DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81 DATA: 08/03/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PALOTINA. VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 5.408,50 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 02/09/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 07/03/23. OBJETO fornecimento sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$0,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2628-18, CONTRATADA: FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 08/03/2023. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato Nº 5068 assinado em 12/04/2018 para fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO - AL. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$21.687,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 12/04/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: MEDCENTER CAXIAS ATIVIDADES MÉDICAS LTDA - CPF/CNPJ: 35.806.620/0001-05; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão das especialidades NEUROLOGIA, NUTRIÇÃO, PEDIATRIA, PROCTOLOGIA, PSICOLOGIA, PSIQUIATRIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM e UROLOGIA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir de: 10/03/2023 CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA - CNPJ 76.613.835/0001-89; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERV I ÇO S , DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: ESPAÇO TERAPÊUTICO ANIMA LTDA UNIPESSOAL - CNPJ 23.318.590/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão de procedimentos de sessões TGD/TEA - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER HOSPITAL DE CÂNCER DE MATO GROSSO - CNPJ 24.672.792/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 906690/2020/CAIXA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Caixa Econômica Federal, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO/MG, CNPJ 19.377.514/0001-99; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: PI nº 424/2016 e IN MPDG nº 002/2018. Data do distrato 10/03/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, notifica e comunica o Sr. Juvenal Fernandes de Almeida, CPF: 232.319.121-72, Ex-prefeito municipal, que se encontram em local incerto e não sabido. Nos termos dos subitens 3.2, e e i da cláusula terceira e subitens 11.1 e 11.1.1 da cláusula décima primeira do contrato de repasse nº 1065.264-25/2019/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal e Monte Alegre de Goiás - GO, intermediada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, firmado em 29/11/2019, no valor de R$ 370.542,24. O valor das metas sem funcionalidade acarretam em dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros até 15/02/2023 no montante de R$ 230.436,50, para que no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação desta notificação, sejam devolvidos aos cofres públicos os valores desbloqueados pela União ou sejam regularizadas a funcionalidade do objeto pactuado no contrato. Caso seja mantida a irregularidade no prazo concedido, será instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. CARLOS ANDRÉ LINS RODRIGUEZ Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 873584/2018/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Pires do Rio/GO, CNPJ 01.181.585/0001-56; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 10 de Março de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 889603/2019/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Itapeva/MG, CNPJ 18.677.625/0001-58; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 06 de Dezembro de 2022. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Natal/RN, situada na Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira - Natal/RN - CEP 59.025-280, vem por meio deste edital notificar José Nivaldo Araújo de Melo, CPF: 141.693.714-53, ex-prefeito municipal do Município de Baia Formosa/RN, o qual encontra-se em local incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 1000827-04/2012/MC, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Baia Formosa, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publicação desta, seja regularizada a ocorrência referente a não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União por não consecução dos objetivos pactuados, apresente comprovação, com a documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao Erário, ou devolva à conta vinculada nº 1101.006.00647224-0o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados dos contratos apresentados no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 778411/2012/MC, assinado em 31/12/2012: Irregularidade: obra paralisada. R$ 8.679,19 em 10/08/2016. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 30/01/2023: R$ 12.644,38. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO Gerente de Filial REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 938780/2022, firmado pelo Município de Almeirim-PA, CNPJ 05.139.464/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 1.434.011,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000322, de 30/12/2022 e R$ 1.511,00 de contrapartida. Vigência 08/03/2026 - 08/03/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e MARIA LUCIDALVA BEZERRA DE CARVALHO. GERÊNCIA NACIONAL REDE LOTÉRICA AVISO DE CONSULTAS PÚBLICAS 175/2023 E 176/2023 A Caixa Econômica Federal (CAIXA) informa à sociedade brasileira que duas consultas públicas, números 175/2023 e 176/2023, estão em vigor desde 02/03/2023 e permanecerão abertas até 02/05/2023. O objetivo é credenciar seguradoras e corretoras de seguros para ampliar e aprimorar a oferta de seguros disponibilizada aos permissionários Lotéricos. Para obter mais informações, os interessados podem acessar o endereço eletrônico https://www.licitacoes.caixa.gov.br JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO Gerente Nacional CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº P79023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e AMBIENTI D´INTERNI, UNIPESSOAL, LDA; para aquisição de insumos em Policarbonato para atender as demandas de cartões; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n° 0016/2023; Processo nº 18750.107077/2021-25; amparo legal: Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e Regulamento de licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: materiais e produtos, constante do orçamento de 2023; Valor Global: R$192.448,28, equivalentes a €34.631,07; assinado em 08/03/2023, com vigência até 08/09/2023; assinam pela CMB os Superintendentes: Luís Carlos Batista e Wagner Fernando Bueno Coelho; assina pela contratada: Flávio Campos da Paz Mondolfo - Procurador. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 22/2023 - Processo nº: 18750.109775/2021-65. Objeto: Aquisição de ferramenta de corte de três cavidades. Total de itens licitados: 1. Data da sessão: 04 de abril de 2023, às 10:00h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: [email protected] c/c [email protected] CAROLINA GOMES BRAGA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 23/2022 - Processo nº: 18750.106180/2022-39. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em conjuntos de portas fortes e janelas de emergência, de fabricação Bernardine, com fornecimento de peças. Total de itens licitados: 1. Data da sessão: 10 de abril de 2023, às 10:00h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: [email protected] c/c [email protected]. MARCIA FREIRE MITRANO Pregoeira