DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031300008 8 Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada APOIO À PARTICIPAÇÃO DE PESQUISADORES BRASILEIROS NO PROGRAMA 'ACADEMY-INDUSTRY TRAINING' (AIT) (Contrato inicial). As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/1312736794390063 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PROGRAMA INOVA TALENTOS III (Contrato inicial). As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/4507125962633533 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada INOVA TALENTOS 2018 - PROGRAMA INOVA TALENTOS III (Contrato inicial). As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/4099004735795387 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Suplementação interna). As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/2123227928435361 Em 10 de março de 2023 RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO Presidente do Conselho EXTRATO DE ADESÃO Espécie : Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Processo SEI: 01300.001808/2023-97 Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear - IPEN-CNEN, CNPJ 00.402.552/0005-50. Do Objeto: O Termo tem por escopo a adesão do IPEN-CNEN ao Acordo de Cooperação Técnica CoNCienciA, celebrado entre o CNPq e instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos. Das Obrigações: Obrigam-se as partes do Termo a respeitarem todas as cláusulas dispostas no Acordo de Cooperação Técnica CoNCienciA e seu Plano de Trabalho que constituem parte integrante do Termo de Adesão. Obrigam-se as partes do Termo de Adesão a respeitarem as regras publicadas no documento que define as diretrizes tecnológicas para o bom funcionamento e interoperabilidade dos repositórios abertos de dados de pesquisa. Obrigam-se as partes do Termo a manter os conjuntos de dados identificados por meio dos DOIs emitidos pelo consórcio DataCite, por intermédio do consórcio CoNCienciA pelo período mínimo de 10 anos. Na eventualidade de descontinuidade e desligamento do repositório aberto de dados de pesquisa do IPEN-CNEN, esta deverá comunicar a decisão ao CNPq, com antecedência mínima de 90 dias, para que seja organizada a migração dos conjuntos de dados do repositório do IPEN-CNEN para o repositório do CNPq. Dos Recursos: A celebração do Termo não gera obrigação pecuniária entre os partícipes. As despesas necessárias à consecução do objeto serão arcadas individualmente pelo IPEN - CNEN. Tais despesas serão apresentadas pelo CNPq por meio de "invoices" que serão calculadas e verificadas pelo CNPq tendo por base o custo global do Consórcio DataCite e deverão ser pagas diretamente à DataCite. O valor da "invoice" não ultrapassará 1.000,00 euros para a emissão de até 10.000 DOIs anuais. Caso sejam emitidos mais de 10.000 DOIs anuais, a invoice incluirá uma taxa de 2.000,00 euros. Da Vigência: O Termo terá vigência conforme o disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica - CoNCienciA. O prazo de vigência do Termo será contado a partir da data de sua publicação, por extrato, no DOU. Data de Assinatura: 07/03/2023. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF: .597.848-*, Pela IPEN-CNEN: Isolda Costa - Diretora Substituta , CPF: .130.418-. DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 364102 Número do Contrato: 22/2019. Nº Processo: 01300.012463/2018-30. Pregão. Nº 20/2018. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado: 04.610.386/0001-04 - WORK LINK INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a saber, de 15/03/2023 a 15/03/2024, em consonância com o inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Segunda do Contrato Originário (SEI/CNPq nº 0426239). Vigência: 15/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.985,04. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado ao Sr. Miguel Augusto Alves Amaral, CPF .139.614 -, processo 241380/2012-0, da cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o embarque de retorno, relatório técnico e comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente. Em 3 de Março de 2023 ROBERTA WILBERT EMMEL Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado(a) o(a) Sr(a) Maurício Neves Cantor Magnani, CPF .207.538-*, processo 202581/2011-0, a cobrança documental do comprovante de interstício, para que, no prazo de 30 dias, realize o envio da documentação. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente. Em 7 de Março de 2023 ROBERTA WILBERT EMMEL Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado(a) o(a) Sr(a) Amanda Cadori Maffioletti, CPF .574.729-, processo 227834/2014-3 , a cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente. Em 9 de março de 2023 ROBERTA WILBERT EMMEL Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 160/2023 Pelo presente fica notificado a Sr (a) Maria Caroline Gonçalves Lins CPF: .793.384-, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias, solicitar parcelamento, apresentar defesa ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, o valor de R$ 19.892,70 (dezenove mil oitocentos e noventa e dois reais e setenta centavos), sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 166227/2017-0. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected]. Em 10 de março de 2023 MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial Ministério das Comunicações SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES EDITAL Nº 38/2023/SEI-MCOM, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônicas do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste. A documentação deverá ser encaminhada a esta Coordenação-Geral exclusivamente por intermédio do serviço de Protocolo Digital do MCom, acessível a partir do seguinte caminho: https://www.gov.br/mcom/ >> Serviços >> Protocolo Digital do MCom. Para utilizá-lo é necessário ter cadastro no portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo no endereço https://acesso.gov.br/. . P R O C ES S O NOME DA ENTIDADE LO C A L I DA D E UF S E R V I ÇO Nº E DATA DO OFÍCIO . 01250.009470/2020 Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social Barcarena PA FM Ofício nº 8458/2020/MCOM, de 02/03/2020 FERNANDO RIBEIRO RAMOS EDITAL Nº 39/2023/SEI-MCOM, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para decisão final do processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento, em razão do cometimento de infrações na execução dos Serviços de Radiodifusão, cujo boleto se encontra disponível no endereço eletrônico: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. Ressalta-se que a não quitação da pena pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro de Inadimplentes (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei. Informa-se ainda, que a entidade deverá cessar imediatamente suas transmissões, a partir da data de publicação deste Edital. . P R O C ES S O NOME DA ENTIDADE LO C A L I DA D E UF S E R V I ÇO VALOR DA MULTA (R$) PORTARIA DE SANÇÃO . 53560.003788/2014 Fundação Assaré Para o Desenvolvimento e Assistência Social - FADA Assaré CE R A D CO M 3.426,98 Portaria nº 5174, de 22/10/2019, DOU de 12/11/2019 FERNANDO RIBEIRO RAMOS