DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 33/2021. Nº Processo: 48500.004105/2021-66. Pregão. Nº 22/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 03.263.975/0001-09 - SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo: (i) acrescer em 25% do item 3 para que seja possível contratar o serviço de vmware education, dando acessos aos servidores da aneel a uma grande quantidade de informações, bases de conhecimento, laboratórios etc., tudo sobre os produtos e serviços vmware.. Vigência: 07/03/2023 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.123.140,00. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 117/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 93/2018. Nº Processo: 48500.001359/2018-27. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Repactuar o contrato nº 093/2018, com fundamento no art. 65, ii, d, da lei 8.666/93, nos termos de sua cláusula décima quarta, e conforme metodologia descrita na nota técnica nº 25/2023-slc/aneel, de 10 de março de 20231, em razão da entrada em vigor da convenção coletiva de trabalho nº df000037/2023.. Vigência: 03/12/2018 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 630.896,64. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 103/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 48500.002913/2021-99. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 04.808.453/0001-08 - OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo de apostilamento reajustar em 6,22% o valor unitário dos itens que compõem o contrato de acordo com o icti de outubro/2022.. Vigência: 05/11/2021 a 05/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.338.357,00. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 104/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 41/2019. Nº Processo: 48500.000019/2019-60. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Reajustar em 6,77% os preços contratados, a partir da data de assinatura deste termo, de acordo com a instrução processual, nos termos da cláusula décima, tendo em vista a variação do índice de custo da tecnologia da informação (icti) de novembro/2022.. Vigência: 12/11/2019 a 11/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.165.186,40. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 323028 Nº Processo: 48500005134202226. Objeto: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo split.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j Ou Site: Www.gov.br/aneel/pt-br, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIASGnet - 09/03/2023) 323028-32210-2023NE999999 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051002556202285. Objeto: Registro de Preços, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual aquisição de equipamentos móveis (notebooks), computadores (desktops), estações de trabalho (workstations) e monitores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 13/03/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9° Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE IAGO PEREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 09/03/2023) 323102-32396-2023NE800095 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA R EG U L AT Ó R I A AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 A Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM - Substituta, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Audiência Pública nº 2/2023, sobre a regulamentação da Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - DIEF/CFEM, aprovada na 269ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM. A referida Audiência Pública visa dialogar sobre a Minuta de Resolução elaborada após reestruturação e simplificação do projeto de elaboração da "Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM)", que compõe o Eixo Temático 6 da Agenda Regulatória ANM 2022/2023. Os objetivos específicos desta Audiência Pública são: a) demonstrar a simplificação promovida no projeto após o Processo de Participação e Controle Social (Consulta Pública nº 4/2021); b) dialogar sobre a alteração e inclusão de dispositivos em decorrência de fatos supervenientes (artigos 5º, 7º, 8º, 11 e Anexos da Minuta de Resolução) e seus desdobramentos; c) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões à proposta de normativo; d) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; e e) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM. A Audiência Pública será realizada no dia 5 de abril de 2023, das 14h30min às 17h00min, através da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal da ANM no YouTube (https://www.youtube.com/@anm-agencianacionaldeminer5421). A inscrição prévia para manifestação oral deverá ser realizada no Sistema Participa ANM até as 18h00min do dia 4 de abril de 2023. O acesso aos documentos que embasam a matéria, a realização de inscrição para manifestação oral e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados no endereço eletrônico https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico. O período para envio das contribuições por escrito será de 13/03/2023 a 13/04/2023. INARA OLIVEIRA BARBOSA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S AVISO DE ALTERAÇÃO CONSULTA PRÉVIA Nº 2/2023 ALTERAÇÃO DE PRAZO DA CONSULTA PRÉVIA Nº 2/2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e com base na Resolução de Diretoria nº 113, de 8 de março de 2023, e no que consta do processo administrativo ANP nº 48610.217931/2021-26, COMUNICA que o prazo da Consulta Prévia nº 2/2023, que trata do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) acerca dos teores de hidrocarbonetos no gás natural estabelecidos pela Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008, fica prorrogado até o dia 15 de maio de 2023. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES Diretor-Geral Substituto COMUNICADO Nº 33, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 201 000 22 24 620012 48611.200892/2022-07 08.302.673/0001- 08 M. E. P. DA COSTA . 183.000.2018.22.532431 48611.001219/2018-00 70.080.221/0001- 00 D LINDSAY DE MENDONCA SOUZA (POSTO SAO SEVERINO) . 141.000.21.28.587912 48611.200030/2021-95 26.644.707/0001- 24 LITORAL NORTE COMÉRCIO EIRELI . 183 000 22 22 604153 48611.200248/2022-21 33.805.744/0001- 32 SILVIO CASSIMIRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI . 141 000 22 26 607434 48610.219403/2021-10 02.151.289/0001- 75 CARUATAMA COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA ME. 1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação; 2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; 3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-9800 ou através do email [email protected]. MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador COMUNICADO Nº 32, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 141 000 22 22 624090 48611.200241/2022-17 11.984.673/0001-40 MAXIMUS POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA 1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação: 2 - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820- 020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora. 3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-9800 ou através do email: [email protected] MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador