DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 113, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem no Decreto nº 11.353, de 01 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100123/2023-02, resolve: Designar o servidor FABIANO DE FIGUEIREDO ARAUJO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE Nº 1374371, para exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento. SIMONE TEBET PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 114, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.100141/2023-86, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ROBERTO WAGNER DA SILVA RODRIGUES, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 0269676, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Diretor de Articulação Intersetorial, código CCE 1.15, da Secretaria de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SIMONE TEBET PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 128, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem no Decreto nº 11.353, de 01 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100072/2023-19, resolve: Nomear JEAN CARLOS MOURA FERREIRA, CPF .847.006.*, para o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.14, do Gabinete da Ministra do Ministério do Planejamento e Orçamento. SIMONE TEBET SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 127, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n° 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo n° 12120.100085/2023-42, resolve: Designar a servidora CAROLINE LEITE NASCIMENTO, matrícula SIAPE n° 1818949, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projetos Sociais e Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Financiamento Externo da Diretoria de Financiamento Externo e Comércio Exterior da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, FCE 1.10. RENATA VARGAS AMARAL SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 125, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100251/2023-48, resolve: Designar a servidora CLAUDIA REGINA TAVARES CANEDO, Auxiliar de Administração, matrícula SIAPE nº 6476737, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio, código FCE 1.07, da Coordenação de Apoio, do Gabinete da Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento. LEANY LEMOS PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 134, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100140/2023-31, resolve: Designar a servidora SIMONE GAMA ANDRADE, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1173626, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento. LEANY LEMOS Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.007609/2023-49, resolve: EXONERAR, a pedido, RAFAEL PEREIRA SCHERRE, matrícula SIAPE nº 1591280, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Diretoria-Presidência, em Brasília (DF), a contar de 6 de fevereiro de 2023. JULIANO ALCANTARA NOMAN Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL /MPI Nº 9, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 15000.100117/2023-64, resolve: Art. 1º Nomear SANDRO ROGÉRIO DA SILVA PACHECO, CPF nº .764.211-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Promoção a Políticas Culturais 1, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Promoção a Políticas Culturais do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL /MPI Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 15000.100194/2023-14, resolve: Art. 1º Nomear CLEITON LIRA DE AGUIAR, CPF nº .971.221-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Articulação de Políticas Educacionais Indígenas 1, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Educacionais Indígenas do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL /MPI Nº 12, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 15000.100039/2023-06, resolve: Art. 1º Nomear HEENNE CRISTINA RODRIGUES DUARTE COMAPA, CPF nº .118.692-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Política de Proteção 1, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Política de Proteção do Departamento de Proteção Territorial e de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100071/2023-66, resolve: Art. 1º Nomear JÉSSICA LARISSA DO VALE MENDES, CPF nº .134.052-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral do Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete do Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL /MPI Nº 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 15000.100199/2023-47, resolve: Art. 1º Nomear SHIRLEY GARCIA GUEDES, CPF nº .449.381-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Capacitação, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva do Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA