DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ MARINHO Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 56, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.046514/2023-43, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 15 de fevereiro de 2023, o servidor Walter Baere de Araujo Filho, matrícula SIAPE nº 1646347, do Cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Procuradoria Federal junto a ANTT, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 911, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria DNIT n.º 3.661, de 29 de junho de 2022, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.002242/2023-41, resolve: Art. 1º Efetivar a cessão da servidora, ELKE FERNANDA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 20632010, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para ocupar a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível intermediário, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora pública, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 944, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante no processo nº 50610.001304/2018-11, resolve: Art. 1º Reconduzir como pregoeiro, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, os servidores: Rafael Soares Moreira, matrículas DNIT nº 5260 e SIAPE nº 2063113 e Alexandre Caio Milani, matriculas DNIT n° 3999 e SIAPE n° 1743073. Art. 2º Reconduzir para a composição da equipe de apoio aos pregoeiros, os servidores: Adalberto Jurach, matrículas DNIT nº 3217 e SIAPE nº 1548299; Augusto Ayub, matrículas DNIT nº 5477 e SIAPE nº 2178079; Bernado Meditsch Raymundo, matriculas DNIT n° 5044 e SIAPE nº 206193; Carlos Alberto Garcia Vieira, matriculas DNIT n° 3599 e SIAPE nº 157241; Cristiano José Sehn, matrículas DNIT nº 5842 e SIAPE nº 242708; Daniel Bencke, matriculas DNIT nº 4175 e SIAPE nº 188951; Diego de Alava Soto, matrículas DNIT nº 4369 e SIAPE nº 280055; Eduardo Silveira Braghirolli, matrículas DNIT nº 6024 e SIAPE nº 316121; Elidalberto Maciel Batista, matrículas DNIT nº 5889 e SIAPE nº 165091; Enio Sandler Junior, matriculas DNIT nº 3144 e SIAPE nº 154725; Ernesto Stapenhorst, matrículas DNIT Nº 5933 e SIAPE nº 101904; Euclides Heron Coimbra Reis, matrículas DNIT nº 6138 e SIAPE nº 158353; Evandro Rabelo Fleck, matriculas DNIT nº 5281 e SIAPE nº 166512; Fernanda da Rosa Pereira Gomes, matrículas DNIT nº 5843 e SIAPE nº 157970; Henrique Otto Coelho, matriculas DNIT nº 3240 e SIAPE nº 145867; Ivone Catarina Simões Hoffmann, matrículas DNIT nº 3943 e SIAPE nº 173940; João Carlos Tonetto, matriculas DNIT nº 3998 e SIAPE nº 1743652; José Antônio Santana Echeverria, matriculas DNIT nº 3242 e SIAPE n° 1548303; Luis Fernando da Mota Ramos, matriculas DNIT nº 5052 e SIAPE nº 2062234; Maicolzideque Willig, matriculas DNIT nº 5321 e SIAPE nº 2078286; Marcelo de Mello, matriculas DNIT nº 4746 e SIAPE nº 2063875; Marcus Vinicius Rossi da Rocha, matrículas DNIT nº 5358 e SIAPE nº 1446844; Marcus Vinicius Veleda Ramires, matrículas DNIT nº 4176 e SIAPE nº 1677081; Mariane Paula Bobermin, matrículas DNIT nº 5045 e SIAPE nº 2062331; Pablo Teonas May, matrículas DNIT nº 5591 e SIAPE nº 2235676; Paula Ariotti, matriculas DNIT Nº 4177 e SIAPE nº 1891547; Paula Martins Machado, matrículas DNIT nº 5901 e SIAPE nº 3027210; Pedro Biaggio Siebeneichler, matriculas DNIT nº 5257 e SIAPE nº 2063633; Rafael Rosa Hallal, matriculas DNIT nº 3245 e SIAPE nº 154749; Raquel Fernanda Osório, matriculas DNIT nº 4178 e SIAPE nº 189142; Rita de Cassia Zignani, matriculas DNIT nº 4174 e SIAPE nº 1583542; Rodrigo Campelo Rodrigues Barão, matriculas DNIT nº 3216 e SIAPE nº 154821; Sergio Roberto Altafani Machado, matrículas DNIT nº 4312 e SIAPE nº 1738499.Susan Pagnoncelli, matriculas DNIT nº 3247 e SIAPE nº 154749; Tatiani Melissa Paviani, matriculas DNIT nº 3249 e SIAPE nº 154749; Terezinha Maria Barth dos Santos, matriculas DNIT nº 0316 e SIAPE nº 118309; Viviane Camargo Sobiesiak, matriculas DNIT nº 3987 e SIAPE nº 174388 e Vladimir Roberto Casa, matriculas DNIT nº 0401 e SIAPE nº 085711. Art. 3º Designar para equipe de apoio aos pregoeiros: Pedro Luzardo Gomes, matriculas DNIT nº 0383 e SIAPE nº 0857154. Art. 4º Para os fins previstos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no DOU de 18 de julho de 2002, a autoridade imediatamente superior aos pregoeiros é o Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 5º As designações e reconduções de que tratam os artigos 1° ao 3º têm validade pelo período de 1 ano a contar da publicação desta portaria, admitidas reconduções, sendo permitida a revogação da designação a qualquer tempo, conforme prescrito no § 2° do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 906, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50606.000820/2023-55, resolve: CONCEDER PENSÃO, a partir de 11/02/2023, a JOSÉ WILMAR CHAVES FERREIRA, viúvo da ex-servidora NEUZA MARIA PEREIRA, matrículas SIAPE nº 085.288-6 e DNIT nº 1053-7, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, nos termos do art. 217, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, devendo o benefício ser calculado na forma do art.23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ PORTARIA Nº 839, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº 50602.000518/2023-37, resolve: CONCEDER Pensão por morte a LYDIA LEMOS PAMPLONA, viúva do ex-servidor EVANDRO PAMPLONA, matrículas DNIT nº 1905 e SIAPE nº 847983, aposentado no cargo de Engenheiro, Classe Especial, Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019 combinado com os artigos 215, 2017, inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112/90 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, com vigência e efeitos financeiros a partir de 16 de novembro de 2022, data de óbito do ex-servidor. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA Ministério do Turismo GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 98, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.361, de 1º de janeiro de 2023, e no inciso II do §1º do art. 3º da Portaria MTur nº 60, de 30 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar RENATO QUEIROZ DA PAZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1891052, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Apoio Logístico, Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANIELA CARNEIRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 99, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, no art. 7º do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, no art. 13 da Resolução nº 01, de 19 de dezembro de 2019, do Conselho Deliberativo da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, e no que consta no Processo SEI nº 72031.001375/2023-35, resolve: Art. 1º O inciso I do art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 1, de 4 janeiro de 2021, que designou os membros, titulares e suplentes, do Conselho Fiscal da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo instituído pelo Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração dos membros do Ministério do Turismo: "Art. 1º ........................................................................................................ I- ................................................................................................................... Titular: Livian Lima do Carmo Souza, Assessora da Secretaria-Executiva Suplente: Paula Ellery Monteiro Pessoa Paredes. ......................................................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA CARNEIRO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 116.629, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da competência estabelecida pelo art.7° da Portaria n° 97.162, de 22 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no art.93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, e demais informações que constam do processo nº(PE 144389), resolve: Art. 1º Ceder o servidor PEDRO AUGUSTO CUNTO DE ALMEIDA MACHADO, matrícula nº 8.216.952-7, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, exercendo o cargo de Analista, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA