DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022400063 63 Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS GM/MME, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nº 148-P Exonerar, a pedido, LEILA PRZYTYK do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, código CCE 3.14, a partir de 22 de fevereiro de 2023. Nº 149-P Dispensar, a pedido, NILO DA SILVA TEIXEIRA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica, código FCE 3.05, a partir de 16 de fevereiro de 2023. Nº 150-P Exonerar, a pedido, TAYNÁ LIMA MARTINS do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, código CCE 3.05, a partir de 1º de fevereiro de 2023. Nº 151-P Nomear FERNANDO ZOBY DA VEIGA PESSOA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, código CCE 3.05. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 48300.001431/2022-59. Interessado: ALBERTO ANTÔNIO MÜLLER. Assunto: Pedidos de revisão do processo administrativo disciplinar e de reintegração ao cargo de origem formulados pelo Interessado, em face da penalidade de demissão que lhe foi imposta pela Portaria nº 295/GM/MME, de 23 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2015. Despacho: Nos termos do Parecer nº 11/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 87/2023/CONJUR- MME/CGU/AGU e nº 112/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, indefiro os pedidos formulados, mantendo-se a penalidade aplicada. ALEXANDRE SILVEIRA Ministro DESPACHO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Pietro Adamo Sampaio Mendes. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO: Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: nos dias 4 a 6 de março, participar de reuniões na CERAW e e k , nos dias 7 a 9 de março, acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia durante a CERAWeek 2023, em Houston, Texas. PERÍODO: 04/03/2023 a 10/03/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Isadora Santiago Rodrigues. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora de Projeto. ÓRGÃO: Assessoria Internacional/MME. PAÍSES DE DESTINO: Canadá e Estados Unidos da América. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia durante a Prospectors & Developers Association of Canada - PDAC 2023, nos dias 4 a 7 de março, em Toronto, Canadá, e da CERAWeek 2023, nos dias 7 a 9 de março, em Houston, Texas. PERÍODO: 03/03/2023 a 10/03/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Programa. ÓRGÃO: Gabinete do Ministro. PAÍSES DE DESTINO: Canadá e Estados Unidos da América. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia durante a Prospectors & Developers Association of Canada - PDAC 2023, nos dias 4 a 7 de março, em Toronto, Canadá, e da CERAWeek 2023, nos dias 7 a 9 de março, em Houston, Texas. PERÍODO: 03/03/2023 a 10/03/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS R E T I F I C AÇ ÃO No art. 1º da Portaria nº 171/CGRH/SPOA/SE/MME, de 8 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 9 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 55, onde se lê: "... no emprego público de Motorista...", leia-se: "... no emprego público de Assistente de Movimentação Pessoal...". AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 105, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 19, anexo II, do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1º - Rescindir, a pedido, o contrato de trabalho de Angélica Luciana Barros de Campos, matrícula SIAPE nº 3252375, a partir de 24 de fevereiro de 2023, na forma do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745/93 (Processo nº 48051.001541/2023-81). Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 42, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear GUSTAVO RIBEIRO DE MENEZES, CPF nº .906.908-*, para exercer o Cargo Comissionado de Assessoria, código CA - II, de Assessor de Superintendência, na Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Chefe do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e Resolução de Diretoria nº 79, de 14 de fevereiro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 43, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear ALEX SANDRO DE MATTOS, CPF nº .974.677-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor de Planejamento e Estudos Regulatórios, na Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e Resolução de Diretoria nº 79, de 14 de fevereiro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 44, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear ANTENOR TIMO PINHEIRO DE ALMEIDA, CPF nº .972.321-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador Operacional de Campo, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Brasília. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e Resolução de Diretoria nº 79, de 14 de fevereiro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear SAVIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº .188.595-*, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador Operacional de Campo, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e Resolução de Diretoria nº 79, de 14 de fevereiro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 46, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear RICARDO FONSECA SOARES, CPF nº .919.506-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador Operacional de Campo, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Belo Horizonte. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e Resolução de Diretoria nº 79, de 14 de fevereiro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 47, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA, CPF nº .108.208-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador Operacional de Campo, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e Resolução de Diretoria nº 79, de 14 de fevereiro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 48, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear ROBERTO MOREIRA CALDEIRA, CPF nº *.731.796-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Assessor de Apoio aos Núcleos Regionais de Fiscalização, na Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor de Apoio aos Núcleos Regionais de Fiscalização. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e Resolução de Diretoria nº 79, de 14 de fevereiro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 49, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: