DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031300115 115 Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 34, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, a intimação da EXTI N Ç ÃO dos processos administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados IMPROCEDENTES, pela razões constantes nos mesmos. . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 167.000.21.22.596616 48611.200743/2021- 59 31.482.491/0001- 88 JB COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI . 141.000.21.22.607364 48611.200826/2021- 48 19.009.375/0001- 40 AB COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EXTRATO DE REDUÇÃO DE ROYATIES Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CNPJ: 33.000.167/0001-01. Objeto: Redução de royalties como incentivo à produção incremental, revisão do seu Plano de Desenvolvimento e a curva de produção de referência, inerente ao Contrato de Concessão n.° 48610.223367/2019-66, atinente ao Campo de Benfica. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n.° 0012/2023, de 12/01/2023. Data de assinatura: 27/02/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, e Paulo Marinho de Paiva Neto, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, Capixaba Energia S.A. - Capixaba Energia, CNPJ: 34.812.047/0001- 71. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão n.° 48000.003752/97- 18 (Campo de Lagoa Parda). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 06, de 18/08/2020, e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0625/2022, de 01/12/2022. Data de assinatura: 16/01/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Giuliano Guastti Favalessa e Marco Tulio Pereira Machado, Diretores da Capixaba Energia. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CNPJ: 33.000.167/0001-01. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48610.004003/98, referente ao Campo de Benfica. Fundamento legal: Resolução CNPE nº 06, de 18/08/2020, e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0012/2023, de 12/01/2023. Data de assinatura: 27/02/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, e Paulo Marinho de Paiva Neto, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EXTRATO DE REDUÇÃO DE ROYALTIES Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; 3R Macau S.A. - 3R Macau, CNPJ: 33.443.860/0001-59. Objeto: Redução de royalties como incentivo à produção incremental, revisão do seu Plano de Desenvolvimento e a curva de produção de referência, inerente ao Contrato de Concessão nº 48610.209920/2021-72, atinente ao Campo de Salina Cristal. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0647/2022, de 15/12/2022. Data de assinatura: 16/01/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Ricardo Rodrigues Savini, Diretor Presidente da 3R Macau, e Rodrigo Pizarro Lavalle da Silva, Diretor Financeiro da 3R Macau. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; 3R Macau S.A. - 3R Macau, CNPJ: 33.443.860/0001-59. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003825/97-81, referente ao Campo de Salina Cristal. Fundamento legal: Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0647, de 15/12/2022, e Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016. Data de assinatura: 16/01/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Ricardo Rodrigues Savini, Diretor Presidente da 3R Macau, e Rodrigo Pizarro Lavalle da Silva, Diretor Financeiro da 3R Macau. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 127/PR/2022, de aquisição de equipamentos. - Processo SEI n° 48086.000733/2023-72. - Contratada DPUNION INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA E CIENTÍFICA LTDA. - O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, no período entre 11 de março de 2023 a 11 de março de 2024, sem alteração de valor. - O valor Total deste Contrato é de R$ 1.147.826,15 (um milhão, cento e quarenta e sete mil oitocentos e vinte e seis reais e quinze centavos). - CPRM: Cassiano Alves de Sousa, Diretor Presidente Interino, Paulo Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura Geocientiífica. - Contratada: Manoel Luiz da Cunha RODRIGUES, Representante Legal. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO, presente instrumento tem por objeto RETIFICAR a cláusula mensal e global do contrato n.º 023/2023, conforme a Proposta Final - WJK (1427577). O valor mensal do CONTRATO, retificará de R$ R$ 15.357,48 (quinze mil e trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos) para R$ 13.861,69 (treze mil e oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), conforme a Proposta. O valor global do CONTRATO retificará de R$ 921.448,61 (novecentos e vinte e um mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos) para R$ 831.701,36 ( oitocentos e trinta e um mil e setecentos e um reais e trinta e seis centavos), , conforme a Proposta Final - WJK (1427577). Data de Assinatura: 08/03/2023 (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 495300 Número do Contrato: 34/2021. Nº Processo: 48086.001200/2021-46. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.650.833/0001-23 - POLO SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato para o período entre 26/03/2023 a 26/03/2024, resguardado o direito à repactuação.. Vigência: 26/03/2023 a 26/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.600,00. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 495300 Número do Contrato: 34/2021. Nº Processo: 48086.001200/2021-46. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.650.833/0001-23 - POLO SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato para o período entre 26/03/2023 a 26/03/2024, resguardado o direito à repactuação.. Vigência: 26/03/2023 a 26/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.600,00. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 495300 Número do Contrato: 34/2021. Nº Processo: 48086.001200/2021-46. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.650.833/0001-23 - POLO SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato para o período entre 26/03/2023 a 26/03/2024, resguardado o direito à repactuação.. Vigência: 26/03/2023 a 26/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.600,00. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 495300 Número do Contrato: 34/2021. Nº Processo: 48086.001200/2021-46. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.650.833/0001-23 - POLO SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato para o período entre 26/03/2023 a 26/03/2024, resguardado o direito à repactuação.. Vigência: 26/03/2023 a 26/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.600,00. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 495300 Número do Contrato: 34/2021. Nº Processo: 48086.001200/2021-46. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.650.833/0001-23 - POLO SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato para o período entre 26/03/2023 a 26/03/2024, resguardado o direito à repactuação.. Vigência: 26/03/2023 a 26/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.600,00. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.001330/2023-41. Pregão Nº 62/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 51.536.795/0006-00 - SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Aquisição de inclinômetros, concentradores de sinais dos inclinômetros, suporte remoto ao concentrador de dados e acesso a plataforma web para recebimento dos dados e demais acessórios, para atender as necessidades do departamento de gestão territorial e divisão de geologia aplicada, da companhia de pesquisas de recursos minerais - CPRM, para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. Vigência: 09/03/2023 a 09/03/2024. Valor Total: R$ 724.995,00. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2023, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - Objeto: O presente Instrumento tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica e científica entre a CPRM e a UFRRJ, para o desenvolvimento externo (na CPRM) do Programa de Residência de Iniciação Profissional em Ciências da Terra - RESIDÊNCIA SGB, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão da UFRRJ (UFRRJ - DELIBERAÇÃO Nº551/2022 SAOC - 12.28.01.03), que visa a qualificação de recém graduados, através da imersão em ambiente profissional, capacitando-os para o eficiente exercício da profissão, consequentemente favorecendo sua inserção no mercado de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento das Geociências no Brasil, de modo consonante às demandas socioeconômicas do país, conforme Plano de Trabalho anexo e seu Anexo 1, partes integrantes desse instrumento. - DATA: 08/03/2023 - PRAZO: 5 (cinco) anos- ASSINAM: Pela CPRM, Cassiano de Souza Alves, Diretor Presidente Interino; Paulo Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura Geocientífica; pela UFRRJ, Professor Roberto de Souza Rodrigues, Reitor. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 9/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 48091001675202244. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de alimentador de base de dados e auxiliar de serviços de campo para área de hidrologia visando atender as necessidades das Superintendências Regionais de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e o Escritório do Rio de Janeiro da SGB/CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I. HENRIQUE COSTA DE ALCANTARA Coordenador (SIDEC - 10/03/2023) 495130-29208-2023NE000001