DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIO: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: .684.439-*. EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 914034/2021. Processo n. º 71000.033819/2021-34. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Pindorama do Tocantins/TO - CNPJ: 02.155.331/0001-26. Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 914034/2021. Celebrado em 30/12/2021. Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento no Art. 69 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão entra em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura: 09/03/2023. SIGNATÁRIO: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: .684.439-*. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Matinhos - Paraná. 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 8 de março de 2023, pelo Município de Matinhos-PR, e em 9 de março de 2023, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo Município de Matinhos-PR, CNPJ nº 76.017.466/0001-61, o Senhor José Carlos do Espírito Santo, Prefeito Municipal de Matinhos - Paraná. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Convênio RFB, de 10.03.2023, publicado no DOU de 10.03.2023, Seção 3, página 92. Onde se lê: " . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS MG 01.613.373/0001-09 13031.080367/2023-88 19.08.2022 . MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES SP 47.826.763/0001-50 13031.120379/2023-52 28.02.2023 . MUNICÍPIO DE VIRADOURO SP 45.709.912/0001-75 13031.119954/2023-74 02.03.2023 . MUNICÍPIO DE LUCIANÓPOLIS SP 44.518.504/0001-73 13031.119950/2023-96 23.02.2023 . MUNICÍPIO DE ENCANTADO RS 88.349.238/0001-78 13031.114672/2023-81 15.02.2023 . MUNICÍPIO DE MORRINHOS GO 01.789.551/0001-49 10265.082501/2023-43 27.02.2023 . MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE MT 03.755.477/0001-75 13031.126177/2023-14 06.03.2023 . MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS MG 18.296.665/0001-50 10265.084528/2023-71 08.03.2023 . MUNICÍPIO DE PEROLANDIA GO 24.859.324/0001-48 13031.130480/2023-11 23.02.2023 . MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES SP 46.523.114/0001-17 10265.084826/2023-61 08.03.2023 . MUNICÍPIO DE GRAVATAL PR 82.926.569/0001-47 13031.131995/2023-39 06.03.2023 ......" Leia-se: " . MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS MG 01.613.373/0001-09 13031.080367/2023-88 19.08.2022 . MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES SP 47.826.763/0001-50 13031.120379/2023-52 28.02.2023 . MUNICÍPIO DE VIRADOURO SP 45.709.912/0001-75 13031.119954/2023-74 02.03.2023 . MUNICÍPIO DE LUCIANÓPOLIS SP 44.518.504/0001-73 13031.119950/2023-96 23.02.2023 . MUNICÍPIO DE ENCANTADO RS 88.349.238/0001-78 13031.114672/2023-81 15.02.2023 . MUNICÍPIO DE MORRINHOS GO 01.789.551/0001-49 10265.082501/2023-43 27.02.2023 . MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE MT 03.755.477/0001-75 13031.126177/2023-14 06.03.2023 . MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS MG 18.296.665/0001-50 10265.084528/2023-71 08.03.2023 . MUNICÍPIO DE PEROLANDIA GO 24.859.324/0001-48 13031.130480/2023-11 23.02.2023 . MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES SP 46.523.114/0001-17 10265.084826/2023-61 08.03.2023 . MUNICÍPIO DE GRAVATAL SC 82.926.569/0001-47 13031.131995/2023-39 06.03.2023 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.026428/2023-20. Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação remanescente de parte do contrato 07/2021. (limpeza e conservação). Fundamento Legal: . Vigência: 01/04/2023 a 01/07/2023. Valor Total: R$ 399.981,12. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.026428/2023-20. Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 71.777.700/0001-35 - BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI. Objeto: Contratação do remanescente de parte dos contratos 07/2021 e 08/2021. (limpeza e conservação). Fundamento Legal: . Vigência: 01/04/2023 a 23/08/2023. Valor Total: R$ 1.335.503,01. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EQ U I P E AVISOS DE PENALIDADE O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, à pessoa jurídica DIN LOG SERVILOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 25.235.606/0001-37, com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/1/2021, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 2647 e 2648 do processo nº 14108.720105/2022-17. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, à pessoa jurídica PJ SERVICOS CARTORARIOS LTDA, CNPJ nº 33.315.394/0001-26, com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/1/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 1726 e 1727 do processo nº 14108.720119/2022-22. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, à pessoa jurídica JERONIMO AFONSO LAGO MARODIM 04088092058, CNPJ nº 29.740.193/0001-07, com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/1/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 1725 e 1726 do processo nº 14108.720122/2022-46. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, à pessoa jurídica PAULO ROMULO LOPES RIBEIRO, CNPJ nº 17.160.834/0001-67, com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/2/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 273 e 274 do processo nº 14108.720202/2022- 00. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.