DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCOS ALVES DE SOUZA Presidente da Comissão de Licitação COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 035/ADLI-3/SEDE/2023 Obj: Contratação de empresa fornecimento de cabo elétrico de balizamento para os Aeroportos da rede INFRAERO, pelo Sistema de registro de preços. Abertura: 9h, 24/03/2023, www.licitacoes-e.com.br (990987). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2781. ALESSANDRA ALVES CARVALHO Presidente de Comissão EXTRATO DE CONCESSÃO USO TC Nº 02.2023.065.0001 Concedente: INFRAERO/SBJR, CNPJ 00.352.294/0065-85. Concessionário BRISTOW TAXI AEREO S.A. CNPJ: 15209117/0001-57 Mod.: DL Nº 001/JRCS/SBJR/2023. Objeto: Concessão de uso de áreas de propriedade da União Federal, localizadas na Rua "A" - Terminal de Passageiros do Aeroporto de Jacarepaguá/RJ - Roberto Marinho, referente à 01 (um) balcão de Check in integrado à 01 (uma) Sala de Back-Office com dimensão de 6,85 (seis vírgula oitenta e cinco) m², destinadas ao desenvolvimento da atividade de despacho de passageiros e bagagens. Preço Fixo Mensal: R$ 394,00. Valor Global: R$ 9.456. Vig. 24 meses. Dt. Ass.: 10/03/2023. EXTRATO DE DISTRATO Termo de Distrato nº 006/001/2023 ao TC Nº 02.2020.062.0011. Concedente: SBRJ, CNPJ: 00.352.294/0062-32. Concessionário: AB COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 32.724.034/0001-15. Data de Ass: 09/03/2023. EDITAL DE INTIMAÇÃO A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, referente ao processo administrativo n° SBSP-ADM-2022/00209. A Intimação Final à empresa Brahmog Comércio e Serviço de Telefonia Ltda, CNPJ nº 25.016.739/0001-12, com a decisão de manutenção da rescisão contratual, conforme dispõem os itens 34.1 e 34.12 do referido instrumento contratual e o subitem 16.1.3.1 do EDITAL DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 195/LALI-2/SBSP/2019, e da aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a Infraero, pelo o prazo de 02 (dois) anos, bem como o registro das ocorrências no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme dispõem o subitem 31.4 do termo de contrato nº 02.2020.024.0003, c.c o inciso III, do Artigo 83 da Lei nº 13.303/16 e de acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo Nº SEDE-AAD-2022/02791, publicado no D.O.U. em 17/01/2023, Seção 3, Pág. 80, Edital n° 12. JAMARIAN COTA RIKER Coordenador de Contratos de Receita DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/MNSM-2/SEDE/2023 Processo LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 141/ADLI-3/SBRJ/2022: Vencedora: VOLTELE CONECTA LTDA, CNPJ N° 28.806.187/0001-34, LOTE 1, valor total: R$ 839.550,00 vigência 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br e tel.: (61) 3312-3904 Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194035 Número do Contrato: 63/2022. Nº Processo: 08620.000709/2022-33. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 63/2022, cujo objeto é a prestação continuada de serviços de transporte de cargas, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/04/2023 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.234,66. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194022 Número do Contrato: 57/2022. Nº Processo: 08786.000010/2021-08. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 15.559.145/0001-02 - DS ALADO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo ao contrato administrativo nº 57/2022,prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses, repactuar os valores do contrato, em razão da supressão dos custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro ano da contratação, nos termos do anexo vii-f da in 5/2017, e dos acórdãos tcu nº 1904/2007 plenário e nº 1.186/2017 plenário.. Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 305.689,08. