DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022400066 66 Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 20, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e a Portaria de Pessoal Funai n° 110, de 31 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA, matrícula nº 3006797 e THIAGO IKEDA E ARAÚJO, matricula nº 1922719, para o desempenho da função de Pregoeiro das licitações na modalidade Pregão Eletrônico, no âmbito do Museu do Índio - UASG 194022. Art. 2º Designar as servidoras VALÉRIA MARÍLIA DA SILVA SALGUEIRO ROCHA, matrícula nº 1817730, TAÍSE MONIQUE CALISTRATO DOS SANTOS, matrícula nº 3147228 e Renata Arca da Rocha Vaz , matrícula nº 1917340 para compor a Equipe de Apoio. Art. 3º Estabelecer que os Pregoeiros, a seu critério, poderão requisitar servidor lotado na unidade interessada na aquisição do material ou do serviço a ser contratado, por indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e o julgamento de propostas, prestar assessoramento e dar suporte técnico, no que lhe couber, por meio de pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação. Art. 4º Os servidores designados como Pregoeiros devem possuir curso de formação de pregoeiro, sob pena de nulidade de sua nomeação nesta portaria. Art. 5° Revogar Portaria DAGES/FUNAI nº 1, de 3 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 3, de 05/01/2022, seção 2, p. 28. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. ESTELLA LIBARDI DE SOUZA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 134, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.048593/2023-15 , resolve : Art. 1º Conceder pensão a Valderez Villanova de Andrade Lima, na qualidade de cônjuge do servidor Luiz de Andrade Lima, ocupante do cargo de Odontólogo, matrícula siape 0904030 , do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 01/02/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito em 01/02/2023. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 138, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELOS CABRAL DA COSTA, matrícula SIAPE 0945668, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.017741/2023-50 e Protocolo de Requerimento GET 1127660740 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 148, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO- GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA DIRETORIA DEGESTÃO DE PESSOAS DO INSS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022 PUBLIC A DA EMBSE DE 19/04/2022 E NA PORTARIA PRES/INSS Nº 500 DE 01/04/2022 PUBLICADA EM DOU Nº 64 DE 04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 35014.045147/2023- 59 E TAREFA GET 794400796, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à PEDRO JOSÉ VONO, na qualidade de Cônjuge, da ex- servidora aposentada CLEIDE LIMA DE FRANÇA VONO, matrícula SIAPE nº 0596699, ocupante do cargo de Agente se Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 28/01/2023, aposentada, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/01/2023 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BRUXELAS PORTARIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BRUXELAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240070 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar ACHILLES EMILIO ZALUAR NETO, CPF 810.877.307-59, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesas, titular; Dispensar LUÍS FERNANDO WASILEWSKI, CPF 579.714.390-91, primeiro secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesas, substituto; Designar FELIPE FLORES PINTO, CPF 785.353.950-91, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesas, substituto; Confirmar FELIPE FLORES PINTO, CPF 785.353.950-91, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Confirmar LARISSA SOARES ALBUQUERQUE, CPF 105.181.796-05, oficial de chancelaria, como responsável, substituta, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Confirmar DENISE SILVA FERNANDES MARÇAL, CPF 018.043.701-18, assistente de chancelaria, como responsável, titular, pelos atos de conformidade de registro de gestão; e Confirmar SANDRA MYRIAM AMORIM DANTAS, CPF 313.037.735-20, oficial de chancelaria, como responsável, substituta, pelos atos de conformidade de registro de gestão. ACHILLES EMILIO ZALUAR NETO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO PORTARIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Nomear, até o término de sua missão no posto, CLÁUDIA MÁRCIA DA CRUZ PINTO, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 0405208, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul neste consulado-geral, a partir da data de publicação desta Portaria. BENONI BELLI CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MARSELHA PORTARIA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MARSELHA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, CHATEAUBRIAND CHAPOT XAVIER BEZERRA NETO, oficial de chancelaria, classe S, padrão V, Siape nº 0459848, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. CARLOS ALFONSO IGLESIAS PUENTE CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI VICE-CONSULADO EM ORLANDO PORTARIA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023 O ENCARREGADO DO VICE-CONSULADO DO BRASIL EM ORLANDO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240314 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Designar RODRIGO DA COSTA FONSECA, CPF 393.148.041-00, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular Dispensar MARCELA MAGALHÃES BRAGA, CPF 079.460.647-48, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular; Designar MARCELA MAGALHÃES BRAGA, CPF 079.460.647-48, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, substituta; Dispensar JANAINA ARRAIS DE AZEVEDO MIOTTO, CPF 636.177.221-72, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, substituta; Confirmar JANAINA LOURENÇATO, CPF 327.147.898-89, primeira-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Confirmar RAFAEL DE SÁ ANDRADE, CPF 014.207.956-19, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Confirmar JANAINA ARRAIS DE AZEVEDO MIOTTO, CPF 636.177.221-72, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão; Confirmar VANIA RORIZ VIEIRA SOARES, CPF 268.833.921-49, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pela Conformidade dos Registros de Gestão; Confirmar ANDRÉ RICARDO CALDAS, CPF 011.966.201-99, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Gestão do Patrimônio; Confirmar JANAINA ARRAIS DE AZEVEDO MIOTTO, CPF 636.177.221-72, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pela Gestão do Patrimônio; Confirmar RAFAEL DE SÁ ANDRADE, CPF 014.207.956-19, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Arrecadação de Receitas; Designar JANAINA GOMES FONTES, CPF 727.178.071-87, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pela Arrecadação de Receitas. Dispensar ANDRÉ RICARDO CALDAS, CPF 011.966.201-99, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto, pela Arrecadação de Receitas. RODRIGO DA COSTA FONSECA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SANTIAGO PORTARIA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SANTIAGO, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora nº 240230 no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve: - Designar WILSON DOCKHORN JÚNIOR, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 613.373.820-00, como Ordenador de Despesas por delegação de competência;