DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031300100 100 Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 0312/2023-5688 disponível na coluna Nº Procedimento. Os documentos ficam disponíveis para download na Aba Instrumento Convocatório. Recebimento da Documentação: exclusivamente por meio do Portal de Licitações CAIXA, até as 16 horas do dia 28/03/2023. Email para esclarecimento de dúvidas quanto à obtenção do edital: [email protected]. DÁLIS CONCEIÇÃO DE JESUS RESENDE DO NASCIMENTO LICITADORA CEF/CECOT AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO: 45/2023 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção no modelo facilities incluindo preventiva e corretiva, compreendendo instalações prediais, climatização, equipamentos de transporte vertical de pessoas e bens, brigada de incêndio, serviços de apoio e limpeza, visando atender às Edificações de uso administrativo da CAIXA em Salvador BA, Maceió - AL e Aracaju - SE, pelo período de 12 (doze) meses. Data de credenciamento para o Pregão: até às 11:00 horas do dia 24/03/2023. Data e horário do recebimento das propostas: até as 12:00 horas do dia 24/03/2023. Data e horário do recebimento dos lances: das 14:00 horas às 14h10min do dia 24/03/2023. Processo nº 5688.01.0057.0/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br, em seguida a opção novos certames ou pesquisa de certame, comprador: CAIXA, modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, digitar o número do certame e ano, compradores: CECOT, clicar em pesquisar. Contatos: e-mail [email protected] ou telefone (61) 2328-1039(13 às 17hs). VICENTE FELIPE PEREIRA Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2023 Objeto: Registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da Caixa vinculadas à(s) Região(ões) Base BU - Região 7 - SR Ribeirão Preto - SEV Ribeirão Preto, SEV Boulevard, SEV Nove de Julho, SEV Araraquara e SEV Franca, no estado de São Paulo. Credenciamento: até às 23:59 horas do dia 03/04/2023. Recebimento das propostas: até às 10:00 horas do dia 04/04/2023. Recebimento dos lances: das 14:00 horas até às 14:10 horas do dia 04/04/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0272.0/2023. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e- mail: [email protected]. FERNANDO CUNHA DE FARIA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para remoção, transporte e descarte da cortina de ferro existente, bem como fornecimento e instalação de nova pele de vidro na Agência Madeira Mamoré/RO. Credenciamento: até às 08:00 horas do dia 03/04/2023. Recebimento das propostas: até às 09:00 horas do dia 03/04/2023. Recebimento dos lances: das 13:00 horas até às 13:10 horas do dia 03/04/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0287.0/2023. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e- mail: [email protected]. LEONARDO CARTAXO Pregoeiro CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 2665/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.0126.4/2021. Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Aracaju/SE, no Estado de SERGIPE, vinculados à(s) modalidade(s) e ao(s) Grupo(s) especificada(s) abaixo. Contratada: ADVOCACIA E CONSULTORIA RAFAEL PORDEUS, CNPJ 04.086.149/0001-96. Nova vigência: 28/04/2023 até 27/04/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 28/02/2023. 1º Termo de Aditamento ao Contrato 5342/2022 (4500349599), Processo Administrativo: 5688.01.0239.2/2021, Objeto: serviços comuns de engenharia destinados à reestruturação de unidades e otimização de espaços no edifício MATRIZ 2 ITEM 2. Endereço de Entrega: AG. CEILÂNDIA/DF; Contratada : EMIBM ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA; CNPJ 37.071.313/0001-40; Acréscimo de Serviços: R$ 152.873,90; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e item 4.2 do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3101-04 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros. Data de assinatura: 09/03/2023. 1 Termo Aditivo de revisão de preços; Processo: 5688.01.0539.0/2022. Contrato: 11098/2022; Fornecedor:ANGEL S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI; Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no âmbito das Superintendências Regionais Centro e Sul do Rio de Janeiro.; CNPJ: 03.372.304/0001-78; Enquadramento Legal:Lei n.º 13.303/2016 Art. 69, Inciso III/ RLCC Art. 88, CF/1988 Art. 37, Inciso XXI, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º; Itens de Acompanhamento: nº 5301-01 Serviços de Vigilância - documento SAP 80000013673; Valor da Revisão:R$ 1.193.293,08 ; Data de assinatura: 08/03/2023, Vigência.21/01/2023 a 20/01/2024. 1 Termo Aditivo de revisão de preços; Processo: 5688.01.0588.0/2022. Contrato: 11099/2022; Fornecedor:ANGEL S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI; Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no âmbito das Superintendências Centro Leste Fluminense e Norte Fluminense, no estado do Rio de Janeiro..; CNPJ: 03.372.304/0001-78; Enquadramento Legal:Lei n.º 13.303/2016 Art. 69, Inciso III/ RLCC Art. 88, CF/1988 Art. 37, Inciso XXI, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º; Itens de Acompanhamento: nº 5301-01 Serviços de Vigilância - documento SAP 80000013674; Valor da Revisão:R$1.195.659,12 ; Data de assinatura: 08/03/2023, Vigência.21/01/2023 a 20/01/2024. 3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 5944/2020, Processo Administrativo: 7075.01.3289.0/2019, Objeto: serviços comuns de engenharia para construção de estação de tratamento de esgoto do Empreendimento PAR Res. Mayra, em Maceió/AL; Contratada: NM INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI; CNPJ: 25.144.118/0001-14; Novo Prazo: 12/03/2023 a 11/03/2024; Modalidade: Contratação Direta; Enquadramento legal: LEI 10.188/2001; Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; 06826-8 FAR - DESPESAS COM REPAROS E BENFEITORIAS; Data de assinatura: 08/03/2023 1º Termo de Aditamento ao Contrato 8196/2022 (4500380715), Processo Administrativo: 5688.01.2088.2/2021, Objeto: serviços comuns de engenharia para instalação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimentos nos imóveis de unidades da CAIXA do estado de Pernambuco, item 2 SR Recife (2642) - Área 2. Endereço de Entrega: NOVO PA SIRINHAÉM/PE; Contratada : GUILHEM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA; CNPJ 08.952.395/0001-34; Acréscimo de Serviços: R$ 46.825,21; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e item 4.2 do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3101-04 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros. Data de assinatura: 08/03/2023. 