DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022200033 33 Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CGMF Nº 284, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º, do art. 4º, da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.100627/2023-37, resolve: Designar ROBERTO FERREIRA IRMÃO, matrícula SIAPE nº 2341293, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Análise de Processos, código CCE 1.07, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. LAIO CORREIA MORAIS PORTARIA MF Nº 296, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100069/2023-91, resolve: Designar ANA CAROLINA SILVA BARBOSA, CPF nº *.776.906-, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 297, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100039/2023-85, resolve: Reconduzir AILTON NEVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 98714, para exercer o mandato de Conselheiro Suplente, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF. FERNANDO HADDAD PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/PGFN/MF DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.101668/2022-70, resolve: Nº 1.464 - Dispensar CELINA GONTIJO LEÃO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1664018, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Acompanhamento dos Grandes Devedores da Procuradoria da Dívida Ativa na 6ª Região da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais. Nº 1.465 - Designar DIEGO ALMEIDA DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1657191, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Acompanhamento dos Grandes Devedores da Procuradoria da Dívida Ativa na 6ª Região da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.466 - Designar DEBORA FREIRE STARLING SOARES, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1658008, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Dívida Ativa na 6ª Região da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIAS DE PESSOAL RFB, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º e pelo caput e § 1º do art. 4º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 5, de 23 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.062479/2023-15, resolve: Nº 214 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS AURELIO CALDEIRA ANTUNES, matrícula SiapeCad nº 00011833, do encargo de Substituto Eventual do Superintendente da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (PA), Código CCE 1.13. Nº 215 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALTAIR DE FATIMA CAPELA SAMPAIO, matrícula SiapeCad nº 00005018, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Superintendente da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (PA), Código CCE 1.13. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.044289/2023-16, resolve: Nº 196 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINNE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 02005843, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Recursos Tecnológicos e Operacionais da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 197 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINNE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 02005843, para exercer a Função Gratificada da Divisão de Recursos Tecnológicos e Operacionais da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. ADRIANA GOMES REGO PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 198, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.042990/2023-09, resolve: Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PEDRO HENRIQUE NEVES MELO, matrícula SiapeCad nº 01878972, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Capacitação e Desenvolvimento da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. ADRIANA GOMES REGO PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 199, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.007035/2023-17, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil BARBARA ARAUJO DE CASTRO OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01168076, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural - Dirpf da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. ADRIANA GOMES REGO PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 205, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº 10265.004557/2023-67, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil NATALIA SILVEIRA MARCOLINO DE CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 01811760, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Capacitação - Didec da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. ADRIANA GOMES REGO PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 226, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.138189/2022-81, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPPE ANTONIO ARAUJO SARKIS, matrícula SiapeCad nº 01955412, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM), Código FCE 1.07. ADRIANA GOMES REGO PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 230, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.022254/2023-39, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALFREDO CORREA DO NASCIMENTO NETO, matrícula SiapeCad nº 00803900, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM), Código FCE 1.07, no período de 22 a 24 de fevereiro de 2023, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. ADRIANA GOMES REGO PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 233, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.051782/2023-92, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 13/2/2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO ABRAS, matrícula SiapeCad nº 00065257, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (RJ) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. ADRIANA GOMES REGO PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.058907/2023-13, resolve: Nº 234 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL BARROS ARRUDA, matrícula SiapeCad nº 01220598, da Função Comissionada Executiva de Coordenador Disciplinar da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10. Nº 235 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL BARROS ARRUDA, matrícula SiapeCad nº 01220598, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (RJ) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. ADRIANA GOMES REGO