DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º, da Lei nº. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pelas leis: nº 10.953, de 27 de setembro de 2004; nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; nº 13.172, de 21 de outubro de 2015; nº 13.183, de 4 de novembro de 2015 e nº 13.313, de 14 de julho de 2016, Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999 alterado pelo Decreto nº 4.862, de 21 de outubro de 2003, Decreto nº. 5.180 de 13 agosto de 2004, e Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 143, de 10 de fevereiro de 2023 e da Portaria nº 1.033, de 05 de julho de 2022, visando a realização de consignações de descontos nos benefícios previdenciários, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Financeira: EVALDO FRANCISCO DA ROSA e EVERTON FRANCISCO DA ROSA, Diretores. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 512006 Nº Processo: 35014204608202251. Objeto: Trata-se de contratação para aquisição de Switches visando a reposição de switches quebrados, com defeitos, sem garantia e, principalmente, a atualização do parque de ativos e da infraestrutura de redes, visando dar melhores condições de trabalho aos servidores das unidades descentralizadas do INSS, sob a visão de aperfeiçoamento do ambiente tecnológico com foco na eficiência, obedecidas as normas e regulamentos internos e legislação aplicável. . Total de Itens Licitados: 7. Edital: 13/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Sas Quadra 02 Bloco o Sala 405, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/512006- 5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO Coordenadora Geral de Licitações e Contratos Substituta (SIASGnet - 09/03/2023) 512006-57202-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE GERÊNCIA EXECUTIVA BARREIRAS EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo nº 35014.500426/2022-16 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Riachão das Neves-BA, inscrito no CNPJ, 14.770.812/0001-20, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Riachão das Neves-BA, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2022. DOS PARTÍCIPES: Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Welton Dourado Xavier, Gerente Executivo de Barreiras-BA, e Cheila Adriana da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Riachão das Neves-BA, como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.039407/2023-57. Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-O ES T E . Contratado: 16.934.245/0001-26 - MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de movimentação, manuseio, carga e descarga de bens móveis duráveis ou de consumo (estiva), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/03/2023 a 06/09/2025. Valor Total: R$ 305.374,80. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 35014.262540/2020-62. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA . Objeto: O prazo de vigência será de 08/04/2023 a 08/04/2024, ou seja, 12 meses, sendo valor mensal de r$ 3.738,71 (três mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos), e anual de r$ 44.864,52 (quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), para a prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de assistência técnica e manutenção em caráter preventivo e corretivo; com fornecimento de peças, materiais, mão de obra e componentes dos elevadores instalados nas unidades operacionais administradas pela gerência executiva do inss em goiânia/go.. Vigência: 08/04/2023 a 08/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.954,84. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 56/2021. Nº Processo: 35014.017336/2021-70. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.565.121/0001-34 - GOLDEN ENGENHARIA, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA EIRELI. Objeto: Segundo termo de apostilamento ao contrato n. 56/2021, processo n. 35014.017336/2021-70, assinado em 16/03/2022, celebrado com a empresa golden construções. Conservação e limpeza urbana ltda, cnpj n. 10.565.121/0001-34, para repactuação dos preços baseada na convenção coletiva de trabalho 2021 e 2022 (cct), do período de 01/06/2021 à 31/12/2021, passando o valor mensal do contrato de r$ 8.926,20 (oito mil novecentos e vinte e seis reais e vinte centavos), para o valor mensal de r$ 9.581,58 (nove mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos) a partir de 01/06/2021.. Vigência: 01/06/2021 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.842,64. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, por intermédio da sua Superintendência Regional Sudeste I, neste ato representado pela Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, Sra. Larissa Silva, vem através do presente NOTIFICAR a empresa B R AG A N T E DELGADO ORTOPEDIA TECNICA LTDA, CNPJ: 00.268.244/0001-50, que se encontra em local incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo período de 04 (quatro) meses, amparada pelo Subitem 21.4.4. do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2022, Artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019 e Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, dirigido à sra. Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, nos endereços de correio eletrônico [email protected] e [email protected], bem como no da Sede desta Superintendência - Viaduto Santa Ifigênia 266, 5º andar - São Paulo/SP. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo 35014.520751/2021-97 encontram-se à disposição para vista do interessado no sistema SEI-INSS, mediante solicitação formal dirigida ao Setor de Apuração e Cobrança ([email protected]), o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. LARISSA SILVA Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 35663.000098/2019-02. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 04.934.077/0001-90 - CONSUL PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 05/2019, por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/03/2023 até 11/03/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 11/03/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 460.457,21. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 35663.000098/2019-02. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 04.934.077/0001-90 - CONSUL PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 05/2019, por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/03/2023 até 11/03/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 11/03/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 460.457,21. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 35663.000098/2019-02. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 04.934.077/0001- 90 - CONSUL PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustamento dos preços do contrato 05/2019 e seus respectivos termos aditivos. a alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sexta do contrato 05/2019 (0028834, pag. 105-109), em razão de sua atualização pelo igp-m, referente ao exercício 2023, conforme memória de cálculo (10453716), reajuste no valor mensal de R$ 38.371,43 (trinta e oito mil trezentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), o que altera o valor global do contrato para R$ 446.497,11 (quatrocentos e quarenta e seis mil quatrocentos e noventa e sete reais e onze centavos) durante o período de 31/01/2023 a 11/03/2023.. Vigência: 10/04/2019 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).