DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2023 Processo nº 54000.142109/2022-66 Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS, CNPJ Nº 87.613.279/0001-67. Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta, processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR. Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes. Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação. Data da Assinatura: 03 de fevereiro de 2023. Signatários: Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF nº .156.567-* e Euclides João Muterlle - Prefeito Municipal, CPF nº .214.150-. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO – – Processo nº 21222.000296/2022-48. 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 25332260/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ nº 26.461.699/0475- 78. Contratada: ELLTEC SOLUÇÕES, CNPJ nº31.643.700/0001-28. Objeto: inclusão dos seguintes itens à contratação original, os quais passarão a compor a integralidade da execução do objeto do certame licitatório: 610 (seiscentos e dez) unidades de "Cabo UTP 4P CAT6 CM Vermelho - NEXANS", valor unitário: R$ 4,09, perfazendo o valor total de R$ 2.494,90 (dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos). Natureza de Despesa: 339039, Fonte de Recursos: 1050000052, PTRES: 169113.Fundamentação Legal: Art. 510, §1º, RLC. Data da assinatura: 08/03/2023. Assinam pela contratante: Bruno Barros Iales da Silva- Superintendente Regional e Railson Silva Oliveira - Gerente Financeiro e Administrativo. Assina pela contratada: Wanderléia Varela de Andrade - Sócio- Aministrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO – – Processo nº 21222.001190/2020-08. 1° Termo Aditivo ao Contrato de credenciamento nº 12950505/2020. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ nº 26.461.699/0475-78. Contratada: Mediclin - Diagnóstico e Tratamento LTDA EPP., CNPJ nº 41.160.821/0001-72. Objeto: extensão do credenciamento para inclusão de procedimentos de Gastroenterologia, Proctologia, Endoscopia digestiva alta e Colonoscopia. Fundamentação Legal: Art. 421, RLC. Data da assinatura: 10/03/2023. Assinam pela contratante: Bruno Barros Iales da Silva - Superintendente Regional e Railson Silva Oliveira - Gerente Financeiro e Administrativo. Assina pela contratada: Márdano Freitas de Amorim - Sócio-Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO – – Processo nº 21205.000203/2018-15 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2019 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF 26.461.699/0061- 11 - Contratada: JORGE CESAR SANTOS SOUZA - CNPJ/MF 63.244.834/0001-62. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 116/2019, firmado originalmente em 12/03/2020. Valor anual estimado do contrato: R$ 4.954,92 (quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Nota de Empenho nº 2023NE000081. Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB e Lei nº 13.303/2016. Vigência: 12/03/2023 à 12/03/2024. Data de assinatura: 10/03/2023. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e Administração; Assina pela Contratada: Jorge César Santos Souza - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO – – Processo nº 21441.000980/2021-64 - Termo Aditivo nº 01/2023 - Contratante: Cia. Nacional de Abastecimento - CONAB/CE - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Fábrica Gestão de Pessoas e Serviços de Apoio Eireli - EPP, CNPJ Nº 11.517.550/0001-07. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação e repactuação do Contrato Administrativo Conab nº 20591420/2022, firmado originalmente em 15/03/2022, que serão prestados nas condições do Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Nos Termos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB) Lei nº 13.303/2016, § 7º e 8º do Art. 504 e demais legislações pertinentes - Programa de Trabalho (Ptres): 169113, Empenho: 2022NE00057 - Natureza da Despesa: 33.90.39 - Vigência: 12 Meses a contar de:( 15/ 03/ 2023 à 14/ 03/2024) - Data Da Assinatura: 08 / 03 / 2023 - Assinam: Pela Contratante: Priscila Araújo Lopes, Superintendente Regional e Leonor Freitas Souza, Gerente de Área Regional Substituta - Pela Contratada: Francisco Elson Costa - Sócio- Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE 10 DE MARÇO DE 2022 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS AO SAS Nº 1/2020 - CONAB/RN A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, torna público que prorrogará de 11/03/2023 a 11/03/2024 o chamamento público para credenciamento de pessoas físicas prestadoras de serviços na área da assistência odontológica, por meio de Inexigibilidade de Licitação. JOSÉ AÉLIO DE LIMA Setor Administrativo de Desenvolvimento e de Recursos Humanos Encarregado SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21456.000415/2022-19. CONTRATO