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Claudenice da Silva Gomes dos Santos (NB: 1709468146, CPF: 70627445497, Protocolo: 184240175); Vanildo dos Santos (NB: 7004337147, CPF: 47094648987); Dalton Soares Ferreira (NB: 0767906446, CPF: 14057450882); Celina Oliveira dos Santos (NB: 6109785036, CPF: 53240960168); Marcelo Pereira da Silva (NB: 7004279503, CPF: 03790870064, Protocolo: 1665368850); Maria Eloi de Souza (NB: 1375730611, CPF: 06161195429, Protocolo: 272078266); Orlando Bastos de Souza (NB: 1832231710, CPF: 64416747500, Protocolo: 2053577248); Rejane Honorato de Amorim (NB: 5293216135, CPF: 00294780149); Claudete Socorro Alves da Cruz Ferreira (NB: 1867892640, CPF: 16785292816, Protocolo: 1448303348); Claudete Socorro Alves da Cruz Ferreira (NB: 1855704231, CPF: 16785292816, Protocolo: 941351227); Anair Borges (NB: 0476833493, CPF: 34890629149); Lohana Ferreira de Castro (NB: 1837222980, CPF: 07294327262, Representante Legal: Janete da Silva Ferreira, CPF 00778943240); Romulo Ferreira da Costa (NB: 5486099530, CPF: 50834495104); Maria Terezinha Fernandes (NB: 5392112796, CPF: 94692734191); Ataide de Miranda Teles (NB: 5315052644, CPF: 16787595115); Denise Conceicao Oliveira (NB: 1301510049, CPF: 81926472500, Protocolo: 1348864595, Representante Legal: Jose Dirce de Oliveira, CPF 29262801572); Cleusa Pereira Lopes Batista (NB: 1642437015, CPF: 41294874187); Geraldo Freires (NB: 5377797163, CPF: 13726862153); Vania Maria da Silva (NB: 1760428229, CPF: 79786731115); Ana dos Santos (NB: 0767978153, CPF: 05182999100); Geralda Moreira Alves (NB: 0778023990, CPF: 10143769120); Tayna Eva Pliveira da Silva (NB: 5331930723, CPF: 39601000860, Representante Legal: Luciane Alves de Oliveira da Silva, CPF 25399393840); Claudete Socorro Alves da Cruz Ferreira (NB: 1849485345, CPF: 16785292816, Protocolo: 2029218784); Adriana Gomes Bezerra (NB: 1725733690, CPF: 07273893439, Protocolo: 806745683); Tais Calegare Ribeiro (NB: 2060973281, CPF: 42066720836, Protocolo: 1465388266); Elielma dos Santos Silva (NB: 1729734216, CPF: 09389397421, Protocolo: 1387661119); Barbara Martins dos Santos Silva (NB: 1720266651, CPF: 10701777419, Protocolo: 138528325); Denise Caroline do Nascimento (NB: 1712556611, CPF: 06734497429, Protocolo: 1374322511); Lourival Elias Alencar (NB: 1614596520, CPF: 02637299584, Protocolo: 1366078958); Adriana Silva de Lima (NB: 1571345059, CPF: 10952970406, Protocolo: 824206068); Elaine da Silva Feitosa Dantas (NB: 1793400226, CPF: 11022674498, Protocolo: 834997148); Maria Jose Monteiro de Aquino (NB: 1787824877, CPF: 09506727422, Protocolo: 830875372); Maria Bezerra de Araujo (NB: 1787820472, CPF: 56387547415, Protocolo: 810867460); Vandete Rodrigues Santos (NB: 1787821460, CPF: 08382483496, Protocolo: 809293211); Rosimeire Maria Neto da Silva (NB: 1777382855, CPF: 10004358490, Protocolo: 821658540); Claudete Socorro Alves da Cruz Ferreira (NB: 1828086255, CPF: 16785292816, Protocolo: 121085464); Claudete Socorro Alves da Cruz Ferreira (NB: 1832669472, CPF: 16785292816, Protocolo: 582325735); Claudete Socorro Alves da Cruz Ferreira (NB: 1842557847, CPF: 16785292816, Protocolo: 1835580305); Claudete Socorro Alves da Cruz Ferreira (NB: 1817692558, CPF: 16785292816, Protocolo: 112841911); Claudete Socorro Alves da Cruz Ferreira (NB: 1803468545, CPF: 16785292816, Protocolo: 1753373438); Maria Jose de Moraes Miranda (NB: 5392874939, CPF: 13992081877, Protocolo: 625092363); Claudete Socorro Alves da Cruz Ferreira (NB: 1806957636, CPF: 16785292816, Protocolo: 933107674); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Ana Celia de Sousa Gomes (NB: 1892588630, CPF: 35410116372, Protocolo: 1217362345); Joao Ferreira (NB: 1895038216, CPF: 39685640300, Protocolo: 1342132564); Lourenca Pereira de Araujo Vaz (NB: 1895037791, CPF: 53696263320, Protocolo: 1324672179); Doralice de Carvalho Ozorio (NB: 5146898398, CPF: 70839387334, Protocolo: 13072863); Francisca Regina Gomes Torres Santos (NB: 1917646612, CPF: 72811064320, Protocolo: 1311333571); Maria Das Gracas Sousa Melo (NB: 1685243280, CPF: 01152592360, Protocolo: 837547349); Zilda Maria de Oliveira Cardoso (NB: 1895037775, CPF: 24709845808, Protocolo: 1213240568); Jose Ramos de Oliveira (NB: 0814407897, CPF: 43465269420, Protocolo: 1893345520); Pedro Andrade Ripardo (NB: 7000541238, CPF: 07007953328, Protocolo: 830710086, Representante Legal: Misselene Maria Andrade, CPF 80101259387); Regina Lucia Seurinha Ferreira (NB: 1895037120, CPF: 34230491387, Protocolo: 1195780184); Pedro Henrique Oliveira dos Santos (NB: 7001198995, CPF: 07282058580, Protocolo: 80884756, Representante Legal: Maria Helena Oliveira dos Santos, CPF 95617663534); Josias Sena de Araujo (NB: 1001411738, CPF: 03094355528, Protocolo: 1609603013, Representante Legal: Maria Jose Sena Araujo, CPF 24475211549); Joao Marcos Fontes (NB: 5434449530, CPF: 94721335768, Protocolo: 627145824); Luiz Augusto Barbosa Gaspar (NB: 5191906213, CPF: 03968392310, Protocolo: 732700025, Representante Legal: Carmem Juliana Silvia Barbosa, CPF 97178764368); Maria Jorge Costa (NB: 7027764335, CPF: 28936516825, Protocolo: 1939380356); Claudimar Pereira Lima (NB: 1035539060, CPF: 03741880507, Protocolo: 1387439380); Lucas Matias Santos Souza (NB: 1001473288, CPF: 84482508500, Protocolo: 1030702764, Representante Legal: Adelaide Matias dos Santos Souza, CPF 31920497587); Elaine dos Santos Silva (NB: 7019205136, CPF: 05536119508); Francisco Kiatkoski (NB: 7018642702, CPF: 55753396968, Protocolo: 866770491); Maria Risollania Couto de Golveia (NB: 1707956020, CPF: 06982175510); Maria de Sousa Brandao (NB: 5335494626, CPF: 00339262397, Protocolo: 306325526); Vitor Hugo Viana Gomes do Vale (NB: 5331863376, CPF: 04321779146, Representante Legal: Denise Viana Medrado, CPF 82275670106); Josivania da Conceicao Higino (NB: 1716107838, CPF: 10653443412, Protocolo: 1863814247); Heronides Lins de Araujo (NB: 5351872427, CPF: 85330388520, Protocolo: 315121617); Vinicius Caetano Marques (NB: 5001227883, CPF: 01899137548, Protocolo: 5001227883); Joao Marcos Fontes (NB: 5475668597, CPF: 94721335768, Protocolo: 1521374902); Jamilly Moreira Santos (NB: 5001552288, CPF: 02915214522, Protocolo: 1193973041, Representante Legal: Damiana Gomes dos Santos, CPF 00646235567); Luana Geicy Andrade Duarte (NB: 1184190175, CPF: 06355502459, Protocolo: 1453398239, Representante Legal: Gilcleane de Andrade Sousa, CPF 01047836483); Aldemira Maria de Sousa Santos (NB: 1919266892, CPF: 65110234353, Protocolo: 1359592948); Rita de Cassia Andrade Paiva (NB: 1898456167, CPF: 87053594300, Protocolo: 1277386081); Daniele dos Santos Pereira (NB: 1150258621, CPF: 03378197340, Protocolo: 778584179, Representante Legal: Antonicle dos Santos Pereira, CPF 25125393851); Pedro Davi Oliveira Lemos (NB: 7008070684, CPF: 07492238398, Protocolo: 980190736, Representante Legal: Rozimeire Maria de Oliveira Lemos, CPF 05542105335); Expedita da Silva (NB: 5187297780, CPF: 84953055500); Fernando Soares Reginaldo (NB: 5608365328, CPF: 38384885800, Protocolo: 1964281938); Livia Matos Miranda (NB: 5226022243, CPF: 03610808594, Protocolo: 422129734, Representante Legal: Antonio Alves Miranda, CPF 18231128549); Marineide Santos da Silva (NB: 5338727532, CPF: 85332364504, Protocolo: 177109769, Representante Legal: Maria do Carmo Santos da Silva, CPF 01747825514); Samara de Oliveira Silva (NB: 5208890387, CPF: 03612884506, Protocolo: 1870081078); Adriano Paz Anastacio (NB: 1039280444, CPF: 08238477484, Representante Legal: Damiana Maria Paz, CPF 07405976476); Cicero Douglas Cavalcante de Souza (NB: 7017342225, CPF: 61404224343, Protocolo: 194930758); Jose Alcione Santana Silva (NB: 5346127719, CPF: 04987598302, Protocolo: 957131046); Francisco Luan Vieira Araujo (NB: 5438690819, CPF: 06090751367, Protocolo: 1913154531, Representante Legal: Vanderleia Nonata Vieira, CPF 03003375318); Cicero Samuel de Souza Feitosa (NB: 7037897508, CPF: 62911636325, Protocolo: 512764874, Representante Legal: Ana Paula de Souza Alves, CPF 04672857301); Jose Peixe de Sousa (NB: 1069401886, CPF: 74121561368, Protocolo: 1118396737); Cicero Edinaldo Lima dos Santos (NB: 1044938355, CPF: 04243674329, Protocolo: 277771435, Representante Legal: Maria Sonia Lima dos Santos, CPF 72652691368); Jardel Rodrigues