DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023022200025 25 Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 69 - Processo nº: 16327.910307/2011-39 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 16327.910335/2012-37 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 71 - Processo nº: 15578.000145/2010-23 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 72 - Processo nº: 15578.000132/2010-54 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 15578.000137/2010-87 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 15578.000621/2009-72 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 75 - Processo nº: 10783.904393/2013-49 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 76 - Processo nº: 10783.904394/2013-93 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10783.904395/2013-38 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10783.904396/2013-82 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10783.904397/2013-27 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10783.904398/2013-71 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10783.904399/2013-16 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10783.904400/2013-11 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 83 - Processo nº: 15586.720282/2016-74 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 15578.000841/2009-04 - Recorrente: UNICAFE CIA COM EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE 85 - Processo nº: 17883.000328/2010-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA 86 - Processo nº: 10073.721535/2011-89 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10073.720829/2011-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 88 - Processo nº: 16327.000752/2002-06 - Embargante: BANCO FINASA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA 89 - Processo nº: 12782.000012/2010-43 - Recorrente: ABC INDUSTRIAL DA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 90 - Processo nº: 11080.730705/2012-71 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11080.720537/2010-43 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 11080.720538/2010-98 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 11080.724257/2012-76 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 11080.724507/2012-78 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 11080.730719/2012-94 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 11080.730726/2012-96 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 11080.730732/2012-43 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 11080.735732/2018-25 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 11080.737341/2018-45 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 11080.738405/2018-25 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 11080.724235/2012-14 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 11080.724413/2012-07 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 11080.729806/2012-07 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 11080.724114/2012-64 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 11080.730047/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A. 106 - Processo nº: 11080.729775/2012-86 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 11080.724535/2012-95 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 11080.723062/2014-71 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 11080.724341/2010-28 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 11080.724908/2012-28 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 11080.724303/2012-37 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 11080.726335/2012-77 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 113 - Processo nº: 12898.000231/2009-91 - Recorrente: PROL ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 114 - Processo nº: 10830.903838/2009-84 - Recorrente: GEVISA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 10830.903837/2009-30 - Recorrente: GEVISA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 10830.901479/2010-64 - Recorrente: GEVISA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 10830.901477/2010-75 - Recorrente: GEVISA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 10830.901476/2010-21 - Recorrente: GEVISA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 10830.901475/2010-86 - Recorrente: GEVISA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 10830.901474/2010-31 - Recorrente: GEVISA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 10830.901473/2010-97 - Recorrente: GEVISA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA 122 - Processo nº: 12585.720432/2011-57 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 123 - Processo nº: 12585.720433/2011-00 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 12585.720434/2011-46 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 12585.720435/2011-91 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA 126 - Processo nº: 10880.938864/2018-29 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 127 - Processo nº: 10880.938861/2018-95 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 10880.938867/2018-62 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 10880.938868/2018-15 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 10880.938870/2018-86 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 10880.938872/2018-75 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 10880.938875/2018-17 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA 133 - Processo nº: 10880.935807/2014-64 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 134 - Processo nº: 10880.935496/2014-33 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 10880.935806/2014-10 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA 136 - Processo nº: 10665.000753/2010-35 - Recorrente: POSTO HELIMARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 13896.000754/2002-44 - Recorrente: TECNOFORMAS INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 13896.901247/2008-15 - Recorrente: TECNOFORMAS INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 139 - Processo nº: 10880.923997/2012-13 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 140 - Processo nº: 10880.923998/2012-50 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 10880.923999/2012-02 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 10880.924001/2012-89 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 10880.924002/2012-23 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 144 - Processo nº: 15983.720031/2014-45 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 10880.924000/2012-34 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 146 - Processo nº: 10860.900283/2010-03 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE 147 - Processo nº: 10983.906030/2012-19 - Recorrente: ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 148 - Processo nº: 10983.906031/2012-55 - Recorrente: ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 10983.906032/2012-08 - Recorrente: ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 10983.906033/2012-44 - Recorrente: ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA 151 - Processo nº: 10783.901263/2006-25 - Recorrente: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA 152 - Processo nº: 10880.951295/2010-50 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 10880.951294/2010-13 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 16707.004529/2008-41 - Recorrente: REAL COMERCIO E IND DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 155 - Processo nº: 10469.901072/2012-74 - Recorrente: REAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 156 - Processo nº: 10909.720827/2013-96 - Recorrente: HANJIN SHIPPING DO BRASIL LTDA - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 10909.720618/2013-42 - Recorrente: HANJIN SHIPPING DO BRASIL LTDA - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 10516.720020/2014-58 - Recorrente: PARABOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 159 - Processo nº: 11128.002140/2009-49 - Recorrente: PARABOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 11128.002382/2009-32 - Recorrente: PARABOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 11128.002441/2010-14 - Recorrente: PARABOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 11128.002908/2009-84 - Recorrente: PARABOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 11128.003380/2010-02 - Recorrente: PARABOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 11128.007840/2009-20 - Recorrente: PARABOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 11128.720950/2014-48 - Recorrente: PARABOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 11128.722048/2011-13 - Recorrente: PARABOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 11128.722106/2015-32 - Recorrente: PARABOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 168 - Processo nº: 11128.005413/2006-64 - Recorrente: PARABOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL