DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SENHORA CONCEICAO RIO CASCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10640.004412/2008-01 - Recorrente: HOSPITAL N. SENHORA CONCEICAO RIO CASCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10640.004413/2008-47 - Recorrente: HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE RIO CASCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10640.004414/2008-91 - Recorrente: HOSPITAL N. SENHORA CONCEICAO RIO CASCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10640.004416/2008-81 - Recorrente: HOSPITAL N. SENHORA CONCEICAO RIO CASCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Março de 2023, ÀS 13:00 HORAS TEMA 4: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 64 - Processo nº: 10480.720953/2010-76 - Recorrente: START SISTEMA E TECNOLOGIA EM RECURSOS TERCEIRIZAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10480.720954/2010-11 - Recorrente: START SISTEMA E TECNOLOGIA EM RECURSOS TERCEIRIZAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10480.720955/2010-65 - Recorrente: START SISTEMA E TECNOLOGIA EM RECURSOS TERCEIRIZAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10480.720956/2010-18 - Recorrente: START SISTEMA E TECNOLOGIA EM RECURSOS TERCEIRIZAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10480.720957/2010-54 - Recorrente: START SISTEMA E TECNOLOGIA EM RECURSOS TERCEIRIZAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10480.720960/2010-78 - Recorrente: START SISTEMA E TECNOLOGIA EM RECURSOS TERCEIRIZAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 23034.021245/2003-30 - Recorrente: START SISTEMA E TECNOLOGIA EM RECURSOS TERCEIRIZAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 71 - Processo nº: 13971.001740/2009-74 - Recorrente: IRMAOS FISCHER S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13971.001741/2009-19 - Recorrente: IRMAOS FISCHER S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13971.001742/2009-63 - Recorrente: IRMAOS FISCHER S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13971.001743/2009-16 - Recorrente: IRMAOS FISCHER S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 19515.005569/2009-36 - Recorrente: SE SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 19515.005570/2009-61 - Recorrente: SE SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 19515.005567/2009-47 - Recorrente: SE SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 19515.005566/2009-01 - Recorrente: SE SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 19515.005568/2009-91 - Recorrente: SE SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 16024.000017/2010-17 - Recorrente: RODOVIAS DAS COLINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 16024.000018/2010-53 - Recorrente: RODOVIAS DAS COLINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 16024.000019/2010-06 - Recorrente: RODOVIAS DAS COLINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 16024.000016/2010-64 - Recorrente: RODOVIAS DAS COLINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 16004.000522/2010-91 - Recorrente: CATANDUVA PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 16004.000523/2010-36 - Recorrente: CATANDUVA PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 16004.000525/2010-25 - Recorrente: CATANDUVA PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 16004.000524/2010-81 - Recorrente: CATANDUVA PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 16004.000514/2010-45 - Recorrente: CATANDUVA PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Março de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 4: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 89 - Processo nº: 16327.720040/2020-81 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO 90 - Processo nº: 15504.001500/2007-40 - Recorrente: ICIL CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 15504.005750/2008-30 - Recorrente: ICIL CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 36360.003757/2006-15 - Recorrente: ICIL CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 93 - Processo nº: 10980.010682/2007-19 - Recorrente: J MALUCELLI EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10580.014245/2007-79 - Recorrente: SOTEP SOCIEDADE TEC DE PEFURACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10410.008601/2007-77 - Recorrente: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 18050.006069/2008-82 - Recorrente: HOSPITAL JAAR ANDRADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 18050.006066/2008-49 - Recorrente: HOSPITAL JAAR ANDRADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 18050.006074/2008-95 - Recorrente: HOSPITAL JAAR ANDRADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 18050.006060/2008-71 - Recorrente: HOSPITAL JAAR ANDRADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 14489.000023/2007-78 - Recorrente: FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 101 - Processo nº: 18470.733176/2018-16 - Recorrente: FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 102 - Processo nº: 11065.000983/2010-26 - Recorrente: DIGISTAR TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 11065.000984/2010-71 - Recorrente: DIGISTAR TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 11065.000982/2010-81 - Recorrente: DIGISTAR TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 11065.000987/2010-12 - Recorrente: DIGISTAR TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 18471.004078/2008-88 - Recorrente: FACILITY ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 18471.004079/2008-22 - Recorrente: FACILITY ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 18471.004080/2008-57 - Recorrente: FACILITY ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Março de 2023, ÀS 13:00 HORAS TEMA 4: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 109 - Processo nº: 13971.002396/2010-74 - Recorrente: CARISMA IND. E COM. DE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 13971.002400/2010-02 - Recorrente: CARISMA IND. E COM. DE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 13971.002398/2010-63 - Recorrente: CARISMA IND. E COM. DE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 11095.003966/2009-50 - Recorrente: OPEN ASSESSORIA PROMOCIONAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 11095.003967/2009-02 - Recorrente: OPEN ASSESSORIA PROMOCIONAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 10950.005771/2009-54 - Recorrente: KAMAROWSKI & PALUMBO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 10950.005772/2009-07 - Recorrente: KAMAROWSKI & PALUMBO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 10950.005773/2009-43 - Recorrente: KAMAROWSKI & PALUMBO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 117 - Processo nº: 15536.000035/2007-52 - Recorrente: ETP ENGENHARIA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 16095.720089/2012-02 - Recorrente: MVG ENGENHARIA E CONS T R U C AO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 12998.000876/2011-11 - Recorrente: TRANSPORTE E COMERCIO FASSINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 36624.000141/2007-17 - Recorrente: ADIDAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 11041.000643/2010-73 - Recorrente: FUNDACAO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE C e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10660.001609/2009-22 - Recorrente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 13054.000835/2007-61 - Recorrente: VANT TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO 124 - Processo nº: 10580.720449/2013-91 - Recorrente: BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 19679.721917/2019-15 - Recorrente: CAMP- CENTRO DE APRENDIZAGEM E MONITORAMENTO PROFISSIONAL DO JABAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 11634.720421/2013-43 - Recorrente: L.A. GARCIA CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 10920.723078/2012-10 - Recorrente: BRASCOLA LTDA - EM REC U P E R AC AO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 13656.720596/2011-66 - Recorrente: NOSSO PAO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto MARIO HERMES SOARES CAMPOS Presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF