DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 10/03/2023) 495130-29208-2023NE000001 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato n. CT-EPE-006/2020. - Aditivo n. 03. Contratado: BERKAN AUDITORES INDEPENDENTES S/A - 21.449.300/0001-22. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência. Base: Art. 82 do RLC/EPE. Valor: R$ 37.417,00. Vigência: 10/04/2023 a 09/04/2024. Assinatura: 10/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato n. CT-EPE-039/2022. - Aditivo n. 01. Contratado: AC ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - 02.939.151/0001-35. Objeto: Suspensão contratual por até 120 dias com prorrogação da vigência sem acréscimo de valor contratual pelo período de suspensão. Base: Art. 83 do RLC/EPE. Vigência: a partir de 09/03/2023. Assinatura: 09/03/2023. NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 Objeto: Fornecimento de 01 (uma) unidade de plataforma de trabalho aéreo, autopropelida. Empresa vencedora do lote único: LEANDRO LUIZ LEAL SILVA - EPP, com o preço de R$ 120.570. FÁBIO HYER DE LIMA RANGEL Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A.023/2023. Objeto: Fornecimento de conjunto transmissor. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/03/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Candelária 65, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIVIANE SATHLER MAFORT Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais - Dan.a (SIASGnet - 10/03/2023) 910847-91081-2023NE017691 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO ALIENAÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS INADIMPLIDOS - Non Performance Assets EDITAL PB-FINANÇAS 0001/2023 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Licitação, torna público que realizará licitação para alienação de direitos creditórios de sua titularidade, em cobrança por meio de ações judiciais que tramitam no território nacional e/ou administrativa, na modalidade disputa fechada, com pagamento de bônus fixo acrescido de percentual de participação (profit sharing), tendo como critério de julgamento a maior oferta firme de percentual de participação (profit sharing). A pré-habilitação para acesso ao Data Room se inicia na data de publicação do presente AVISO. A apresentação de propostas terá início às 09h00 do dia 05/05/2023 e se encerrará às 23h59 do dia 09/05/2023, devendo ser apresentadas no Sistema de Recebimento de Propostas de Desinvestimento - SRDP, mediante acesso concedido ao representante legal indicado quando da pré-habilitação. O Edital completo da licitação estará disponível no site https://petrobras.com.br/pt/canais-de- negocios/ da PETROBRAS (Canais de Negócios). TOMAZ ANDRES BARBOSA p/ Finanças/GAF HELIO SIQUEIRA JUNIOR p/ Juridico/GG-CI PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004028855 O processo de Pregão Eletrônico 7004028855 que objetiva comprar/contratar Serviço de Gestão da execução dos exames complementares e avaliações médicas especializadas, para atendimento aos exames médicos admissionais e avaliações de capacidade laborativas especiais, em consonância com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupa possui previsão de início para em 13/03/2023 às 00:00 horas., previsão para abertura de propostas em 23/03/2023 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 23/03/2023 às 14:30 horas.. O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal www.petronect.com.br". TAINA COCCHI SANTOS Pregoeiro(a) AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004029124 Objeto: Ferramentas de Manuseio Abertura das propostas: 20/03/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004029223 Objeto: Serviços técnicos de suportação do duto OSPAR 30 na Baía da Babitonga em São Francisco do Sul - SC Abertura das propostas: 03/04/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004028999 Objeto: Atuador elétrico inteligente e Cartão de processamento para atuador Abertura das propostas: 20/03/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DE LICITACÃO Nº 7003913768 ERRATA DO AVISO DE LICITACÃO, publicado no Diário Oficial da União n. 169, de 17/01/2023, Seção 3, página 96, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7003913768, cujo objeto é o Fornecimento de Unidade processamento dados, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para substituição da oportunidade Petronect nº 7003913768 que foi eliminada e substituída pela oportunidade nº 7004028993, devido a necessidade de ajuste na oportunidade do Portal Petronect. A abertura de propostas será realizada no dia 20/03/2023 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE LICITAÇÃO 7004018909 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE CARGA PARA TRANSPORTE DAS TURBINAS DA TBG Abertura da Proposta: 05/04/2023 às 17h Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 114618 Nº Processo: 20526000679202223 . Objeto: Locação do imóvel situado na Avenida Bandeirantes, nº 975, 3º andar, bairro Chácara, em Betim/MG, para instalar a Agência do IBGE em Betim/MG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Necessidade de instalação da Agência da Fundação IBGE. Declaração de Dispensa em 07/03/2023. MARIA ANTONIA ESTEVES DA SILVA. Superintendente Estadual em Minas Gerais. Ratificação em 09/03/2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA. Diretor Executivo Substituto. Valor Global: R$ 43.200,00. CNPJ CONTRATADA : 19.257.666/0001-58 SINDICATO DOS TRABS INDUSTRIAS MET MEC MAT ELET BETIM. (SIDEC - 10/03/2023) 114618-11301-2023NE800000 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114618 Número do Contrato: 4/2016. Nº Processo: 03631.003393/2015-60. Dispensa. Nº 1/2016. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS. Contratado: 21.997.002/0001-77 - ADIBOM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS BOM DESPACHO LTDA. Objeto: Locação do imóvel situado na rua lambari, nº 190, em bom despacho/mg, para instalar a agência do ibge em bom despacho/mg.. Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.431,68. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114606 Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 03615.000957/2017-72. Pregão. Nº 19/2017. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado: 13.367.910/0001-59 - WIFI TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato de fornecimento de serviços de internet para o prédio do ibge em altamira/pa.. Vigência: 15/01/2023 a 14/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.490,72. Data de Assinatura: 13/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. ADAO CARLOS DA SILVA, CPF nº *.425.491-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.018334/2022-07; Auto de Infração nº 001302.I/2022; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a art. 299, inciso VI, da Lei nº 7.565/1986 (CBA). O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados