DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022200045 45 Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.545285/2022-52, resolve : Art. 1º Conceder pensão a Janice Costa Rodrigues e Souza, na qualidade de cônjuge do servidor Olival Justino de Souza, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0924126 , do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 07/12/2022, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito07/12/2022. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 357, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar RENATO DOMITH GODINHO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1420909, como substituto, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, da diretora do Departamento de Energia, código FCE 1.15. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 358, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RENATO DOMITH GODINHO, matrícula SIAPE nº 1420909, ocupante do cargo de conselheiro, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 363, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição do servidor PEDRO ROMARIZ PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 2359289, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, pertencente ao Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 364, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, GUILHERME DO PRADO LIMA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada em Singapura para a Secretaria de Estado. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 365, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, LAURO DE CASTRO BELTRÃO FILHO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o consulado-geral do Brasil em Boston, designando-o para exercer a função de cônsul-geral adjunto naquela repartição consular. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 366, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, RAFAEL DA SOLLER, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada em Bogotá para a Secretaria de Estado. MARIA LAURA DA ROCHA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LONDRES PORTARIA DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LONDRES, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Nomear, até o término de sua missão no posto, FABIANA ITO SILVA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 2656372, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JÚNIOR EMBAIXADA DO BRASIL EM CAMBERRA PORTARIA DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM CAMBERRA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, e na Instrução Normativa TCU n. 84, de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do posto (UG 240270) no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Dispensar FÁBIO ROCHA FREDERICO, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 187.994.078-76, da função de ordenador de despesas, titular; Dispensar MARIA CRISTINA FERRAZ ALVES, ministra de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 960.377.417-00, da função de ordenadora de despesas, substituta; Designar MARIA CRISTINA FERRAZ ALVES, ministra de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 960.377.417-00, detentora de delegação de competência, como ordenadora de despesas, titular; Designar MARIANA SIQUEIRA MARTON, segunda secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 298.644.718-05, como ordenador de despesas, substituta; Confirmar CARLOS SOUSA DE JESUS JUNIOR, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 010.923.687-44, como responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, titular; Confirmar SARAH DE ANDRADE RIBEIRO VENITES, segunda secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 329.510.158-28, como responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, substituta; Confirmar EDGARD CABRAL CARDOSO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 013.449.996-46, como responsável pela conformidade dos Registros de Gestão, titular; Confirmar RODRIGO OTÁVIO MAGALHÃES, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 908.364.216-04, como responsável pela conformidade dos Registros de Gestão, substituto; Confirmar RICARDO TEIXEIRA DE CASTRO, CPF 358.555.681-72, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não processados (RPNP) a liquidar e em liquidação, titular; Dispensar THIAGO WEIPRECHT, CPF 695.262.141-53, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não processados (RPNP) a liquidar e em liquidação, substituto. Designar CARLOS SOUSA DE JESUS JUNIOR, CPF 010.923.687-44, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não processados (RPNP) a liquidar e em liquidação, substituto. MAURICIO CARVALHO LYRIO EMBAIXADA DO BRASIL EM LONDRES PORTARIA DE 23 DE JANEIRO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LONDRES, no uso de suas atribuições e de acordo com a Instrução Normativa, do Tribunal de Contas da União - TCU, número 84, publicada em 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis desta Unidade Gestora - 240035 - no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Confirmar ROBERTO DORING PINHO DA SILVA, CPF nº 069.512.337-80, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesa titular; Confirmar JOÃO MARCOS SENISE PAES LEME, CPF nº 003.176.367-74, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesa substituto; Dispensar FERNANDA CARVALHO DAL PIAZ, CPF nº 106.188.617-42, segunda- secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Designar LUISA BERTUOL TATSCH, CPF nº 006.712.870-01, primeira-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Confirmar JOAQUIM AURÉLIO CORREIA DE ARAÚJO NETO, CPF nº 598.014.335- 15, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Confirmar LUCIANA FAVIERO DE LARA RIBEIRO, CPF nº 863.416.341-53, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de conformidade de registro de gestão; Confirmar FRANCISCO CARLOS LEAL, CPF nº 341.945.843-68, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto, pelos atos de conformidade de registro de gestão. Confirmar FRANCISCO CARLOS LEAL, CPF nº 341.945.843-68, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pela gestão de patrimônio - bens móveis e imóveis; e Confirmar MAÍRA MOSCARDINI DE CAMPOS, CPF nº 293.589.838-92, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pela gestão de patrimônio - bens móveis e imóveis. CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA