DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 11011.720018/2017-75 - Recorrente: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 11011.720027/2016-85 - Recorrente: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 11011.720033/2017-13 - Recorrente: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 11011.720034/2016-87 - Recorrente: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 11011.720040/2016-34 - Recorrente: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 11011.720042/2016-23 - Recorrente: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 181 - Processo nº: 11011.720043/2016-78 - Recorrente: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 11011.720044/2016-12 - Recorrente: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 183 - Processo nº: 11011.720045/2016-67 - Recorrente: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 184 - Processo nº: 16327.910488/2012-84 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE 185 - Processo nº: 10384.000457/2010-91 - Recorrente: BRINGEL E CARVALHO IND DE REFRIG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 13603.900115/2010-39 - Recorrente: CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 187 - Processo nº: 10880.900050/2013-15 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 188 - Processo nº: 10880.900055/2013-30 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 10880.900056/2013-84 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 10880.900057/2013-29 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE 191 - Processo nº: 10923.000174/2010-02 - Recorrente: EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 192 - Processo nº: 10923.000175/2010-49 - Recorrente: EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 10923.000176/2010-93 - Recorrente: EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE 194 - Processo nº: 10410.721226/2010-50 - Recorrente: VILA DA PEDRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 195 - Processo nº: 10410.901059/2012-91 - Recorrente: VILA DA PEDRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 196 - Processo nº: 10410.901060/2012-15 - Recorrente: VILA DA PEDRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 197 - Processo nº: 10410.901061/2012-60 - Recorrente: VILA DA PEDRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA 198 - Processo nº: 10410.005858/2002-62 - Recorrente: TGC EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 199 - Processo nº: 10410.004809/2002-11 - Recorrente: TGC EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE 200 - Processo nº: 10882.901697/2010-93 - Recorrente: INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA 201 - Processo nº: 10920.722487/2016-22 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 202 - Processo nº: 10510.720034/2007-01 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE 203 - Processo nº: 10865.912243/2009-12 - Recorrente: INDUSTRIAS MACHINA ZACCARIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 204 - Processo nº: 10865.912245/2009-10 - Recorrente: INDUSTRIAS MACHINA ZACCARIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 10865.912246/2009-56 - Recorrente: INDUSTRIAS MACHINA ZACCARIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE 206 - Processo nº: 10983.900627/2014-11 - Recorrente: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 207 - Processo nº: 10983.901406/2013-71 - Recorrente: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 208 - Processo nº: 10983.901407/2013-16 - Recorrente: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 209 - Processo nº: 10983.901408/2013-61 - Recorrente: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 10983.906103/2014-26 - Recorrente: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 211 - Processo nº: 13971.901591/2012-41 - Recorrente: G 13 MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 212 - Processo nº: 13971.901589/2012-71 - Recorrente: G 13 MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 213 - Processo nº: 13971.901590/2012-04 - Recorrente: G 13 MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 214 - Processo nº: 13971.901594/2012-84 - Recorrente: G 13 MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 215 - Processo nº: 13971.901595/2012-29 - Recorrente: G 13 MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 216 - Processo nº: 13971.901596/2012-73 - Recorrente: G 13 MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA 217 - Processo nº: 10880.941597/2012-81 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 218 - Processo nº: 10880.941591/2012-12 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 219 - Processo nº: 10880.941592/2012-59 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 220 - Processo nº: 10880.941593/2012-01 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 221 - Processo nº: 10880.941594/2012-48 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 222 - Processo nº: 10880.941595/2012-92 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 223 - Processo nº: 10880.941596/2012-37 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 224 - Processo nº: 10880.941598/2012-26 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA 225 - Processo nº: 10840.720789/2009-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 226 - Processo nº: 10840.720790/2009-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 227 - Processo nº: 10840.720791/2009-04 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 228 - Processo nº: 11070.721035/2014-82 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 229 - Processo nº: 11070.900273/2013-71 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 230 - Processo nº: 11070.900274/2013-16 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 231 - Processo nº: 11070.900275/2013-61 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 232 - Processo nº: 11070.900276/2013-13 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 233 - Processo nº: 11070.902294/2013-21 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 234 - Processo nº: 11070.902295/2013-76 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 235 - Processo nº: 11070.902296/2013-11 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 236 - Processo nº: 11070.902297/2013-65 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 237 - Processo nº: 11070.902298/2013-18 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 238 - Processo nº: 11070.902299/2013-54 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 239 - Processo nº: 11070.902300/2013-41 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 240 - Processo nº: 11070.902301/2013-95 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 241 - Processo nº: 11070.902302/2013-30 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 242 - Processo nº: 11070.902303/2013-84 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 243 - Processo nº: 11070.902304/2013-29 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 244 - Processo nº: 11070.902305/2013-73 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 245 - Processo nº: 11070.902306/2013-18 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 246 - Processo nº: 11070.902307/2013-62 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 247 - Processo nº: 11070.902308/2013-15 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 248 - Processo nº: 11070.902309/2013-51 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 249 - Processo nº: 11070.902310/2013-86 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 250 - Processo nº: 11070.902311/2013-21 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 251 - Processo nº: 11070.902312/2013-75 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 252 - Processo nº: 11070.902313/2013-10 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 253 - Processo nº: 11070.902314/2013-64 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 254 - Processo nº: 11070.902315/2013-17 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 255 - Processo nº: 11070.902316/2013-53 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 256 - Processo nº: 11070.902317/2013-06 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 257 - Processo nº: 11070.902318/2013-42 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 258 - Processo nº: 11070.902319/2013-97 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 259 - Processo nº: 11070.902320/2013-11 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 260 - Processo nº: 11070.902321/2013-66 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 261 - Processo nº: 11070.902322/2013-19 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 262 - Processo nº: 11070.902323/2012-74 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 263 - Processo nº: 11070.902323/2013-55 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 264 - Processo nº: 11070.902324/2012-19 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 265 - Processo nº: 11070.902324/2013-08 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 266 - Processo nº: 11070.902325/2013-44 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 267 - Processo nº: 11070.902326/2013-99 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 268 - Processo nº: 11070.902327/2013-33 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 269 - Processo nº: 11070.902328/2013-88 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 270 - Processo nº: 11070.902329/2013-22 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 271 - Processo nº: 11070.902330/2013-57 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 272 - Processo nº: 11070.902331/2013-00 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA