DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022400073 73 Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 9, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº. 2.605, publicada no DOU 130, de 12/07/2022, resolve: I - Conceder revisão de pensão a pensionista NEIDE MOYSES NADAF POUSO, viúva do ex-servidor MARCONDES POUSO FILGUEIRA, Matricula SIAPE 552488, Cargo Médico. Mediante o fato de laudo pericial, com fundamento no § 2º, inciso I Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, deferir a revisão de pensão conforme a data do óbito 28/07/2021. II - Declaro vago o cargo referido no item I. (Processo SEI nº 25007.000091/2023-68). ANA MARIA GONCALVES DE QUEIROZ SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000101/2023-76, resolve: Art. 1º Conceder pensão a EDNEUSA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor AFONSO ARCANGELO DE JESUS, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matricula SIAPE nº 597686, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 05/01/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022 c/c o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, c/c o art. 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/01/2023. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 53, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130, de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve: Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no DOU nº 41 de 02/03/2020, Seção 2, do(a) servidor(a) SEBASTIÃO AIRES DA SILVA, portador(a) do CPF: 131.874.304-49, ocupante do cargo de Laboratorista, matrícula SIAPE nº 0331428, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, § 1º da EC 103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 02 de março de 2020, Processo SEI nº 25018.002754/2022-50. ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192, de 03/10/2013 e tendo em vista o que consta dos processos abaixo citados, resolve: Nº 45 - Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO KENNEDY FONTENELE DE DEUS, matrícula SIAPE 1082449, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0523646-18.2021.4.05.8100, e Parecer de Força Executória nº 02053/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.035724/2021-13). Nº 46 - Conceder aposentadoria especial a ALUÍZO PEREIRA PORTÁCIO, matrícula SIAPE 511889, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0002059-33.2022.4.05.8109, e Parecer de Força Executória nº 02094/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.023977/2022-17). Nº 47 - Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO EDILSON CARNEIRO SILVA, matrícula SIAPE 511699, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0001543-13.2022.4.05.8109, e Parecer de Força Executória nº 02310/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.023975/2022-28). Nº 48 - Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO HÉLIO SAMPAIO FURTADO, matrícula SIAPE 476342, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0014765-75.2022.4.05.8100, e Parecer de Força Executória nº 00165/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.033505/2022-72). Nº 49 - Conceder aposentadoria especial a RAIMUNDO ANTONIO DE CARVALHO, matrícula SIAPE 511403, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0501297-66.2022.4.05.8106, e Parecer de Força Executória nº 01493/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.021446/2022-90). JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 147, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.019144/2022-74, resolve: Retificar a portaria PORTARIA SEGEP/RJ Nº 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 passando-se a ler: Conceder Pensão à Cônjuge SONIA DE SOUZA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, DE 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 10/12/2022, do ex-servidor LU C I A N O VENANCIO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1429369, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, Nível Médio, Classe S, Padrão V, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex- servidor. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 148, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº25001.011481/2022-13, resolve: Retificar a PORTARIA DIGAD/RJ Nº 1343, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União de Nº 205, de 27/10/2022, Seção 02, página: 103, que concedeu pensão à Cônjuge EDNA MAYNARDS MEDEIROS, em face do falecimento ocorrido em 17.07.2022, do ex-servidor CHRISTOVAM MEDEIROS FILHO, Matrícula SIAPE nº 0.516.111. Onde se lê: "[...] Guarda de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, [...] ". Leia-se: "[...] Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, [...] ". PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 98, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Em cumprimento à Sentença Judicial da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro - não transitada em julgado - proferida nos autos da Ação Ordinária nº 5054435- 92.2022.4.02.5101/RJ, conceder pensão vitalícia, a contar de 16/12/2022 - data do Parecer de Força Executória - a Cirene Tavares Custódio, na qualidade de companheira do servidor Jose Soares Carneiro Filho, Matrícula SIAPE nº 0.651.922, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nível intermediário, Classe "S", padrão III, ativo permanente. (Processo nº 33433.164762/2021-35.). SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Designar a servidora Eliziane Viana Cheria, matrícula SIAPE 480406, ocupante do cargo de Técnico de Produção, para ocupar o cargo de Chefe Substituta da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial - SEPAT, FCE 1.04, código 36.0142, do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão - DSEI/MA, ficando dispensado do referido encargo o servidor Marcus Antônio Macedo Baía, matrícula SIAPE 544886. WEIBE TAPEBA PORTARIA SESAI Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Designar o servidor JOEL DE SOUZA MUNHOZ, matrícula SIAPE nº 0519068, para exercer o cargo de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE 1.04, código 36.0065, do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Solimões, desta Secretaria de Saúde Indígena. WEIBE TAPEBA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE PORTARIA SVS Nº 35, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e, considerando o disposto na Portaria nº 481/GM, de 18 de março de 2011, publicada no DOU em 21/3/2011, que subdelega competência para praticar atos de designação de ocupantes de funções gratificadas, resolve: Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ ANTONIO CORREA DAS CHAGAS, SIAPE Nº 2023519, para exercer o encargo de substituta Eventual da Função Gratificada de chefe da Seção de Hepatologia - SAHEP/IEC/SVSA - FCE 1.03, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETHEL MACIEL