DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação HERBERT MOURA REGO ANEXO I 01-Processo nº 01510.000466/2022-31 Projeto: Delimitação e Cercamento do Sambaqui Ponta do Morro Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Raul Viana Novasco Apoio Institucional: Museu Eduardo de Lima e Silva Hoerhann - Prefeitura de Ibirama Área de Abrangência: Municípios de Jaguaruna, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Processo nº 01506.003064/2013-67 Projeto: Prospecções Arqueológicas Complementares, Monitoramento e Educação Patrimonial na área de influência da LT 345 kV Alto da Serra - SE Sul Arqueólogo Coordenador: José Luiz de Morais Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Iepê - Prefeitura de Iepê Área de Abrangência: Município de Santo André e São Bernardo do Campo, estado de São Paulo Prazo: 06 (seis) meses 03-Processo nº 01409.000096/2022-08 Projeto: Programa Arqueológico de Prospecção, Monitoramento e Resgate nas Obras da Igreja de Nossa Senhora da Ajuda Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE Área de Abrangência: Município de Viana, estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 08 (oito) meses ANEXO II 01-Processo nº 01496.000087/2016-29 Projeto: Salvamento do Sítio arqueológico Maracaju 5 na área do Núcleo Urbano Ceará - MASTERPLAN / Alphaville Ceará IV Arqueólogo Coordenador: Luiz Carlos Medeiros da Rocha Apoio Institucional: IPGA - Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica Área de Abrangência: Município de Eusébio, estado do Ceará Prazo de Validade: 03 (três) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Amazonas Distribuidora de Energia S.A Empreendimento: Linha de Transmissão de 138 KV - Silves MTE - Silves II Processo nº 01490.000174/2019-89 Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área do Empreendimento Linha de Transmissão de 138 KV - Silves MTE - Silves II Arqueólogo Coordenador: Adilon Pereira Inuma Arqueólogo de Campo: Adilon Pereira Inuma Área de Abrangência: Município de Silves, estado do Amazonas Prazo de validade: 12 (doze) meses 02-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Empreendimento: Construção de Duas pontes na rodovia BR-425/RO sobre os rios Ribeirão e Araras Processo nº 01410.000268/2018-10 Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área de Implantação de Duas pontes sobre os rios Ribeirão e Araras, Rodovia BR-425/RO Arqueólogo Coordenador: Igor Andryanws Alves de Moura Arqueólogo de Campo: Igor Andryanws Alves de Moura Área de Abrangência: Município de Nova Mamoré, estado de Rondônia Prazo de validade: 12 (doze) meses 03-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: Ventos de São Guilherme Energias Renováveis S.A Empreendimento: LT 230 kV SE Umari -SE Seccionadora Riachão Processo nº 01450.002870/2021-11 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Ampliação da LT 230kV SE Umari - SE Seccionadora Riachão Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini Arqueólogo de Campo: Murilo Muritiba Araújo Área de Abrangência: Município de Serra de São Bento, no estado do Rio Grande do Norte; Municípios de Araruna e Riachão, estado da Paraíba Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Enel Green Power Brasil Participações Ltda Empreendimento: Complexo Eólico Dom Inocêncio - Fase II Processo nº 01402.000179/2021-78 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Complexo Eólico Dom Inocêncio - Fase II Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani Arqueólogo de Campo: Jurandir Barros da Silva Júnior Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei Área de Abrangência: Município de Dom Inocêncio Prazo de Validade: 06 (seis) meses 05-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: MEZ 5 Energia Ltda Empreendimento: Linha de Transmissão de Energia Elétrica 230kV Capivari do Sul - Osório 3 Processo nº 01512.000217/2021-45 Projeto: Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da Linha de Transmissão de Energia Elétrica 230kV Capivari do Sul - Osório 3 Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho Arqueóloga de Campo: Samara Maria da Silva Oliveira Apoio Institucional: Laboratório de Cultura Material e Arqueologia, Núcleo de Pré História e Arqueologia (Lacuma/Nupha) - Universidade de Passo Fundo (UPF) Área de Abrangência: Município