DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 13502.720754/2011-31 - Recorrente: COMERCIAL GOOD SUPERMARKET - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 13 - Processo nº: 10680.720450/2012-14 - Recorrente: MINASIT - ARTIGOS PARA MARMORITE E PAISAGISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10665.722327/2011-37 - Recorrente: NOSSA SENHORA DA GUIA-EXPORTADORA DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16327.902411/2016-64 - Recorrente: SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16327.902410/2016-10 - Recorrente: SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11762.720027/2011-88 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11762.720002/2011-84 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16327.900537/2008-94 - Recorrente: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 20 - Processo nº: 10315.720485/2012-11 - Recorrente: EMILIO SALVIANO ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10380.909196/2015-11 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10380.909184/2015-96 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10380.909188/2015-74 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10380.909195/2015-76 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10380.909202/2015-30 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10380.909197/2015-65 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10380.909199/2015-54 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10380.909192/2015-32 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10380.909181/2015-52 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10380.909191/2015-98 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 31 - Processo nº: 10916.720001/2012-57 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11128.720232/2012-18 - Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10480.901216/2014-04 - Recorrente: ESTAF EQUIPAMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10580.903426/2012-39 - Recorrente: DANTON VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 35 - Processo nº: 11065.002796/2010-87 - Recorrente: LUIZ FUGA INDUSTRIA DE COURO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13830.901008/2017-11 - Recorrente: UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10980.917258/2012-56 - Recorrente: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13780.000069/2010-25 - Recorrente: GLOBALTECH CONSULTING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 12448.926916/2012-63 - Recorrente: PROL STAFF LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10930.907477/2018-16 - Recorrente: COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10930.907478/2018-52 - Recorrente: COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 19515.000439/2007-45 - Recorrente: KOSSIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 43 - Processo nº: 19515.722811/2013-16 - Recorrente: GVINAH INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E PANIFICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 14112.000462/2009-11 - Recorrente: AQUARIUS ENERGETICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 45 - Processo nº: 11065.908377/2016-46 - Recorrente: PROJELMEC-VENTILACAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10380.909193/2015-87 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10380.909194/2015-21 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10980.921355/2012-43 - Recorrente: FLORENCA VEICULOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11128.722558/2012-71 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10380.907363/2015-99 - Recorrente: BACHA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11128.722242/2012-80 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 15771.720973/2012-57 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 12689.720349/2012-09 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11128.726657/2012-22 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10711.722398/2012-18 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11128.722237/2012-77 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 12689.720893/2012-42 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11128.722478/2012-16 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 19558.720073/2012-95 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11128.726708/2012-16 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11128.720145/2012-52 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 62 - Processo nº: 10735.904876/2012-38 - Recorrente: AIR LESS SERRANA SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11080.737506/2018-89 - Recorrente: CEVA VETERINARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 64 - Processo nº: 12466.002436/2010-25 - Recorrente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10183.903239/2017-42 - Recorrente: CAMIL CACERES MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11128.003301/2010-55 - Recorrente: RESICOLOR INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10814.726077/2012-34 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10814.723699/2012-19 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10814.720799/2012-85 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10380.722647/2013-45 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10183.903240/2017-77 - Recorrente: CAMIL CACERES MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 72 - Processo nº: 19558.720171/2018-18 - Recorrente: FLUXX DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 12893.000160/2007-13 - Recorrente: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 74 - Processo nº: 10880.914300/2014-77 - Recorrente: CAPITALE ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10140.901467/2015-12 - Recorrente: ZORTEA CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10925.720143/2011-24 - Embargante: VANDERLEI PANISON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 15374.970011/2009-24 - Recorrente: UNIVERSAL MUSIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10314.004208/2010-06 - Recorrente: PANINI BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10611.721413/2012-39 - Recorrente: SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 13896.723110/2012-08 - Recorrente: MED-LAR INTERNACOES DOMICILIARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10980.906007/2013-27 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 13971.902367/2014-38 - Recorrente: HAVAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 83 - Processo nº: 10380.901896/2013-03 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10380.909201/2015-95 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10380.909186/2015-85 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10380.909198/2015-18 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10380.909187/2015-20 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10380.909185/2015-31 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF 3ª CÂMARA 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 14 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 1 - Processo nº: 10711.004274/2009-51 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10715.729168/2012-40 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.720858/2017-21 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.004302/2009-83 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL