DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031300009 9 Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 42/2023/SEI-MCOM, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste. A documentação deverá ser encaminhada por correspondência postal a esta Coordenação-Geral, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 3º andar - 70044-900 - Brasília/DF, ou por intermédio do serviço de Protocolo Digital do MCom, acessível a partir do seguinte caminho: https://www.gov.br/mcom/ >> Serviços >> Protocolo Digital do MCom. Para utilizá-lo é necessário ter cadastro no portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo no endereço https://acesso.gov.br/. . P R O C ES S O NOME DA ENTIDADE LO C A L I DA D E UF S E R V I ÇO Nº E DATA DO OFÍCIO . 53115.005506/2021 Associação de Moradores de Tijucas do Sul - ASMOTISUL Tijucas do Sul PR R A D CO M Ofício nº 24494/2022/MCOM, de 30/09/2022 FERNANDO RIBEIRO RAMOS AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 413001 Número do Contrato: 33/2019. Nº Processo: 53500.035090/2018-12. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Nº do processo: 53500.301308/2022-19; espécie: termo aditivo ao contrato nº 33/2019 n. 05/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa claro s/a. - cnpj nº 40.432.544/0001-47. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 33/2019 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 12/04/2023 a 11/04/2024.. Vigência: 12/04/2023 a 11/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.518,14. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2023 - UASG 413011 Número do Contrato: 5/2012. Nº Processo: 53575.000150/2012-17. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA. Contratado: 05.965.546/0001-09 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a prorrogação contratual, a partir de 01/01/2023 até 31/12/2023, perfazendo o montante estimado de r$ 38.944,00 (trinta e oito mil novecentos e quarenta e quatro reais), conforme informe nº 124/2022/gr10af/gr10/sfi - sei nº 9455748.11º termo de apostilamento ao contrato uo 10.2 nº 05/2012 de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para atender a sede da unidade operacional da anatel no estado do amapá, localizada à rua jovino dinoá, 4019 - beirol - macapá/ap, celebrado entre a agência nacional de telecomunicações e as companhia de eletricidade do amapá - cea - cnpj nº 05.965.546/0001-09.. Vigência: 01/09/2012 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.944,00. Data de Assinatura: 17/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE ADIAMENTO PGE 23000005/2023 - CS Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamento (switch) de rede local (LAN), com alimentação elétrica via PoE, para ambiente de pequeno porte, incluindo a(s) respectiva(s) licença(s) de software(s) e a garantia técnica associada aos produtos, que deverá contemplar a assistência, a manutenção e o suporte técnico, por meio do Sistema de Registro de Preço, Conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexo, A abertura do certame adiada "Sine Die", conforme publicado no D.O.U do dia 27/01/2023 - Seção 3 - Pág. 9, fica agendada para as 09:00h. do dia 22/03/2023 e início de disputa às 10:00h do dia 22/03/2023. ROBSON MARQUES DE ALMEIDA Pregoeiro CS AVISO DE PRORROGAÇÃO PGE 23000020/2023 - CS Comunicamos que o PGE 23000020/2023 - CS, cujo objeto é a Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas postal, modalidade(s), Grupo de Linhas Ribeirão Preto, publicado no DOU de 28/02/2022, Seção 3, Pág. 8, teve a data da DISPUTA A D I A DA PARA 04/04/2023. Recebimento das Propostas: no endereço http://www.correios.com.br até 04/04/2023, às 09h e início da disputa de preços as 10h. Informações pelo e-mail: licitaçõ[email protected] e telefone (0xx61) 2141- 6468. ELDA MARCIA MOREIRA DE LIMA Pregoeira CS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ABERTA Nº 1/2023 SE/RJ Alienação de bens móveis (Veículos leves, Camionetas e Motocicletas) de propriedade dos Correios, conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br, telefone (21) 3088.5203, ou pelo e-mail licitacoes- [email protected]. ID 983239. Sessão pública pela Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 08h do dia 17/04/2023 e início da disputa às 14h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 SE/SPI Prestação de Serviços de Engenharia para Adaptação do CEINT e CTCE/Valinhos - Revisão da Cobertura e Melhoria da Iluminação ID 990358. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 04/04/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 113/2018 - SE/RJ - CONTRATADA: VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, data da assinatura: 16/12/2022, Objeto: prorrogação por 12 meses, compreendendo o período de 20/12/2022 a 15/12/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 15º Termo Aditivo ao Contrato 160/2017 - SE/SPM Data de Assinatura: 23/02/2023; Contratada: BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 03.022.122/0001-77; Termo Aditivo: Atualização Financeira - REPACTUAÇÃO DE PREÇOS - em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho - MTE nº. SP010951/2022, homologado em 18/11/2022, com efeitos financeiros retroativos a 01/09/2022; R$ 4.212.038,87; Processo SEI 53177.092309/2022-86. 16º Termo Aditivo ao Contrato 160/2017 - SE/SPM Data de Assinatura: 23/02/2023; Contratada: BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 03.022.122/0001-77; Termo Aditivo: Atualização Financeira - REPACTUAÇÃO DE PREÇOS - em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho - MTE nº. SP010951/2022, homologado em 18/11/2022, com efeitos financeiros retroativos a 10/11/2022; R$ 4.212.368,39; Processo SEI 53177.092309/2022-86. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO FECHADA Nº 1/2023 SE/SPM Adequação da sala e acesso aos Geradores e instalação de tanque aéreo externo e respectivo sistema de abastecimento, do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas - CTCE Vila Maria, na forma de execução indireta, na modalidade de contratação semi-integrada, pelo regime de execução semi-integrada ID 989545. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 19/05/2023 às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 SE/BA Aquisição de Bens móveis para Área Administrativa (com montagem dos móveis), por meio de Sistema de Registro de Preços ID 988345. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 21/03/23 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h RITA WALÉRIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 SE/BA Aquisição de Bens móveis para Área Administrativa (com montagem dos móveis), por meio de Sistema de Registro de Preços ID 988352. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 22/03/23 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h RITA WALÉRIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO FECHADA Nº 1/2023 SE/BA OBRA DE REFORMA PARA RELOCALIZAÇÃO DA AC FAROL PRAIA DO FORTE/BA, na forma de execução indireta pelo regime de empreitada por preço global ID 990551. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 04/04/2023 às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº: 2/2023.Data da assinatura: 08/03/2023; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de IGUATEMI; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC NOSSA SENHORA AUXILIADORA; Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2028 Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, pertencente ao Município de IGUATEMI, através de Agência de Correios Comunitária-AGC NOSSA SENHORA AUXILIADORA. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.