DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 882055/2018, com base no art. 57, § 1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 365 dias, de 14/03/2023 a 12/03/2024. Data e Assinaturas: 02/03/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora. Espécie: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 806049/2007. Processo nº 23400.005492/2007-05. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do Maranhão, representado pela Secretaria de Estado da Educação, CNPJ nº 03.352.086/0001-00. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 806049/2007, com base no art. 57, § 1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 210 dias, de 15/04/2023 a 10/11/2023. Data e Assinaturas: 02/03/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e LEUZINETE PEREIRA DA SILVA - Secretária de Estado. Espécie: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 808544/2014. Processo nº 23400.000161/2014-08. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado da Bahia - BA, CNPJ nº 14.485.841/0001-40. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 808544/2014, com base no art. 57, § 1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 60 dias, de 07/03/2023 a 05/05/2023. Data e Assinaturas: 03/03/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e ADRIANA DOS SANTOS MARMORI LIMA - Reitora. Espécie: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 806049/2007. Processo nº 23400.007527/2007-32. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de Ouro Preto do Oeste - RO, CNPJ nº 04.380.507/0001-79. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 710262/2008, com base no art. 57, § 1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 180 dias, de 04/03/2023 a 30/08/2023. Data e Assinaturas: 02/03/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e JUAN ALEX TESTONI - Prefeito. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 872981/2018. Processo nº 23034.015707/2018-66. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do Maranhão - MA, CNPJ nº 06.352.421/0001-68. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 872981/2018, com base no art. 57, § 1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 371 dias: de 01/04/2023 a 05/04/2024. Data e Assinaturas: 07/03/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e WALTER CANALES SANT´ANA - Reitor. Espécie: Vigésimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 656395/2009. Processo nº 23400.004967/2009-08. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de Ceará- Mirim - RN, CNPJ nº 08.004.061/0001-39. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 656395/2009, com base no art. 57, § 1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 365 dias, de 28/02/2023 a 27/02/2024. Data e Assinaturas: 27/02/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA - Prefeito. Espécie: Vigésimo Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 710091/2008. Processo nº 23400.007205/2007-93. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de Rio Verde - GO, CNPJ nº 02.056.729/0001-05. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 710091/2008, com base no Art. 57, § 1°, IV, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 365 dias, de 02/03/2023 a 29/02/2024. Data e Assinaturas: 01/03/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e PAULO FARIA DO VALE - Prefeito. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 892448/2019. Processo nº 23034.009566/2019-23. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual de Goiás-GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 892448/2019, com base no art. 57, § 1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 365 dias, de 23/03/2023 a 21/03/2024. Data e Assinaturas: 09/03/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 853808/2017. Processo nº 23034.035222/2017-16. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual de Goiás - GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 853808/2017, com base no art. 57, § 1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 367 dias, de 01/04/2023 a 01/04/2024. Data e Assinaturas: 09/03/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 874853/2018. Processo nº 23034.017138/2018-93. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN - RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 874853/2018, com base no art. 57, § 1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 120 dias, de 14/03/2023 a 11/07/2023. Data e Assinaturas: 10/03/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora. DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir: . Responsável CNPJ/CPF Condição do notificado Programa/Ano Convênio ou Termo Unidade . Francivaldo Vasconcelos Souza 008.047.033-53 Ex-Prefeito do Município de Cachoeira Grande - MA PAR TC 201600068 CO O P C . Pedro da Silva Brito 379.509.831-91 Ex-Prefeito do Município de Viçosa do Ceará - CE P AC 2 TC 3393/2012 CO O P C . Genivaldo Menezes Delgado 774.561.814-20 Ex-Prefeito do Município de Águas Belas - PE PAR TC 4204/2012 CO O P C . Marilda Alves de Oliveira Pereira 336.065.361-00 Ex-Prefeita do Município de Bom Jesus de Goiás - GO P AC 2 TC 3869/2013 CO O P C . Sidinei Pinheiro 974.267.418-34 Ex-Prefeito do Município de Serranópolis - GO Educação Infantil - Novos Estabelecimentos 2012 - CO O P C . Godofredo de Lima Vieira 547.200.793-34 Ex-Prefeito do Município de Novo Oriente - CE PAR TC 201304869 CO O P C . Manoel Tomé Cavalcante Neto 485.122.064-20 Ex-Prefeito do Município de Tupanatinga - PE PAR TC 7618/2013 CO O P C . Katiana Pinto de Oliveira 000.678.245-01 Ex-Prefeita do Município de Arataca -BA P AC 2 TC 5947/2013 CO O P C . Luciene Alves Duarte 253.601.618-84 Ex-Prefeita do Município de Bom Lugar - MA P N AT E / 2 0 2 0 - CO O P C . Jully Hally Alves de Menezes 637.472.193-49 Ex-Prefeita do Município de Arame - MA MP 815/2017 - CO O P C . Agnaldo Vieira Mello 005.062.997-24 Ex-Prefeito do Município de Cambuci - RJ MP 815/2017 - CO O P C . Espólio Sr. Carlos Alberto Gomes Batalha 459.427.493-53 Ex-Prefeito do Município de Pio XII - MA MP 815/2017 - CO O P C . Espólio do Sr. Francisco Márcio da Silva Texeira 605.529.806-68 Ex-Prefeito do Município de Teixeiras - MG P AC 2 9168/2014 CO O P C O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável. BRUNO PEREIRA RIBEIRO Coordenador - Geral