DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031300152 152 Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EDITAL Nº 5, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 130- A, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil, dos artigos 16 e 18, inciso XIII, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e da Portaria CN n.º 001, de 11 de janeiro de 2023, resolve: Prorrogar o prazo para apresentação de artigos, com vistas à publicação pelo Conselho Nacional do Ministério Público da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional, com o objetivo precípuo de divulgar artigos jurídicos relacionados à atuação preventiva do Ministério Público no Estado Democrático de Direito, para o dia 31 de março de 2023, alterando-se a data anteriormente estabelecida no Item 8, do Edital nº 001, de 13 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Pág. 96, em 24 de janeiro de 2023. Cumpra-se. OSWALDO D'ALBUQUERQUE EDITAL Nº 6, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 130- A, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil, dos artigos 16 e 18, inciso XIII, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e da Portaria CN n.º 001, de 11 de janeiro de 2023, resolve: Prorrogar o prazo para apresentação de artigos, com vistas à publicação pelo Conselho Nacional do Ministério Público da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional, com o objetivo precípuo de divulgar artigos jurídicos relacionados ao Fomento à Resolutividade, para o dia 31 de março de 2023, alterando-se a data anteriormente estabelecida no Item 8, do Edital nº 002, de 13 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Pág. 97, em 24 de janeiro de 2023. Cumpra-se. OSWALDO D'ALBUQUERQUE EDITAL Nº 7, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 130- A, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil, dos artigos 16 e 18, inciso XIII, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e da Portaria CN n.º 001, de 11 de janeiro de 2023, resolve: Prorrogar o prazo para apresentação de artigos, com vistas à publicação pelo Conselho Nacional do Ministério Público da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional, com o objetivo precípuo de divulgar artigos jurídicos relacionados à Integridade no Ministério Público Brasileiro, para o dia 31 de março de 2023, alterando-se a data anteriormente estabelecida no Item 8, do Edital nº 003, de 13 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Pág. 98, em 24 de janeiro de 2023. Cumpra-se. OSWALDO D'ALBUQUERQUE EDITAL Nº 8, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 130- A, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil, dos artigos 16 e 18, inciso XIII, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e da Portaria CN n.º 001, de 11 de janeiro de 2023, resolve: Prorrogar o prazo para apresentação de artigos, com vistas à publicação pelo Conselho Nacional do Ministério Público da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional, com o objetivo precípuo de divulgar artigos jurídicos relacionados à Unidade e independência funcional: Um diálogo estratégico necessário para o fortalecimento institucional, para o dia 31 de março de 2023, alterando-se a data anteriormente estabelecida no Item 8, do Edital nº 004, de 13 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Pág. 98, em 24 de janeiro de 2023. Cumpra-se. OSWALDO D'ALBUQUERQUE Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Primeiro Termo ao Contrato nº 50/2022. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: FUTURA TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 13.800.413/0001-00). Objeto: acréscimo de aproximadamente 7,31% ao valor total da contratação. Fundamentação Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei n. 8.666/1993. Vigência: de 09/03/2023 até 01/12/2025. Data de Assinatura: 09/03/2023. Valor Total: R$ 75.356,39. Nota de empenho: 2023NE000068; datada de 08/03/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.33. Processo: 4521/2022-87. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, MARCONY SILVA CRUZ, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 32500000134202268. , publicada no D.O.U de 04/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual contratação de serviço de outsourcing de impressão. Novo Edital: 13/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 610, Ed. Sede do Mpdft BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 13/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/03/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIDEC - 10/03/2023) 200009-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 45860003160202279. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 meses, para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estruturação de eventos, compreendendo serviço de recepção e mestre de cerimônias.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 610, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 10/03/2023) 200009-00001-2023NE000020 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 013516/2022-82. Objeto: Aquisição de uniforme operacional para os agentes de segurança institucional (ASIs), lotados nas unidades de segurança do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal (MPF), nos termos do inciso II do art. 3º da Portaria SG/PGR nº 576, de 20 de agosto de 2019, mediante sistema de registro de preços.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 13/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 10/03/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200207 Nº Processo: 1.05.0027/2023-65. Objeto: Contratação de empresa especializada para (1) fornecimento de insumos para jardinagem (mudas, vasos e outros), com aplicação; e (2) para prestação de serviço continuado mensal de manutenção e revitalização de jardins, com fornecimento de mão e obra, de equipamentos, de ferramentas, necessários à execução dos serviços, nas dependências do edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 13/03/2023 das 10h00 às 17h30. Endereço: Rua Frei Matias Teves, Nº 65 - Bairro do Paissandu, Ilha do Leite - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200207-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANDRE LUIS CAVALCANTI DE SOUSA Pregoeiro Substituto (SIASGnet - 10/03/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 5ª Região e a FACULDADE NOVA ROMA - FNR. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 09/03/2023 a 08/03/2026, 03 (três) anos. Assinam, em 09/03/23, pela PRR 5ª Região, o Sr.Rafael Ribeiro Nogueira Filho, chefe da PRR 5ª Região, e pela FNR o Sr. Luís Patrício Barbosa Júnior, Diretor de Operações. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021, referente à contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de paisagismo e jardinagem, nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa FLORART PAISAGISMO LTDA. Objeto: Prorrogação e Alteração do Contrato nº 05/2021. Data de Assinatura: 10/03/2023. Vigência: de 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor: para o exercício de 2023, passa a ser R$ 136.686,60 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos) e, para o exercício de 2024, R$ 36.153,18 (trinta e seis mil, cento e cinquenta e três reais e dezoito centavos). Fundamento Legal: inciso II do art. 57 e o art. 65, ambos da Lei n. 8.666, de 21 de junho 1993. Processo: 1.16.000.004368/2022- 45. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Marcelo Bueno Fernandes, representante legal.