DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023022200174 174 Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO RESOLUÇÃO-RE Nº 531, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: CAMEL DOUBLE MINT & GREEN (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.797069/2020-44 Expediente: 4749501/22-4 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: CAMEL HAND ROLLING TOBACCO PREMIUM BLEND - (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 30 g e embalagem secundária caixa para 5 embalagens primárias saco Processo: 25351.759085/2021-10 Expediente: 5046613/22-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: CHESTERFIELD REMIX WILD (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.510775/2020-91 Expediente: 5041851/22-3 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: L&M EVO (BLACK) (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.536271/2021-82 RESOLUÇÃO-RE Nº 532, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir a petição relativa a produto fumígeno derivados do tabaco, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME CNPJ: 25.370.137/0001-69 Marca: ROMEO Y JULIETA (charuto-(130 x 22)mm) Processo: 25351.645333/2022-27 Expediente: 5067093/22-0 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Expediente: 5041887/22-4 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: FUMO PARA CIGARROS TREVO TRADICIONAL (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 30g e 45g Processo: 25351.010403/2020-60 Expediente: 4827165/22-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 SPHERE BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box Processo: 25351.587809/2022-06 Expediente: 4966614/22-2 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 ATTENDANT BLUE (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.587764/2022-61 Expediente: 4966531/22-6 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 541, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificações constantes do anexo desta Resolução, conforme o art. 7º da RDC nº 549/2021, visto que os Certificados de Conformidade Inmetro se encontram vencidos. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO . CNPJ Razão Social Nº do Processo Nome Comercial Nº do Registro . 05059358000103 ANIMA MÉDICA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LT DA 25351249819201131 SISTEMA DE ULTRASSOM 80372200014 . 07865699000100 astustec medical tecnology comércio e assistência técnica em aparelhos médicos - ltda - epp 25351972565201659 Micro câmera endoscópica 80370489002 . 68099431000190 BIOSET INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA 25351538618201438 MAXISHAPE 10410309008 . 01086229000153 BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA 25351679170200993 ZIMMER UNIVERSAL POWER SYSTEM 80012450014 . 05236671000170 BIOSYSTEMS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP 25351211658201619 EAGLE X 3000 80240939003 . 05236671000170 BIOSYSTEMS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP 25351345762201626 EAGLE X 7000 80240939004 . 27462540000143 CARESTREAM DENTAL BRASIL EIRELI 25351285940201847 INTERFACE DE CAPTURA 81522400004 . 27462540000143 CARESTREAM DENTAL BRASIL EIRELI 25351286009201886 Sistema Digital de Imagem Intra Oral 81522400006 . 03440703000129 EASY EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA 25351615322201462 MICRO MOTOR ODONTOLÓGICO 80104149001 . 00338208000115 H V COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 25351050529201707 SISTEMA DE RÁDIO FREQUÊNCIA E ULTRASSOM PARA ESTÉTICA 10354340106 . 91408732000170 INBRAMED- INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA 25351280865200856 CÂMARA HIPERBÁRICA MONOPLACE 10318090007 . 03550716000150 JPMEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP 25351324895200709 MESA CIRÚRGICA ANGIO CARDIO 80277910001 . 10836991000109 KARL STORZ Marketing America do sul ltda. 25351380635201613 BOMBAS PARA IRRIGAÇÃO/ASPIRAÇÃO KARL STORZ 80753460023 . 32150633000172 LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA 25351178716201591 PIEZOLITH PLUS - SISTEMA PARA LITOTRIPSIA EXTRACORPÓREA POR ONDAS DE CHOQUE - RW 10317490185 . 32150633000172 LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA 25351002153201514 MORCELADOR MORCE POWER PLUS - RW 10317490170 . 32150633000172 LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA 25351007988200973 MONITORES DE LCD FUJINON 10317499001 . 14477127000100 LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI 25351280878201530 NOVADAQ CART - CARRINHO PARA O SISTEMA DE GERAÇÃO DE IMAGENS ENDOSCÓPICAS POR FLUORESCÊNCIA PINPOINT 80898200001 . 14477127000100 LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI 25351371264201544 PINPOINT Endoscopic Fluorescence Imaging System 80898209002 . 89281414000140 MARTINATO MAQUINAS DE PRECISAO LTDA 25351545688201391 R E T I N O - O F T A L M O S CÓ P I O S 80011400005 . 89281414000140 MARTINATO MAQUINAS DE PRECISAO LTDA 25351499388201408 LÂMPADA DE FENDA 80011400008 . 08245855000194 MHEDICA SERVICE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA 25351712411201413 CAMA HOSPITALAR 80499290003 . 00279767000100 MINAS IMPORT LTDA 25351016513201568 BOMBA DE IRRIGAÇÃO PARA ARTROSCOPIA H-TECH 80302210027 . 00279767000100 MINAS IMPORT LTDA 25351016533201508 CÂMERA DE VÍDEO PARA ENDOSCOPIA H-TECH 80302210028 . 00279767000100 MINAS IMPORT LTDA 25351017960201511 FONTE DE LUZ H-TECH 80302210029 . 00279767000100 MINAS IMPORT LTDA 25351017984201555 BOMBA DE IRRIGAÇÃO PARA HISTEROSCOPIA H-TECH 80302210031 . 00279767000100 MINAS IMPORT LTDA 25351017994201577 BOMBA DE IRRIGAÇÃO PARA UROLOGIA H-TECH 80302210032 . 00279767000100 MINAS IMPORT LTDA 25351017974201533 FONTE DE LUZ H-TECH 80302210030 . 01213619000147 NUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA 25351082552200949 NEUROVISION JJB 80074640006 . 60856937000195 ORTOCIR ORTOPEDIA CIRURGIA LTDA 25351800866200834 SISTEMA SOPLUS UNIVERSAL POWER MODELO PNEUMÁTICO 10314800065 . 68632124000123 RO & SU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 25351745387200838 SISTEMA DE ULTRA-SOM PARA TERAPIA 80093310024 . 68632124000123 RO & SU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 25351117015200955 SISTEMA DE VACUOTERAPIA 80093319002 . 01449930000190 SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA 25351550297201565 EQUIPAMENTO DE SPECT/CT SYMBIA MARCA SIEMENS 10345161973 . 01449930000190 SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA 25351566428201574 EQUIPAMENTO DE SPECT/CT SYMBIA INTEVO 10345162007 . 01449930000190 SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA 25351566456201571 Sistema de Informação e Gravação Hemodinâmica e Eletrofisiológica 10345162010 . 43406636000140 SKINER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 25351371278201572 FAMÍLIA DE ELETROESTIMULADORES 10100410016 . 43406636000140 SKINER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 25351371287201565 FAMÍLIA DE ELETROESTIMULADORES 10100410017 . 91668137000174 SOLDAGÁS COMÉRCIO DE GASES E SOLDAS LTDA 25351627930200811 OXIMETRO DE PULSO MD 300 10317700016 . 00986846000142 ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. 25351341899200581 MARCAPASSO EXTERNO TEMPORARIO 3085 10332340169 . 00986846000142 ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. 25351341923200582 MARCAPASSO EXTERNO TEMPORARIO 3077 10332340170 . 05100220000100 TOPLASER BRASIL LTDA - EPP. 25351322360201363 DR CAMSCOPE 3D 80456100001 . 04718143000194 VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA 25351133604201615 Câmera Médica Digital 80102511631