CONAB/SUREG-TO Nº 003/2023. Contrato de Aquisição. Contratante:Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0197- 95. Contratado: JOHN RECUPEÇAS IND. COM. LTDA.CNPJ: 25.047.168/0001-83. Objeto: Fornecimento de Helicóides. Espécie: Dispensa de Licitação, com fundamento no art.416, inciso II e art. 420 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Dotação Orçamentária: Natureza daDespesa 339030, PTRES 204105. Valor do contrato: R$ 28.710,00. Vigência: 12 meses, de 24/02/2023 a 24/02/2024. Datada assinatura: 24/02/2023. Assinam pela Contratante: WARNNER GEORGE RODRIGUES JORGE, Superintendente RegionalSubsItuto e Suzanir Santos de Castro Scheid - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: MAGDAELAINE DA SILVA - Representante Legal. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 17 de Março de 2023, às 14h00min horas na sede das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão Administração, s/nº, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre o seguinte assunto: 01 - Demonstrações Financeiras, Relatório de Administração e Destinação do Resultado dos Exercícios de 2019, 2020 e 2021. Contagem, 3 de março de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Nono Termo Aditivo nº 079/17-2067-2302-06-030-21-1 ao Contrato nº 079/17- 2067-1807-06-030-21-1. Processo nº 079/17. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 006/2018. Com publicidade "a posteriori". Objeto: Contratação de Serviços de Operação de Portaria nas diversas Unidades Armazenadoras (Armazéns Gerais) da CEAGESP, localizadas na Capital e Interior de São Paulo - Lote 02 e 03. Objeto do Nono Termo Aditivo nº 079/17- 2067-2302-06-030-21-1: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período contratual, e, a atualização da garantia contratual. Contratada: YOLO SECURITY SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME, CNPJ nº 19.199.902/0001-27. Valor total de R$ 387.466,44 (trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 90 (noventa) dias nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 03/02/2023. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 915318/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: MINISTÉRIO EVANGÉLICO PROVIDA MEPROVI/PR, CNPJ/MF nº 80.507.718/0001-08. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 915318/2021. Vigência: 15/12/2021 a 07/06/2023. Data de Assinatura: 09/03/2023. Signatários: Concedente - OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - Secretário Executivo, CPF/MF nº .916.863-, Convenente: OSNI FERREIRA, CPF/MF nº.280.998-*. Processo: 71000.057418/2021-70. ESPÉCIE: EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910173/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE REVIVER/MG, CNPJ/MF nº 26.232.447/0001-80. Objeto: O Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 910173/2021. Vigência: 10/11/2021 a 11/03/2024. Data de Assinatura: 09/03/2023. Signatários: Concedente - OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - Secretário Executivo, CPF/MF nº .916.863-, Convenente: DAVID ARÃO SIQUEIRA, CPF/MF nº .339.996-. Processo nº 71000.014918/2021-17. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000102425202214 . Objeto: Contratação direta da Caixa Econômica Federal CAIXA para continuidade da prestação dos serviços referentes à operacionalização do pagamento dos Auxílios Emergenciais Residual oriundos do Contrato nº 39/2020 (SEI 8812706) e Processo nº 71000.048014/2020-12, englobando as decisões judiciais, as reversões administrativas e Ação Civil Pública - ACP entre outras que venham a surgir referente as parcelas 6 a 9, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Proj Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Evidente capacidade de pagamento desse agente financeiro nos programas de transferência de renda no Brasil. Declaração de Inexigibilidade em 09/03/2023. FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS. Coordenador-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 10/03/2023. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE. Subsecretária de Assuntos Administrativos. Valor Global: R$ 708.798,53. CNPJ CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. (SIDEC - 10/03/2023) 550005-01000-2023NE000001 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, por meio da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 003/2009, celebrado entre o então extinto Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Centro de Atendimento ao Trabalhador - CEAT/SP, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Assessoria da Tomada de Contas Especial da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01 - Ed. The Union Guará CEP 70610-635, Brasília/DF, para retirada da íntegra da presente notificação