVIÇOS E PRORROGAÇÃO em até 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviços, admitindo-se prorrogação no interesse da Administração e quando o atraso não tiver sido causado por culpa da Contratada. FORMA DE PAGAMENTO ATÉ O DIA 10 (dez) do mês subsequente a medição dos serviços, sendo que cada pedido de pagamento deverá passar pelo setor da tesouraria para informar a existência do recurso financeira. SERVIÇOS NÃO PREVISTOS A CO N T R AT A DA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões quantitativos que se fizer (em) na obra, nos limites autorizados em lei. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E DO REAJUSTE Ocorrendo as hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n°. 8.666/93, será concedido reequilíbrio econômico- financeiro do contrato, requerido pela contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual. VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do Contrato de Empreitada, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº. 8666/93. FORO Comarca de Jandaia do Sul - Pr. DATA DA ASSIN AT U R A DO CONTRATO 17 de Fevereiro de 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBOARA EDITAL DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SELEÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Processo administrativo nº 035/2023. O MUNICÍPIO DE TAMBOARA, Estado do Paraná, com fundamento no art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº 109/2001, Lei Complementar Municipal n° 001/2021, em observância à Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021, ao Guia da Previdência Complementar, elaborado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia - 5ª edição, torna público aos interessados a abertura do Processo de Seleção nº 001/2023, que realizar-se-á às 9 horas do dia 14/03/2023 na sede da Prefeitura Municipal de Tamboara, situada na Praça Isabel Marcos Beltrame, nº 2000, Centro, CEP: 87.760-000, que será conduzido de pelo Grupo de Trabalho Designado através da Portaria nº 034/2023, tendo como objetivo o recebimento de propostas por Entidades Fechadas de Previdência Complementar interessadas em administrar plano de benefícios previdenciários dos servidores de cargo efetivo da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Tamboara, Estado do Paraná. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço https://acessoainformacao.tamboara.pr.gov.br/documentos?tipo=fundo-de-previdencia- social. ANTONIO CARLOS CAUNETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇO Nº 12/2022 ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E COMPLEMENTARES PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, comunica aos interessados do processo em epígrafe, que a proponente PROJEGOV PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS LTDA foi declarada vencedora neste certame. Informamos ainda que a partir desta publicação inicia-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos. Telêmaco Borba - PR, 23 de fevereiro de 2023. GRAZIELE RODRIGUES PRESTES HONORATO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para compra de FRALDAS DESCARTÁVEIS, para atender o Protocolo de fornecimento de Fraldas Descartáveis aos pacientes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e para os pacientes internados no Pronto Atendimento Municipal (PAM) e na Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA24h) do Município de Toledo/PR. DATA DE ABERTURA: 13h30min do dia 10 DE MARÇO DE 2023. VALOR MÁXIMO: R$ 942.300,00 (novecentos e quarenta e dois mil e trezentos reais). Toledo - PR, 23 de fevereiro de 2023 LUIS CARLOS FABRIS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais hospitalares e insumos para atender a demanda das Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal (PAM), Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h), Central de Especialidades e Departamento de Vigilância em Saúde a serem utilizados pelos profissionais da Secretaria da Saúde de Toledo e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Toledo, Estado do Paraná e a demanda do Castra móvel, sob responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Toledo, Estado do Paraná. DATA DE ABERTURA: 08h00min do dia 13 DE MARÇO DE 2023. VALOR MÁXIMO: R$ 3.658.293,45 (três milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos). Toledo - PR, 23 de fevereiro de 2023 LUIS CARLOS FABRIS Pregoeiro RESULTADO DA HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 A Comissão Especial da Chamada Pública nº 001/2023, constituída pela presidente Ligia Maria Leismann, e membros Luis Carlos Fabris, Liliane Borges dos Reis Paludo, Elly Ana Pootz Borilli e Luci Graciela Kuhn, comunica aos proponentes interessados que, após análise e verificação da documentação apresentada na licitação mencionada, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, através do processo de Chamada Pública, para o fornecimento de alimentação escolar aos estudantes das