de Capivari do Sul, Cidreira, Tramandaí e Osório, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Usinas Siderúrgicas De Minas Gerais S/A - USIMINAS Empreendimento: Alteamento da Unidade de Disposição Confinada (UDC) do Dique do Furadinho Processo nº 01506.000711/2022-70 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para a Ampliação e Alteamento da Unidade de Disposição Confinada (UDC) do Dique do Furadinho Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Arqueólogo de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar ( F U N DA M A R ) Área de Abrangência: Município de Cubatão, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Secretaria de Estado da Infraestrutura Empreendimento: Sistema de Esgotamento Sanitário de São Miguel dos Milagres Processo nº 01403.000291/2020-18 Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras do Empreendimento Esgotamento Sanitário Arqueóloga Coordenadora: Roseane Figueredo da Silva Arqueóloga de Campo: Tamires Daniele de Jesus Área de Abrangência: Município de São Miguel dos Milagres, estado do Alagoas Prazo de Validade: 15 (quinze) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP Empreendimento: Obras de Revitalização da Rodovia Josmar Chaves Pinto - AP-010 Processo nº 01424.000171/2022-34 Projeto: Avaliação ao Patrimônio Arqueológico: Revitalização da Rodovia Josmar Chaves Pinto - AP010, Macapá-AP Arqueóloga Coordenadora: Keyla Maria Ribeiro Frazão Arqueólogo de Campo: Victor Gomes Monteiro Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA), Núcleo de Pesquisa Arqueológica (NuPArq) Área de Abrangência: Município de Macapá, estado do Amapá Prazo de Validade: 06 (seis) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Hermes Alencar Daldin Rathier Empreendimento: Loteamento Gagliotto Processo nº 01508.001036/2022-86 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Gagliotto Arqueóloga Coordenadora: Fabiana Chagas Moreira Arqueólogo de Campo: Murilo Galho Ribeiro Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Francisco Beltrão, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Swell Empreendimentos Ltda Empreendimento: Vila de São Tarciso Processo nº 01409.000433/2022-59 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Vila de São Tarcísio Arqueólogo Coordenador: Thiago Silva Querentino Arqueólogo de Campo: Thiago Silva Querentino Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra Área de Abrangência: Município de Colatina, estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Terminal Portuário Novo Remanso S/A Empreendimento: TPNR Chuelo Processo nº 01410.000112/2021-34 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do TPNR Chuelo Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis Arqueóloga de Campo: Mayara Simey Santos Costa Apoio Institucional: Museu Regional de Arqueologia de Rondônia - Prefeitura Municipal de Presidente Médici Área de Abrangência: Município de Porto Velho, estado de Rondônia Prazo de Validade: 12 (doze) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Ventos de Santa Rosa Energia Renováveis S/A Empreendimento: Acesso Externo Sul Processo nº 01502.001673/2022-11 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Acesso Externo Sul Arqueólogo Coordenador: Marcelo Alves Ribeiro Arqueólogo de Campo: Marcelo Alves Ribeiro Apoio Institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia - NEPAB - Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) Área de Abrangência: Municípios de Casa Nova e Remanso, estado da Bahia Prazo de validade: 04 (quatro) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A Empreendimento: Projeto Interligação Oeiras do Pará Processo nº 01492.000137/2022-56 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Projeto Interligação Oeiras do Pará Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini Arqueólogo de Campo: Max Roberto da Silva Félix Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck - Fundação Casa da Cultura de Marabá Área de Abrangência: Municípios de Cametá e Oeiras do Pará, estado do Pará Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Cerâmica Faulin Ltda Empreendimento: Sítio Jumirim Velho Processo nº 01506.001746/2022-26 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Sítio Jumirim Velho Arqueólogo Coordenador: Tiago Attorre Penna