DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031300007 7 Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ementa: A Presidente da Comissão Interna do Instituto Butantan, Dra. Elisabeth Christina Nunes Tenório, solicita parecer técnico da CTNBio para importação dos Organismos Geneticamente Modificados: células HEK293ThsACE2, pseudovírus RVP-1002G, RVP-780G, RVP-701G e RVP-774G, originários dos Estados Unidos da América. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 10888912, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador EXTRATO PRÉVIO Nº 8.757/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.004245/2023-09 Requerente: Área de Desenvolvimento Científico do Instituto Butantan CQB: 488/19 Endereço: Av. Vital Brasil 1500, São Paulo - SP Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Área de Desenvolvimento Científico do Instituto Butantan, Dra. Aryene Góes Trezena, solicita parecer técnico da CTNBio para transporte em território nacional de Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2, formas epimastigotas de Trypanosoma cruzi (cepa CL Brener e cepa Dm28c) modificadas geneticamente pela inserção do gene de resistência à geneticina, gene que codifica a enzima com atividade de nuclease Cas9 e gene que codifica a RNA polimerase T7 RNA polimerase, da Área de Desenvolvimento Científico do Instituto Butantan (CQB 488/19/98) para o Centro de Pesquisas René Rachou - FIOCRUZ/Minas Gerais (CQB 517/02). O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E T EC N O LO G I A RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 O Pregoeiro/Equipe de Apoio tornam publico o resultado do Pregão 1/2023. Empresa: K2 Conservação e Serviços Gerais Ltda. Valor R$ 276.920,04. RICARDO SANTOS NUNES Pregoeiro (SIDEC - 10/03/2023) 240121-00001-2023NE800001 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 06221/2021 publicado no D.O de 2022-12-02, Seção 3. Onde se lê: Contratada: DADO INEXISTENTE - 187209380. . Leia-se: Contratada: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - 18.720.938/0001-41. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240252 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 01239.000022/2022-62. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA. Contratado: 03.265.996/0001-55 - TRANSEGUR SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato nº 03/2022 de serviços continuados de vigilância armada e desarmada no instituto nacional da mata atlântica/inma, em razão de reajuste de valores conforme convenção coletiva de trabalho 2023- sindicato das empresas de segurança privada do estado do espírito santo, cnpj nº 36.047.140/0001-62 e sind dos empreg de emp de seg e vig do est do esp santo , cnpj nº 30.965.172/0001-60, com efeitos aplicados a partir e 01/01/2023, conforme prevê legislação vigente. Uasg 240252.. Vigência: 13/03/2023 a 19/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 688.592,16. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo n. 01201.000153/2023-58. Espécie: Protocolo de Intenções n. 2/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, CNPJ n. 01.263.896/0019-93, e a Agência Executiva de Gestão das Aguas do Estado da Paraíba - AESA, CNPJ: 07.529.125/0001-52, para os fins que especifica; Objeto: Estabelecer a mútua cooperação técnico-científica entre o INSA e a AESA, mediante o seguinte: a). Estabelecer a cooperação para o desenvolvimento de pesquisa, ciência e tecnologia, bem como nas demais áreas que sejam identificadas como mútuo interesse dos partícipes; b). Apoio na instalação de 1 (uma) estação agrometeorológica a ser instalada nas dependências do INSA. A estação agrometeorológica terá a finalidade de monitorar o clima com as variáveis temperatura e umidade do ar, pressão atmosférica, radiação solar, precipitação pluviométrica, vento e umidade e temperatura do solo; c). Todas as responsabilidades sobre a operação e manutenção do equipamento ocorrerão por responsabilidade da AESA; d) O INSA fará a cessão de uso por permissão do terreno onde será instalada a estação meteorológica. A AESA será responsável por todos os equipamentos, estrutura de instalação, operação e manutenção dos mesmos por todo o período de vida útil que lhe couber. A cessão de uso está limitada a necessidade do INSA, em que a qualquer momento poderá solicitar a desocupação da área e a AESA compromete-se a desocupá-lo totalmente no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos da data do pedido; e) Não incorrerá ao INSA nenhum ônus financeiro de todo o processo, desde a sua instalçao, operação, manutenção ou desmobilização do equipamento, sendo a AESA responsável por todos o ônus referente ao mesmo. Modalidade de Licitação: Não se aplica; Valor Global: Não se aplica; Data de Assinatura: 03/03/2023; Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da publicação; Signatários: pelo INSA: Dra. Mônica Tejo Cavalcanti - Diretora, e pela AESA: Porfírio Catão Cartaxo Loureiro - Diretor- Presidente. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 113201 Número do Contrato: 23/2018. Nº Processo: 01341.000084/2017-30. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuar o contrato originário nº 23/2018 em função da vigência da convenção coletiva de trabalho mr002672/2023, que reajustou os valores do salário, do plano de assistência médica, odontológica e seguro de vida, a partir de 01/01/2023, e reajustar os itens referentes aos insumos, com base na variação do ipca no período de 04/2021 a 03/2022, no percentual de 11,29% e do seguro acidente de trabalho, que passou de 3,31% para 3,37%, conforme fapweb encaminhado.. Vigência: 03/05/2018 a 03/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.074,60. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de produtos químicos a serem utilizados nos processos produtivos do Centro de Radiofarmácia do IPEN/CNEN JOANA RAMOS RAYMUNDO Pregoeira (SIDEC - 10/03/2023) 113202-11501-2023NE000001 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0021.03; Data de Assinatura: 09/03/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO - FADEX; CNPJ nº 07.501.328/0001-30; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 12/09/2023; Prazo de Prestação de Contas: 11/11/2023. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021(Alteração de Início). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/5373150021169601. Brasília-DF, 10 de março de 2023. RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO Presidente do Conselho RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado Chamada CNPq Nº 4/2021 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ (Prorrogação Parturiente). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br8498344163844208. Brasília-DF, 10 de março de 2023. RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO Presidente do Conselho RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado Chamada APOIO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓ G I C A E DE INOVAÇÃO (Mudança deTitularidade). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br 6065439496001342. Brasília-DF, 10 de março de 2023. RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO Presidente do Conselho RESULTADOS DE JULGAMENTOS CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR DO LABORATÓRIO SISNANO UFC - CENTRAL ANALÍTICA EM TÉCNICAS DE MICROSCOPIA ELETRÔNICA E ÓPTICA (Suplementação interna). As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/0247833010471787 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada 59/2022 - Linha 5 - Projetos de Grupos de Pesquisa Emergentes (Contrato inicial). As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/2664223614543114 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada MUDANÇA DE TITULARIDADE - CHAMADA 31/2019 - PROJETOS DESENVOLVIDOS NO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO E ÁREAS ADJACENTES (Contrato inicial). As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/4000508930968271 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE EDA - LSITEC (Suplementação interna). As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/6673124455268937