DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O objeto do presente Edital é o recebimento de propostas de projetos demonstrativos municipais no tema de Desenvolvimento Urbano Integrado, inclusivo e resiliente ao clima, que integrarão a lista de projetos-pilotos a serem apoiados pelo projeto DUS. Por meio de uma assessoria técnica especializada para aperfeiçoamento de projeto e troca de experiências com municípios proponentes. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2023. ASSINAM: Pelo MCID: JADER BARBALHO FILHO - Ministro de Estado das Cidades, e pela GIZ: HEIKO THOMS - Embaixador da Alemanha no Brasil) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 0001-2023-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: LICITAÇÃO ELETRÔNICA: 0001/2022 - CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRAT A DA : SANTANA CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA . CNPJ:22.939.096/0001-90. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLATAÇÃO DE PONTO DE ABASTECIMENTO COM ADEQUAÇÃO ANTIGA ESTAÇÃO JARAGUÁ DA STU/MAC.. VALOR GLOBAL de R$ 580.116,60( QUINHENTOS E OITENTA MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS ); PRAZO: 240( DUZENTOS E QUARENTA) DIAS - PLANO INTERNO: M1PSCO05- Assinam pela CONTRATANTE: Carlos Jorge F. Cavalcante e Orleanes de Lira Paes Angelo e pela CONTRATADA : JOÃO IZIDIO CORREIA DE SANTANA E /OU JULIANE RAMALHO DA SILVA , 16 DE FEVEREIRO DE 2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 007-21; CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Superintendência de Trens Urbanos de Natal - STU-NAT/CBTU; CNPJ nº 42.357.483/0009-83. CONTRATADA: VIPETRO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA; CNPJ nº 09.080.623/0001-96. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por 90 (noventa) dias. ASSINATURA: 23/02/2023. VIGÊNCIA: 25/02/2023 a 25/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela contratante: José Marques de Lima e Adriana Fonseca Lins; pela contratada: Francisco Vilmar Pereira Segundo. EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.22/21-3 Terceiro Termo Aditivo firmado com SERSIL DO BRASIL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. OBJETO: ADITAR o contrato originário para conceder repactuação, com base na cláusula décima quarta do instrumento original, relativa à CCT 2023, provisionando o valor de R$ 44.642,17 (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos). Processo Administrativo n.º 2352/2020-42. Assinatura: 10/03/2023. LUÍS EDUARDO BUCHFINK NUNES - Chefe do Setor de Administração de Contratos Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 240101 Nº Processo: 01245.008010/2022-05. Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LO G I S T I CO S . Contratado: 88.630.413/0002-81 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA . Objeto: Contratação de instituição de ensino superior para ministrar cursos de pós- graduação, na área de direito público, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 11.136,12. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 240101 Nº Processo: 01245.008010/2022-05. Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LO G I S T I CO S . Contratado: 88.630.413/0002-81 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA . Objeto: Contratação de instituição de ensino superior para ministrar cursos de pós- graduação, na área de direito público, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 11.136,12. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 240101 Número do Contrato: 21/2020. Nº Processo: 01250.034893/2019-16. Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LO G I S T I CO S . Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/04/2023 e retificar a redação da Cláusula Primeira do Terceiro Termo Aditivo, para que conste: " 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por um período de 12(doze) meses a partir de 01/04/2022 , com término em 31/03/2023, o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços ora aditado, conforme previsto no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93". Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 331.950,00. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 240101 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 01245.000535/2022-94. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto - por este termo, e com amparo no § 8°, do artigo 65, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos repactua o valor global do contrato, passando, dessa forma, o valor mensal de r$ 65.377,68 (sessenta e cinco mil trezentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) para r$ 69.412,78 (sessenta e nove mil quatrocentos e doze reais e setenta e oito centavos) e anual de r$ 784.532,12 (setecentos e oitenta e quatro mil quinhentos e trinta e dois reais e doze centavos) para r$ 832.953,38 (oitocentos e trinta e dois mil novecentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos) a partir de 1° de janeiro de 2023. Vigência: 13/07/2022 a 13/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 832.953,38. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 240120 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 01206.000045/2021-73. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: 05.290.522/0001-99 - BRASIL FORTE - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação dos preços do contrato firmado entre as partes na data de 01/10/2021, em virtude da convenção coletiva de trabalho 2022/2023, nos termos previstos em sua cláusula sexta.. Vigência: 02/10/2021 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.044.628,32. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 240120 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 01206.000045/2021-73. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: 05.290.522/0001-99 - BRASIL FORTE - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação dos preços do contrato firmado entre as partes na data de 01/10/2021, em virtude da convenção coletiva de trabalho 2022/2023, nos termos previstos em sua cláusula sexta.. Vigência: 02/10/2021 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.044.628,32. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 240129 Número do Contrato: 311/2019. Nº Processo: 01241.000755/2018-71. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 00.332.087/0001-02 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Apostila nº 03/2023. Contrato nº 311/2019. Processo nº 01241.000755/2018-71. Contratada: Security Segurança Ltda. - CNPJ nº 00.332.087/0001-02. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023. O valor mensal do contrato passará de R$ 75.573,85 (setenta e cinco mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 79.990,04 (setenta e nove mil novecentos e noventa reais e quatro centavos), no período de 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 959.880,48. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 240129 Número do Contrato: 311/2019. Nº Processo: 01241.000755/2018-71. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 00.332.087/0001-02 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Apostila nº 03/2023. Contrato nº 311/2019. Processo nº 01241.000755/2018-71. Contratada: Security Segurança Ltda. - CNPJ nº 00.332.087/0001-02. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023. O valor mensal do contrato passará de R$ 75.573,85 (setenta e cinco mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 79.990,04 (setenta e nove mil novecentos e noventa reais e quatro centavos), no período de 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 959.880,48. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 8.748/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.004503/2023-49. Requerente: Bioagri Laboratórios Ltda. CQB: 177/02. Endereço: Rod. SP 127, Km 24 + 62 metros - Guamium CEP 13.412- 000 - Piracicaba - SP Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de biossegurança NB1. Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Bioagri Laboratórios Ltda., Dr. Everton C. de Souza Kestner, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas de ampliação do Laboratório de Análise de Resíduos (LAR) para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador EXTRATO PRÉVIO Nº 8.754/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.004743/2023-43 Requerente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HC/FMUSP CQB: 217/06 Endereço: Av. Dr. Ovídio Pires Campos, 225, 5o andar, São Paulo/SP CEP 05.403-010