8º termo de aditamento ao contrato 5787/2018; objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em ambientes compreendendo toda a infraestrutura civil, hidráulica, elétrica, lógica, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade das operações nas unidades Caixa, vinculadas à Superintendência Regional (SR) Centro Oeste de Pernambuco Contratada: ENGECT INSTALAÇÕES LTDA; CNPJ:08.220.952/0001-22 ; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 33.718,91; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016;; Processo 7066.010168.0/2018; assinado em 03/03/2023. 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 5520/2022; Processo Administrativo: 5688.01.2092.0/2021; Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para execução de serviços comuns de engenharia para Unidade da CAIXA no estado do Maranhão, vinculadas à SR São Luis. Local de entrega: AG. COHAB, MA AV JERONIMO DE ALBUQUERQUE MARANHAO, 281 BLOCO D, COHAB ANIL I SAO LUIS, CEP:65051-210; Contratada: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; CNPJ 09.577.440/0001-80; Novo Prazo: de 25/07/2023 a 24/07/2024; Modalidade: Pregão eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e item 2 Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3101-04 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros. Assinado em 07/03/2023. Termo de quitação de revisão de preços do contrato nº 2986/2021; Objeto: prestação de serviços de administração e implantação das ações referentes ao programa educativo caixa gente arteira a serem realizadas pela caixa cultural em Curitiba Contratada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TÉCNICO E AMBIENTAL IDETEC CNPJ 09.144.331/0001-70; Modalidade: Pregão Eletrônico 55/7075-2020; Valor estimado do acréscimo: R$ 9.163,67. Novos valores: R$ 999.000,00 para R$ 1.008.163,67 na vigência de 21/06/2021 a 20/06/2022.; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC, e Cláusula 5ª do Contrato; Item de Acompanhamento: 5303-46; Processo Administrativo: 7075.01.1718.0/2020 Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Parque Amazônia, na Av Terezinha de Morais, com a Rua Igapó, quadra 189, lote 12, Parque Amazônia, Goiânia/GO pelo período de 01/03/2023 a 28/02/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7071.01.041/2011. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 28.900,00. LOCADOR: José João Batista Tinoco Resende. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023. RUBRICA: 5704-01 5º termo de aditamento para revisão de preços ao contrato 5652/2021, processo nº. 5688.01.0416.02/2021. Objeto: Prestação de telesserviços, em modelo de serviço multisites (localidades de serviços interligadas), tratamentos de ocorrências de produtos, serviços e sistemas sob gestão da CAIXA, e transferência de conhecimento. Empresa: DATAMETRICA TELEATENDIMENTO S/A. - CNPJ: 01.077.145/0001-53. Reequilíbrio de preços para o período de 18/08/2022 até 22/08/2022. Dispêndio total de R$ 378.126,06. Novo Valor Global passa de R$ 74.931.728,22 para R$ 75.309.854,28. Enquadramento Legal: Art 81 da Lei n 13.303/2016, Art 88, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Assinado em: 06/03/2023. AVISO DE ALTERAÇÃO Processo nº 5688.01.0126.0/2021 Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à unidade jurídica de Aracaju/SE, no Estado de Sergipe, vinculados as modalidades 1 - atos e feitos de natureza trabalhista e 3 - atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal, nos Grupos I - Aracaju, II - Itabaiana, III - Estância, IV - Lagarto e V - Propriá, 2º termo aditivo de Aditamento alterando para Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Aracaju/SE, no Estado de Sergipe, vinculados à modalidade 3 - atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal, nos Grupos I - Aracaju, II - Itabaiana, III - Estância, IV - Lagarto e V - Propriá; Contrato: 5139/2021; fornecedor: SOARES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 32.738.076/0001-05; prazo de entrega/execução: 27/07/2021 a 26/07/2023; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura do contrato:27/01/2021. ADRIANA DE OLIVEIRA BATISTA CARVALHO Coordenadora de Centralizadora de Filial S.E. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação em 10.03.2023, da penalidade de multa, no valor de R$ 7.372,18 (sete mil, trezentos e setenta e dois reais e dezoito centavos), à empresa PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 07.039.948/0001-08 e a rescisão unilateral do contrato nº 4500356786, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 1.719/2022, na mesma data. Processo administrativo nº 5688.04.2087.04/2021-1. Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para instalação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimentos nos imóveis de unidades da CAIXA no Estado do Maranhão, item 4 SEV Oeste Maranhense (5742). Data de assinatura: 17/03/2022, em função de descumprimento contratual, com fulcro no art. 83, inc. II e art. 69, inc. VII, da Lei nº 13.303/16. Dessa decisão cabe recurso, nos termos do art. 100, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, o qual poderá ser encaminhado via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] ou enviado pelo correio para a CEFOR01 Penalidade, Ações Trabalhistas, Governança e Credenciamento, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar Asa Sul Brasília/DF CEP 70.070-927, endereço eletrônico no qual poderá ser solicitada cópia digital dos autos. ADRIANA DE OLIVEIRA BATISTA CARVALHO Coordenadora de Centralizadora s.e. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 09/03/2023. OBJETO fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$16.877,46. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/05/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 02/03/2023. OBJETO fornecimento do sistema e-CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL ICONHA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.385,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/05/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 02/03/2023. OBJETO fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREULANDIA. V A LO R